quarta-feira, 18 maio, 2022
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Lira cobra Sachsida para solução no aumento de tarifas de energia

Energia: MME autoriza importação e exportação da Argentina e Uruguai
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na manhã desta quarta-feira (18) cobrou resposta sobre alternativa ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022.

Estiveram presentes Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, representantes a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e parlamentares ligado ao tema. Segundo Lira, Sachsida será o responsável por mediar o diálogo com as distribuidoras. Ele cobrou que uma proposta seja apresentada até o fim do dia.

“Esperamos uma resposta em um prazo bastante curto para a Câmara poder discutir dentro do Plenário a solução desse problema. Espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras”, cobrou Lira. “Esperamos que até o final do dia possamos ter um encaminhamento das discussões que ocorrerão nas comissões permanentes”, pontuou.

O PDL 94/22 traz dispositivos para suspender o reajuste tarifário de energia elétrica deste ano em todo o país.

Bônus a magistrados e fim dos supersalários podem entrar na pauta nos próximos dias

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos bastidores do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito a interlocutores que a PEC dos Quinquênios será votada dentro de alguns dias.

A PEC 63/2013 define que magistrados e membros do Ministério Público recebam bônus salarial de 5% a cada cinco anos de trabalho, por até sete quinquênios cumpridos.

A ideia é que a votação aconteça em sincronia com a análise do PL 6726/16, que cria limitações aos pagamento de supersalários que extrapolam o teto salarial do funcionalismo público.

A estimativa é que o projeto de lei gera economia de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões anuais nas contas públicas, de acordo com projeções usadas pela equipe do relator do texto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A Comissão de Finanças e Tributação debate valores de enquadramento do Simples Nacional

Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP). Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A Câmara debate em audiência pública, neste momento, os valores de enquadramento do regime Simples Nacional. Participam da discussão representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

Atualmente, o parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) do PLP 108/2021, que trata sobre o assunto, prevê que o teto de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) passará de R$ 81 mil, valor empregado atualmente, para R$ 144, 9 mil. Já no caso de Microempresa, passará de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e para Empresa de Pequeno Porte o valor sugerido vai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde a expectativa é votar o parecer em junho. Após isso, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado no plenário da Câmara.

PSDB e Doria devem se reunir só na semana que vem

Foto: EBC

O ex-governador João Doria (PSDB) cumpre agenda em São Paulo e, portanto, não irá a Brasília se reunir com a Executiva, conforme foi anunciado pelo partido na noite de terça-feira (17).

Após longa reunião da cúpula do PSDB para decidir o futuro da candidatura de Doria, os dirigentes decidiram que o ex-governador deve participar das conversas que devem selar o fim da pré-candidatura do paulista.

A ideia dos tucanos é fazer com que o ex-governador reconheça que seu nome não tem apoio suficiente na legenda e que concorde em retirar sua candidatura da disputa com a emedebista Simone Tebet.

Doria, no entanto, não tem sinalizado que está disposto a isso. Pelo contrário, enviou carta ao partido criticando os critérios de escolha e prometendo judicializar a questão caso fique de fora da cabeça de chapa do partido.

Na esteira desses acontecimentos, o anúncio do nome escolhido para entrar no embate de presidenciáveis enquanto candidato da terceira via, prometido para esta quarta (18), não deve acontecer. Ainda assim, a pesquisa qualitativa/quantitativa -critério anteriormente adotado para a escolha de um nome- será apresentada aos partidos hoje.

Apesar da tolerância dos tucanos, o MDB não está inclinado a ceder aos anseios de Doria. O partido acompanha os acontecimentos, mas não abrirá mão de ter Tebet como presidenciável até julho, quando ocorrem as convenções.

De acordo com Tarcísio, privatização da Sabesp dependeria de ganho social

Ex-ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Foto: Anderson Riedel/PR

O ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), afirmou na noite de terça-feira (17) que a privatização da Companhia de Saneamento Básico de SP (Sabesp) seria um bom caminho, desde que houvesse contrapartida social.

Durante live promovida pela Arko Advice, o ex-ministro afirmou que isso dependerá da modelagem da desestatização da empresa, ponto que ainda não foi discutido. A Sabesp é a responsável pela maior fatia dos serviços de saneamento e distribuição de água no estado. Hoje, a empresa é de capital misto, sendo o governo paulista o acionista majoritário.

