A campanha de Flávio Bolsonaro sofreu um revés em relação às publicações sobre Nossa Senhora Aparecida após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, derrubar, neste domingo (28), a decisão original do ministro André Mendonça. Mendonça havia determinado a remoção de publicações que relacionavam o candidato à informação de que ele retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou que as redes sociais removessem as postagens que associassem Flávio à ideia de retirar o título da santa. Em sua decisão, Mendonça afirmou que a declaração é “inverídica”, determinando a remoção imediata de 1.170 links anexados à petição.
Mendonça também havia estabelecido que as plataformas deveriam atuar de forma preventiva para interromper novas publicações sobre o assunto. Em caso de descumprimento, estava prevista uma multa diária de R$ 50 mil aos provedores. A equipe jurídica do candidato ainda apresentou uma notícia-crime contra os perfis que veicularam os conteúdos — cerca de 1.674 perfis e 2.086 publicações. A conta principal vinculada à crise da santa foi uma postagem no X do usuário @lazarorosa25.
A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida! pic.twitter.com/aiL4I3tLDH
— Antonio Tabet (@antoniotabet) September 27, 2026
Ação de Dino
Dino derrubou a determinação do ministro André Mendonça ainda neste domingo. A repercussão do caso, até o momento, atingia a campanha de Flávio junto a entidades católicas e já havia sido amplamente divulgada pela imprensa, conforme descreve o ministro.
A publicação em questão não faz menção direta a Flávio Bolsonaro. No post do comediante Antônio Pedro Tabet, a mensagem diz que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A defesa do senador argumentou que o post continha três imputações ao candidato: ódio racial, fato sabidamente inverídico e integração à milícia, o que poderia comprometer a reputação do postulante às vésperas das eleições.
Os argumentos apresentados a Dino para derrubar a decisão de Mendonça indicavam que a ordem configurava uma espécie de “censura”, além de atribuir indevidamente às plataformas a responsabilidade de analisar as publicações. Essa determinação violava normas do próprio TSE e do Marco Civil da Internet, conforme explicou o peticionário.
“As plataformas estão apenas removendo milhares de links no atacado, sem qualquer critério, desde que o tema de Nossa Senhora Aparecida esteja na postagem. Isto também tem afetado claramente postagens de cunho eminentemente religioso”, afirmou. A decisão atingia inclusive posts que não retratavam Flávio Bolsonaro nem seu núcleo familiar.
A defesa argumentou ainda que a postagem não é taxativa e que, mesmo que as expressões possam soar exageradas, permanecem protegidas pela liberdade de expressão. “O Peticionário não fabricou a narrativa a partir do nada, mas reagiu, com carga crítica, humorística e retórica política, a debate público já instalado na imprensa e nas redes sociais — tal como, mutatis mutandis, reconhecido na decisão paradigma”, consta na peça.
Dino, então, reconheceu que a decisão de mandar retirar a postagem viola a liberdade de imprensa, pois a publicação não se tratava de fake news, mas sim de uma interpretação de decisão oficial. Portanto, não consistiria em “propaganda negativa ao candidato”.
Assim, Dino julgou a reclamação procedente em parte e anulou a decisão original, sob o entendimento de que críticas políticas e interpretações jornalísticas estão protegidas pela Constituição.
CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o senador Flávio Bolsonaro nesta segunda-feira (28), após ele afirmar que haveria integrantes da entidade ajudando a campanha petista a disseminar fake news.
A entidade católica rebateu o senador, negando a participação na produção e disseminação de informações para o processo eleitoral, e declarou que “a mentira não se combate com outra mentira”. A CNBB ressaltou que não faz parte de estruturas partidárias e reforçou que atribuir tais condutas à entidade a atinge de forma injusta e não contribui para o processo eleitoral.
Flávio havia afirmado no domingo (27) que o responsável pela disseminação da informação foi o PT, juntamente com integrantes do grupo católico: “... e o PT, eu sei hoje, já estava há alguns dias tentando levantar essa fake news, conseguiu com a ajuda de gente dentro da CNBB. Infelizmente, essa é a realidade”.
Reação da campanha
Ao O Brasilianista, integrantes da campanha de Flávio informaram que tanto o próprio candidato quanto a equipe jurídica se manifestaram perplexos com a decisão de Dino, avaliando que a medida simboliza uma usurpação da função constitucional do Tribunal Superior Eleitoral.
O coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), aproveitou a oportunidade para criticar a decisão, afirmando que ela serve “para favorecer Lula e seu grupo político na eleição”, e reafirmou que o Senado precisa “exercer suas competências constitucionais de apurar crimes de responsabilidade, e Edson Fachin deve agir para preservar a normalidade constitucional”.
Dino X Mendonça
A decisão é mais um ponto de tensão entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça. Esse racha no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre na semana que antecede o julgamento do pedido de abertura para apurar a conduta do ministro Alexandre de Moraes. Após o embate envolvendo Gilmar Mendes e Mendonça, que o acusou de agir politicamente às vésperas da eleição, Dino então pediu vista.
Anteriormente, Dino tentou derrubar a decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, da condução da investigação contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro explicou que tal decisão prejudicaria as investigações.
Dino já analisou também um caso envolvendo possível tráfico de influência referente ao deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Essa situação atinge o núcleo de André Mendonça após ser analisada uma troca de mensagens nos autos, na qual se expõe que o político teria ajudado a agendar um encontro na Alameda Santos "com um empresário do setor financeiro e um ministro da Suprema Corte". Esse caso está sendo analisado no âmbito das investigações da Operação Transparência.
A última situação que corrobora para avançar nas investigações envolve a concessão de uma empresa funerária vinculada ao ex-banqueiro e à empresa Cemitérios e Crematórios SP. Na ocasião, a compra da concessão do grupo Maya serviria como moeda de troca do banqueiro na aquisição do Banco de Brasília.
A operação financeira foi de R$ 78 milhões, tornando o Banco Master o principal acionista.
Nesses autos, o ministro, que não pediu investigações contra ministros do Supremo, ressaltou que, embora haja informações de que a participação de Vorcaro na concessionária seria afetada após um encontro com o ministro Mendonça, passou-se a investigar, então, a concessionária do ex-dono do Master.
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