O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no inquérito que investiga a concessão irregular a uma empresa funerária em São Paulo, apresentou novas provas que envolvem Daniel Vorcaro e o Banco Master na gestão da concessionária Cemitérios e Crematórios SP.
As novas informações indicam que o Banco Master passou a ser titular da concessionária ao realizar uma operação de crédito com o Grupo Maya no valor de R$ 78 milhões, tornando-se o principal acionista da empresa do setor funerário. Após a consolidação dessa negociação, Vorcaro planejava utilizar esses créditos como garantia para transações com o BRB.
Ainda neste ano, Flávio Dino havia determinado a limitação das tarifas de serviços funerários aos valores definidos antes da privatização, a fim de evitar cobranças abusivas.
A decisão aponta que, no âmbito das prestações de serviços, a concessionária cobrava valores incompatíveis com a tabela tarifária, além de comercializar serviços sem respaldo contratual ou regulatório.
“Entre os episódios noticiados, destaca-se a emblemática cobrança de R$ 12.000,00 pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade”, cita Dino no documento.
Acionistas e o poder de Vorcaro
A origem dos créditos figura em dois financiamentos concedidos pelo Banco Master, que juntos atingem o valor de R$ 78 milhões.
A alienação fiduciária que garantiu a transferência da propriedade para o Master ocorreu por meio das três principais acionistas da empresa: Infracon Engenharia, Conata Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos.
No contrato, ficou estabelecido que o credor, o Banco Master, deteria a propriedade resolúvel até a quitação da dívida, assumindo o controle das decisões da empresa.
“O contrato afirma que as acionistas deveriam exercer ou deixar de exercer o direito de voto de acordo com a 'orientação exclusiva' do proprietário fiduciário”, consta no documento.
Encontro entre Vorcaro e Mendonça
A operação financeira liga a concessionária a cobranças abusivas e a encontros entre o ex-banqueiro e o ministro André Mendonça.
O documento reúne informações novas indicando que Vorcaro detinha créditos garantidos por “100% das ações de uma concessionária de cemitérios de São Paulo que seria afetada por um julgamento no STF quando ele se encontrou com o ministro André Mendonça”.
As informações que explicam esse apontamento foram reunidas pelo portal UOL, que revelou a existência de uma ligação de Vorcaro com a concessionária vinculada ao Grupo Maya, a qual garantiu ao Master a prioridade na aquisição das ações da empresa".
Dino, no entanto, vedou qualquer investigação contra o ministro André Mendonça, ressaltando que “este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”.
O caminho dos R$ 78 milhões
Sobre o fluxo dos R$ 78 milhões, com base no financiamento concedido entre o Grupo Maya e a Crematórios SP, Dino informou que o processo elucida a dinâmica dessa aquisição.
Antes do encontro entre Vorcaro e André Mendonça, o direito sobre o crédito passou por “uma sequência de operações financeiras dentro de uma estrutura ligada ao conglomerado e chegaram até a Master Holding, nas Ilhas Cayman”. A empresa offshore também é ligada ao ex-banqueiro.
“Esses créditos depois acabariam como moeda de troca para a aquisição do Banco de Brasília (BRB), após negociação com o Banco Master”, aponta o texto.
As concessionárias de Vorcaro
Flávio Dino cita ainda que o conglomerado do Master detinha ligações com ao menos duas concessionárias de cemitérios: a Cortel e a Cemitérios e Crematórios SP.
As investigações já haviam identificado a relação do ex-banqueiro com a Cortel, uma vez que Fabiano Zettel, seu cunhado, exerceu o cargo de conselheiro na empresa.
Dino decidiu incluir o Grupo Maya no escopo das investigações e determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adote medidas de fiscalização e regulatórias, além de mapear as relações e conexões entre fundos de investimento e todas as concessionárias privadas.
Portanto, a apuração delimita-se a dar seguimento às investigações sobre o Banco Master e as empresas concessionárias de serviços funerários em São Paulo e, “eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo”.
SP Regula e o irmão de Mendonça
O desdobramento retoma uma notícia publicada pelo O Brasilianista sobre a SP Regula e a atuação do setor privado na gestão dos serviços funerários com práticas de preços abusivos.
Na ocasião, o irmão do ministro André Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, foi promovido ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, autarquia da Prefeitura de São Paulo.
A gestão municipal está sob o comando do prefeito Ricardo Nunes, que participou dos atos do 7 de Setembro na Avenida Paulista entregando a manifestantes camisetas com frases de apoio ao ministro (“O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”), conforme apurou o jornalista Paulo Motoryn.
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