Tarcísio tem a venda total das ações estatais como uma das bandeiras de campanha para sua eleição no estado. Em fevereiro, defendeu a desestatização da empresa durante evento de investidores: ”Eu acho que tem que privatizar a Sabesp porque você ganha eficiência, ganha governança e gera recursos, bota dinheiro para dentro”. A pauta já foi defendida pelo ex-governador João Doria (PSDB), mas não houve avanços.

Oposição recorre ao STF para suspender julgamento da Eletrobras pelo TCU

Eletrobras lucra R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre de 2021
Foto: SOPA Images/Getty Images

Deputados do Partido dos Trabalhadores apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a votação da última etapa do julgamento sobre a desestatização da Eletrobras, previsto para esta quarta-feira (18).

Na peça, os parlamentares pedem que seja determinado à Aneel que recalcule o impacto tarifário para os consumidores com a privatização da estatal. “A realização e a publicização destes estudos é medida que se impõe, caso contrário, estarão sendo violados princípios caros à democracia brasileira, em especial o da transparência e o dever de informação, que concretizam o princípio da publicidade”, afirma trecho do documento.

Os deputados pedem a suspensão do processo, alegam que a continuidade viola o procedimento administrativo e representa perigo para o interesse público. O plenário do TCU retoma a discussão do julgamento, nesta quarta, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

O pedido não deve ser aceito pelo STF e a expectativa é que o julgamento no TCU seja concluído nesta quarta.

Câmara aprova continuidade de benefício fiscal da indústria química

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (17) o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à MP 1095, que trata sobre o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A Casa manteve o benefício até 2027, assim como as exigências socioambientais pela indústria. A matéria segue para tramitação no Senado.

Apesar de divergências antes da sessão, o texto foi aprovado com a concordância do governo, aponta o relator. A ala da Câmara ligada à indústria também se opôs à aprovação do relatório de Manente, afirmando que manter o regime especial até 2027 é medida “insuficiente”.

Inicialmente, a MP do governo tinha o objetivo de abrir espaço para o leasing das aeronaves. O texto aprovado faz com que o Reiq deixa de valer em 2022 e só volta a gerar efeitos em 2023, o que, na visão do relator, abre o espaço necessário para os dois benefícios.

Senado aprova MP do setor aéreo com bagagem gratuita

Foto: divulgação

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (17), a “MP do voo simples“, Medida Provisória que simplifica e atualiza processos e procedimentos no setor aéreo.

Os senadores aprovaram o retorno do despacho de uma bagagem gratuita de 23kg para voos nacionais e de 30kg, para internacionais. A proposta simplifica também o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e dispõem das primeiras regras para acordos internacionais que admitem o “céu livre”.

Representantes do setor argumentam que a gratuidade das bagagens deve encarecer as passagens aéreas. Antes da votação, Viana retirou o trecho do relatório, mas foi vencido em Plenário. O relator também recomendou a relicitação sem pagar toda a indenização ao concessionário e permite que recursos públicos sejam usados para pagar essas possíveis indenizações quando o dinheiro da outorga não for suficiente.

Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações. O governo já se manifestou contrário à gratuidade da bagagem, ponto que tem grandes chances de ser vetado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Ideologia flexível: esquerda, direita e a admiração por Putin – Por Thiago de Aragão

O presidente da Rússia, Vladimir Putin. Foto: TASS, Agência Russa de Notícias
  • Na América Latina contemporânea, a esquerda e a direita se caracterizam mais pela ausência de simpatia pelo oposto do que necessariamente por abraçar conceitos oriundos de cada lado
  • Extremistas de direita e de esquerda olham Putin apenas pelo ângulo que os satisfaz, quando, na realidade, Putin não transita nem na esquerda ou na direita
  • Putin possui uma retórica precisa e universal. Claro que não consegue convencer a enorme maioria de que a guerra se trata de uma “Operação Militar Especial”, mas convenceu importantes personagens da esquerda e da direita global

A autoproclamação de ser de “esquerda” ou de “direita” tem mais a ver com o que uma pessoa não sabe do que com o que uma pessoa sabe. O senso de pertencimento dita, em grande parte, a decisão de um indivíduo de abraçar a autoproclamação sem necessariamente buscar compreender o que cada lado possui como ideias centrais e relevantes.

Na América Latina contemporânea, a esquerda e a direita se caracterizam mais pela ausência de simpatia pelo oposto do que necessariamente por abraçar conceitos oriundos de cada lado. Dentro de um ambiente personalista como o nosso, a esquerda se fortalece pelo ódio ao indivíduo que representa a direita e vice-versa.

Como nossos governantes de “esquerda” ou de “direita” não sabem bem o que os define, identificamos inúmeros pontos que os fazem mais parecidos do que diferentes. Ao mesmo tempo, os símbolos que cada um carrega para se justificar de esquerda ou de direita tendem a ser secundários dentro do que a esquerda e a direita se propõem. A intervenção estatal (Petrobras, agências reguladoras) ocorreu tanto em governos ditos de “esquerda” como de “direita”. O subsídio a setores específicos também segue em governos dos dois lados do “espectro ideológico”.

A confusão entre o que é “Estado” e o que é “Governo” também está presente em governos tanto de um lado como de outro. A esquerda brasileira, que sempre defende a existência de empresas públicas enquanto narrativa eleitoral, promoveu privatizações sob o nome de concessões. Já a direita brasileira, que argumentou contra o fim de auxílios sociais, percebe que se trata de um importante veículo de popularidade. No fim, a convergência ao centro se torna inevitável por conta do perfil do eleitorado brasileiro que elege indivíduos sem levar em consideração o partido ao qual cada um pertence. Assim, nosso centro político fica inflado e determinante na governabilidade tanto da esquerda como da direita.

Onde entra o presidente russo Vladimir Putin nessa história? Bem, Putin representa a confusão entre eleitores da esquerda e da direita que enxergam apenas as características que convêm para colocá-lo como um ícone de qualquer um dos lados. Putin conseguiu um feito notável ao colocar do seu lado, mesmo com a grande parcela da comunidade internacional condenando a invasão da Ucrânia, países como Venezuela, Cuba e Argentina, China e Coreia do Norte (identificados como de esquerda) e países como Hungria, Sérvia e Brasil (identificados como de direita). Grupos como a Internacional Socialista e o principal líder do Partido Republicano americano, Donald Trump, também mostram simpatia ao líder russo. Extremistas de direita e de esquerda olham o presidente russo apenas pelo ângulo que os satisfaz, quando, na realidade, Putin não transita nem na esquerda e nem na direita.

Novamente, o que faz com que Putin seja o ídolo de dois espectros que se odeiam se resume à identificação seletiva que cada lado faz dele. Tanto membros da esquerda como da direita pinçam apenas os elementos que reforçam suas visões de mundo, eliminando todo o resto que poderia contradizê-las.

Para a esquerda, Putin representa um símbolo na luta contra o imperialismo americano, o fortalecimento da aliança com a China comunista, a exaltação de lideranças soviéticas como Lenin, Stalin e Andropov. Representa a confiança e a ajuda financeira e militar da Venezuela e de Cuba. Para a direita, Putin representa o novo nacionalismo que ignora o “globalismo”, suas interpretações de família cristã, sem homossexuais e seus direitos. Representa a luta contra a “nefasta” União Europeia e Emmanuel Macron, seu representante “progressista”. Para alguns, o simples fato de Putin simpatizar com Trump já justifica o apoio. Para outros, o fato do presidente russo simpatizar com Xi Jinping e Nicolás Maduro também justifica, mesmo sendo Xi Jinping antagonista de Donald Trump nas tensões estabelecidas entre os dois durante o governo do americano.

No Kremlin, Putin deve se divertir com isso. O fato de ser tão fácil conquistar o apoio de um lado como do outro reforça um dos seus objetivos históricos de enfraquecimento do Ocidente. A velha máxima: “Se não pode convencê-los, confunda-os” é mais atual do que nunca. O presidente russo é um cristão que abertamente exibe sua amante em vários eventos pelo mundo. Um “anticomunista” que diz que o fim da União Soviética foi a maior tragédia do Século XX.

Putin se aproxima de Xi Jinping pela necessidade, não pelo apreço ideológico. Também se alinhou com Trump por oportunidade e não por acreditar no “America First”. Recebeu Bolsonaro pois, curiosamente, o Brasil se encontra como membro do Conselho de Segurança da ONU e ter apoio interno ameniza o direito de veto que a Rússia possui. Além disso, vale a pena para Putin tratar bem o Brasil enquanto a Rosatom, agência nuclear russa, assinou um memorando de cooperação com o governo brasileiro. Por outro lado, Lula ameniza a invasão russa colocando a culpa compartilhada em Zelensky, EUA, Otan e UE.

O presidente russo possui uma retórica precisa e universal. Claro que não consegue convencer a enorme maioria de que a guerra se trata de uma “Operação Militar Especial”, mas convenceu importantes personagens da esquerda e da direita global que, sob suas óticas especiais, enxergam uma guerra global entre conceitos ideológicos mal compreendidos. Minar a importância da ONU, Otan, UE faz bem a Putin. Ele entende que tanto esquerda quanto direita não gostam de organizações supranacionais que não sejam ligadas aos seus interesses imediatos. Para a Rússia de Putin, ver a esquerda e a direita se destruindo em cada país, enquanto ao mesmo tempo apreciam o que ele diz, é o melhor dos mundos para justificar seus atos e suas palavras.

(Thiago de Aragão*, Estadão E-Investidor, 11/05/2022)

PSDB recua e anúncio sobre candidatura de João Doria é adiado

Da esquerda para a direita: Bruno Araújo (presidente nacional do PSDB), João Doria (governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB), Simone Tebet (senadora e pré-candidata pelo MDB) e Baleia Rossi (deputado e presidente do MDB). Foto: PSDB/Divulgação

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, confirmou, na noite desta terça-feira (17), que nova reunião da executiva será realizada, com a presença de João Doria, para que seja formado consenso sobre a permanência ou desistência da candidatura do ex-governador à presidência. A expectativa é que o encontro seja realizado nesta quarta-feira (18).

“Não há nenhum sentido de ter qualquer definição sem que haja participação direta do governador João Doria. Eu tenho confiança que a boa política vai ajudar a construir um entendimento para que se busque um resultado junto com os outros partidos”, disse.

Bruno Araújo adotou tom diplomático ao dizer que a candidatura de Doria é legítima e nega qualquer intenção de a sigla de convencê-lo a desistir do pleito de outubro. O presidente do partido diz ainda que Doria seguirá pré-candidato pelo PSDB e que não teme judicialização do ex-governador contra a sigla. No entanto, o nome de Doria sofre resistência das bancadas do Senado e da Câmara, além de ter dificuldade de angariar apoio nos estados.

A apresentação da pesquisa qualitativa/quantitativa, encomendada pelo PSDB, para embasar a decisão de qual será o nome da terceira via segue na agenda do partido. Araújo disse que o levantamento será somente “para compreensão interna”, portanto, não vai ser divulgado ao público.

Ao deixar a reunião, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) apontou que há grande resistência de governadores quanto à definição da terceira via pelo nome de Doria.

“É preciso que cada um possa dizer a João Doria o que está acontecendo no Brasil, as consequências da manutenção de sua candidatura. Ele terá duas opções: o gesto da grandeza política, o que alguns esperam, ou permanecer nesse enfrentamento e ele estará assumindo as responsabilidades mais adiantes”.

Relatório da MP do Fies inclui trechos do novo Refis

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foi publicado nesta tarde o relatório da MP 1090, que trata da renegociação das dívidas do Fies. O relator do projeto, deputado Hugo Motta, incluiu no projeto itens que tratam dos mecanismos de transação tributária, conforme informou a Arko Advice. O texto apresentado na tarde desta terça-feira (17) aos deputados diz que a previsão de que a transação realizada no âmbito do contencioso administrativo fiscal possa também ser proposta por iniciativa do devedor, e não apenas por adesão.

Além disso prevê a extensão do regime da transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor – atualmente restrito aos débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – às dívidas com as autarquias e fundações federais e às de natureza não tributária, de modo a contemplar os débitos relativos ao FGTS, proporcionando uma redução significativa em carteiras de créditos em que o custo da cobrança coercitiva para a administração é significativamente mais elevado do que o valor recuperável;

Também foi inserido no texto, condições especiais para o pagamento dos débitos tributários das Santas Casas e entidades beneficentes que atuem na área de saúde com a União Federal. Veja aqui o parecer completo.

Relator retira bagagem gratuita da MP que trata do setor aéreo. Senado pode votar hoje a medida

Carlos Viana
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator da Medida Provisória 1089/2021, senador Carlos Viana (PL/MG), apresentou parecer com voto pela aprovação do texto, em que acata emendas. Em seu relatório, Viana recomendou a aprovação da emenda que estabelece que o governo faça a relicitação sem pagar toda a indenização ao concessionário e permite que recursos públicos sejam usados para pagar essas possíveis indenizações quando o dinheiro da outorga não for suficiente.

Além disso, o senador retirou do texto o dispositivo que garantia gratuidade no despacho de uma bagagem nos voos nacionais e internacionais. A medida é vista como um gatilho para o aumento das passagens de avião. Inclusive, há expectativa de veto do presidente da República caso a gratuidade das bagagens seja mantida no texto.

A expectativa é que a MP seja votada na sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (17). Se aprovada, a medida retorna para análise da Câmara, já que há alterações. O prazo final para deliberação da medida é 01/06.

Definição sobre reajuste salarial deve avançar após divulgação do relatório bimestral de receitas

Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, durante declaração à imprensa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O reajuste salarial a servidores públicos federais ainda é discutido nos bastidores do governo. O mais provável é de que seja concedido aumento linear de 5% a todas as categorias do funcionalismo, como tem defendido o presidente Jair Bolsonaro (PL). Também há possibilidade de aumento no ticket refeição.

Todos os detalhes devem ser ajustados a partir da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, na sexta-feira (20). Na ocasião, o governo irá realizar uma coletiva de imprensa para divulgar detalhes sobre o caixa da União, o que ajuda o governo a definir novas prioridades com realocação de recursos, contingenciamento, cortes e execução do orçamento.

No Ministério da Economia, a avaliação é de que tudo depende do timing do presidente da República, que ainda não bateu o martelo sobre quando irá definir o aumento, o que pode ocorrer a qualquer momento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste precisa ser aprovado até 2 de julho. O reajuste precisa passar pelo Congresso. A Economia estima que o reajuste vai custar R$ 12,6 bi em 2023.

Deputados em campanha por vaga no TCU

Além da eleição de outubro, outra disputa eleitoral vem movimentando a Câmara dos Deputados. No fim de julho uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) ficará vaga em decorrência da aposentadoria compulsória da ministra Ana Arraes, que completará 75 anos. Essa cadeira, que é reservada à Câmara, é bastante cobiçada entre os deputados. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que só deve realizar a eleição em outubro, após o pleito nacional.

Alguns nomes já estão em campanha nos corredores da Câmara. Como o eleitorado é interno, o corpo a corpo com os colegas é fundamental. Cada um usa os recursos que têm a seu alcance na busca por votos. Saiba quem são os principais postulantes ao cargo até o momento:

O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) é um dos candidatos. Ele é filho do senador Mecias de Jesus e tem o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP) como principal cabo eleitoral. Aliados do deputado, cobram um acordo que teria sido firmado com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que Jhonatan seja o candidato do bloco que o elegeu ao comando da Casa no ano passado.

Outro pretendente é Hugo Leal (PSD-RJ). Ele tem a seu favor o posto de relator-geral do Orçamento 2022, responsável pelas solicitações de liberação das emenda RP9, conhecidas como emendas de relator.

Também do Rio de Janeiro, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) reivindica que a cadeira continue sendo ocupada por mulher. Ela também deve apostar no fato de pertencer ao PL, maior partido da Casa e ao qual está filiado o presidente Jair Bolsonaro. Além disso, também foi primeira-secretária da Câmara, o que a tornou bastante conhecida entre os deputados.

O quesito popularidade é o grande trunfo do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Fabinho, como é chamado pelos colegas, já foi vice-presidente da Casa, é famoso pelos banquetes que oferece, com o melhor da culinária mineira.

Até a eleição, seja em outubro ou em outra data, novos candidatos devem surgir e as campanhas vão se intensificar. Para ser eleito, o candidato necessita obter maioria de votos, desde que a maioria dos membros Casa tenham votado (257 deputados). Após aprovação na Câmara deputados, a indicação é enviada ao Senado para ratificação.

Investimentos bilionários são atraídos no maior programa de concessões do mundo em Nova York

Aeroporto de Congonhas teve a sétima rodada de leilão de concessão realizada no evento. Foto: reprodução/Aeroporto de Congonhas

Na última semana, entre segunda-feira (9) e sexta-feira (13), a delegação brasileira liderada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, apresentou o portfólio brasileiro de concessões de infraestrutura em Nova York (Estados Unidos).

Considerado o maior programa de concessões do mundo, o evento foi alvo das atenções de investidores globais com pelo menos US$ 2 trilhões em ativos, com atuação em mais de 50 países.

Marcelo Sampaio, ao retornar ao Brasil, se mostrou confiante no avanço da parceria com a iniciativa privada nos projetos da infraestrutura de transportes. O número de ativos no portfólio de transportes e a modelagem dos contratos adotada desde 2019, atraíram o interesse dos empresários durante a semana de concessões. Desde 2019, foram 83 ativos concedidos e um investimento de cerca de R$ 100 bilhões para o país.

O ministro também se mostrou animado com a percepção que os investidores estão tendo do Brasil e dos ativos de infraestrutura de transportes. Após as reuniões em Nova York, o ministro avaliou que é unanimidade que o país tem o melhor portfólio de projetos, não só pelo número de ativos, mas também por ter uma modelagem muito sofisticada.

Durante a semana em Nova York, pode-se perceber também um cenário positivo do mercado em relação aos 44 ativos que devem ser concedidos pelo Ministério da Infraestrutura. O Governo Federal tem meta de chegar a R$ 200 bilhões contratados com o setor privado para investir em infraestrutura de transporte ainda em 2022.

Por meio de reuniões individuais e de conferências com diversos representantes do setor, a delegação brasileira se reuniu com cerca de 30 grupos diferentes, dentre eles: GIC; Macquire; Artisan Partner; Jennison Associates; Pátria; GIP; Solstic M&A Capital Advisory e EIG Global Energy Partners. Instituições bancárias de atuação mundial e corretoras de valores como UBS, Bank of America, XP Investimentos, Itaú BBA. Também integraram o grupo de interlocutores, multinacionais como DP World, dos Emirados Árabes Unidos, e VLI, do Brasil.

Durante os encontros, a delegação brasileira esteve engajada em dialogar com os parceiros e investidores para entender quais são os desafios para investir no Brasil e buscar soluções para tentar superá-los. Também responderam questionamentos de empresas interessadas a investir no Brasil em projetos de destaque como como a sétima rodada de aeroportos, as próximas desestatizações portuárias e de sistemas rodoviários.

Destaques de investimentos na carteira de projetos em Nova York:

Setor de aviação

A sétima rodada dos leilões da aviação, que inclui o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, atraiu a atenção dos grupos de investidores. Nos três blocos previstos para 2022, há ainda aeroportos de Minas Gerais e das regiões Norte e Centro-Oeste, é previsto que o investimento total ultrapasse os R$ 7 bilhões.

Para 2023, estão previstas a primeira parceria público-privada do setor aéreo, com oito aeroportos do Amazonas, e a 8ª rodada de concessões aeroportuárias, com a concessão conjunta dos aeroportos Santos Dumont e Galeão (RJ), ambos no Rio de Janeiro. Somente no Santos Dumont são esperados R$ 1,3 bilhão em investimentos privados durante a duração do contrato.

Setor portuário

A desestatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, também esteve entre os maiores destaques em diversas reuniões com fundos de investimentos, bancos e operadores de infraestrutura na carteira de projetos em Nova York. Com previsão de investimentos na faixa dos R$ 16 bilhões durante a duração do contrato, o projeto atraiu multinacionais do setor de logística e gestores de fundos de olho do setor portuário.

O processo de desestatização, permitirá a transformação do terminal no maior de todo o Hemisfério Sul, além de resolver problemas históricos da cidade do litoral de São Paulo.

Ainda para 2022, estão encaminhadas as concessões dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Canal de Paranaguá (PR), além dos arrendamentos de 19 terminais portuários. No total, foram 37 arrendamentos portuários desde o início da gestão, que garantiram R$ 6,1 bilhões em investimentos.

Setor rodoviário

O sistema rodoviário também se destacou e atraiu investidores estrangeiros para o Brasil. Em reunião com o fundo de investimentos australiano Macquire, foram apresentados os detalhes do leilão dos seis lotes de rodovias do Paraná, com mais de R$ 44 bilhões em investimentos.

Desde 2019, foram seis rodovias concedidas e um total de R$ 37,3 bilhões em investimentos. Entre os projetos, destaque para a concessão da Presidente Dutra e a Rio-Santos, que injetará mais R$ 14,8 bilhões de investimentos privados ao setor rodoviário do país.

Com leilão marcado para 20 de maio, o projeto rodoviário da BR-116/493/465/RJ/MG, entre a cidade do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG) tem projeção de R$ 9,2 bilhões estimados.

Em 2022, as concessões rodoviárias a serem realizadas somam R$ 80 bilhões em investimentos previstos no total.

Pacheco defende a PEC dos Quinquênios, mas não descarta alterações no texto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A PEC 63, que prevê a um bônus salarial por tempo de carreira do Ministério Público e magistratura, foi defendida por Rodrigo Pacheco durante o programa da TV Cultura, Roda Viva na segunda-feira (16). Questionado se os aposentados e pensionistas irão receber o benefício e se o tempo de carreira fora da magistratura iria contar para o quinquênio, o presidente do Congresso afirmou que caberia às reflexões do relator, mas que são pontos válidos a serem discutidos no Senado.

O projeto ainda não tem relator e Pacheco não descarta a ideia de que ele mesmo possa assumir a posição. “O impacto será dentro do orçamento já pré-definido do Judiciário e do Ministério Público.” afirmou.

O presidente do Congresso também declarou que a votação da PEC não ocorreu antes porque o Congresso não era maduro o suficiente para que ela pudesse ser aprovada. Para Pacheco, o fim dos supersalários, previsto em um projeto já aprovado na Câmara, deve abrir espaço para a votação da PEC. Ele também argumenta que a PEC cria um plano de carreira dentro do Judiciário e do Ministério Público.

Para caminhoneiros, correção no gatilho do frete é insuficiente

Foto: Douglas Magno/O Tempo/Estadão Conteúdo

Apesar de ser recebida positivamente pelos caminhoneiros, a Medida Provisória que altera a política de frete, editada pelo governo na manhã desta terça-feira (17), é vista como uma solução paliativa pela categoria.

Na tentativa de acalmar os ânimos do setor, a MP 1.117/2022 altera a lei que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após paralisação dos caminhoneiros. A medida reduz o gatilho de revisão da tabela de frete de 10% para 5% em relação à oscilação do preço do diesel, seja para casos de aumento ou de diminuição do valor do combustível.

De um lado, os caminhoneiros avaliam que a MP reafirma a constitucionalidade do piso mínimo do frete, dispositivo que é questionado no STF. Por outro, cobram a efetiva aplicação desse piso.

“A MP torna a tabela mais justa, mas outras medidas precisam ser tomadas, como uma fiscalização do não cumprimento do piso pela ANTT. Muitas empresas acreditam que nada acontecerá porque há uma ação de inconstitucionalidade [contra o piso do frete]” avalia o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Litti Dahmer.

A medida também repercutiu no Congresso. “A medida é positiva, mas está somente tratando os efeitos da causa”, avalia o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros.

O deputado defende a revisão da política de paridade de preços de importação (PPI). “Ele [Bolsonaro] só resolverá o problema como um todo no momento que suspender a resolução que criou o PPI pois isso afeta a economia como um todo, não só o óleo diesel dos caminhoneiros, mas também o preço do gás de cozinha, gasolina dos taxistas, do Uber e do cidadão que utiliza seu veículo para trabalho”, declarou.

Wellington Dias: decisão do STF sobre ICMS pode piorar preço dos combustíveis

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), o ex-governador do Piauí Wellington Dias acusa Bolsonaro de ser o responsável, como acionista majoritário da Petrobras, pelo preço dos combustíveis. Atualmente coordenador da campanha do ex-presidente Lula, Dias rebateu a decisão do STF que suspendeu os efeitos do convênio do Confaz sobre o ICMS.

“A decisão do Supremo em relação ao pedido do governo federal para anular o convênio 16, que regulamentou pelos Estados, através do Fórum dos Governadores, do Conselho dos Secretários de Fazenda, ele pode alterar, aumentando o preço dos combustíveis de muitos estados. Um Estado que hoje cobra R$ 0,75 por litro de gasolina para ir para um preço fixado em torno de R$1”, declarou.

Na última sexta-feira (13), o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou para o STF a suspensão do ICMS que determinava um alíquota fixa sobre os preços dos combustíveis. O congelamento do ICMS sobre o valor da gasolina, que se encontrava congelado desde novembro de 2021, foi uma medida adotada pelos estados para conter o aumento excessivo do combustível. Dias criticou a posição do governo afirmando que ”parece que o governo quis apenas mais uma vez jogar o povo contra os governadores”. Segundo ele, os combustíveis continuarão subindo e que é o fundo de estabilização de preços que vai proporcionar a redução.

O ex-governador criticou ainda o lucro recorde que a União teve com a Petrobras. “No ano de 2021, a Petrobras teve um lucro líquido de R$ 106 bilhões. Não estou falando que o lucro bruto, é o lucro líquido. Este valor, aproximadamente 56 bilhões, foi para o cofre da União. A União lucrou com a crise dos combustíveis, a outra parte distribuída para os outros sócios. Destes, 46%, transferência para o exterior e são investimentos no exterior”, afirmou.

Dias também declarou que o Brasil está “obrigando o povo a comprar gasolina e óleo diesel importado para desmantelar o sistema que já existia”, argumentando que a refinação de petróleo brasileira barateia o custo da gasolina, mas que não é o que a população consegue acessar.

Falta de consenso sobre contrapartidas pode adiar votação da MP do Reiq

Afonso Motta (PDT - RS) é presidente da Frente Parlamentar da Indústria Química na Câmara. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Apesar do relatório mais recente do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) manter o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até 2027, o texto ainda gera oposição da ala da Câmara ligada à indústria. “É insuficiente”, declarou à Arko Advice o presidente da Frente Parlamentar da Indústria Química, Afonso Motta (PDT-RS).

O incômodo é com os condicionantes definidos pelo relator para que as empresas tenham acesso ao benefício. Pelo texto, as empresas precisarão se comprometer a não demitir funcionários, a cumprir as leis tributária, trabalhista e ambiental e compensar os impactos ambientais decorrentes da atividade petroquímica.

Existe o compromisso do relator em apresentar o parecer 24 horas antes da votação, para garantir que haja tempo hábil para a análise. Assim, se um novo relatório for divulgado, hoje, a votação pode ser adiada.

Governo trabalha em nova proposta

Alex Manente, relator da MP, se reúne nesta tarde com integrantes do governo, que preparam uma contraproposta ao último parecer apresentado que prorroga o regime até 2027.

Após divulgação do novo relatório, o parlamentar foi pressionado de todos os lados: a indústria pede que sejam retiradas as contrapartidas socioambientais, enquanto o governo defende o fim do Reiq para custear o benefício fiscal do leasing de aeronaves. O impasse está na mesa e pode ser solucionado a várias mãos.

Campanha de Doria alega que ex-governador vai melhor que Tebet em pesquisas

Foto: Rodrigo Paiva/Getty Images

A poucas horas da reunião da executiva do PSDB que vai selar o destino do partido na terceira via, a campanha do pré-candidato João Doria tenta manter o ex-governador na disputa que gerou ruídos e rachas no tucanato. Em nota nesta terça-feira, Doria, que rechaçou pesquisas eleitorais como critério de escolha dos candidatos, mudou o tom do discurso e passou a defender que, nos levantamentos divulgados até aqui, ele vai melhor que a senadora Simone Tebet, pré-candidata pelo MDB.

“Doria aparece nas últimas pesquisas eleitorais com o triplo da preferência em relação à pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet — 3% contra 1%, na média, respectivamente”, afirma a nota divulgada nesta terça-feira (17). No entanto, a comparação mostra que a diferença para Tebet está dentro da margem de erro, o que significa empate. Além do que, o dado não leva em consideração pesquisa qualitativa.

PSDB, MDB e Cidadania definiram que pesquisa qualitativa/quantitativa seria utilizada como critério para definir o candidato da terceira via. O PSDB foi o responsável por encomendar o levantamento mas, recentemente, Doria confrontou o método escolhido e ameaçou judicializar a questão caso, claro, fique de fora da cabeça de chapa.

O argumento da campanha tucana é de que os números apresentados pela última pesquisa Ipespe apontam um cenário em que Tebet seria, proporcionalmente, mais rejeitada que Doria. “Se os números apresentados repetirem o que vem sendo registrado pelas últimas pesquisas eleitorais, Doria terá vantagem sobre a pré-candidato do MDB Simone Tebet. O tucano registra maior intenção de voto e menor rejeição que a concorrente”, completa o documento. Mas, nos bastidores da terceira via, Tebet é vista como o nome que, em tese, tem mais condições de crescer por ser menos conhecida do eleitorado e com menor rejeição.

A expectativa é de que a pesquisa solicitada pela terceira via fosse apresentada nesta quarta-feira (18). Mas, diante de mais um racha no partido tucano, o futuro desse anúncio e, respectivamente, da escolha de um candidato é incerto. O fato é que no MDB, Tebet é considerada pré-candidata até as convenções do partido, em julho, independentemente do que decida o PSDB.

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