Durou pouco mais de um dia o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
Nesta quarta-feira (09), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração imediata do delegado à direção-geral da corporação e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão contraria, na prática, a ordem assinada na terça-feira (08) por André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois sob a acusação de que a estrutura de inteligência da PF produziu relatórios com direcionamento político e informações sobre a atuação do próprio ministro.
Dino justificou a intervenção afirmando que o afastamento começou a prejudicar investigações sob sua própria relatoria. As informações são do BNews.
O pedido que levou à reintegração foi apresentado por Andrei em um processo que apura recursos de emendas parlamentares relacionados ao filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro financiada com dinheiro ligado a Daniel Vorcaro.
Volta imediata
Dino determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegure o retorno imediato de Andrei aos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal.
Leandro Almada também deverá reassumir tanto o cargo de delegado quanto a direção da Inteligência Policial. As atribuições funcionais dos dois foram integralmente restabelecidas.
Ao recorrer, Andrei argumentou que sua retirada prejudicava diretamente investigações em andamento.
“O seu afastamento do cargo de Diretor-Geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição”, afirmou o delegado no pedido apresentado ao Supremo.
Dino aceitou o argumento e utilizou o chamado poder geral de cautela para impedir o que classificou como risco de danos irreparáveis aos processos sob sua responsabilidade.
Dark Horse
O processo utilizado por Andrei para conseguir retornar ao cargo trata de uma investigação relacionada ao financiamento de Dark Horse.
Como O Brasilianista informou, a PF tenta reconstruir a origem e o destino de milhões de dólares enviados por Daniel Vorcaro para a estrutura financeira utilizada na produção do filme sobre Jair Bolsonaro.
Antonio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro, afirmou à Procuradoria-Geral da República ter realizado sete transferências, a pedido de Vorcaro, para o Havengate Development Fund, administrado nos Estados Unidos por Paulo Calixto, advogado próximo a Eduardo Bolsonaro.
Os pagamentos somaram US$ 12,3 milhões, aproximadamente R$ 69 milhões. A investigação busca esclarecer se a totalidade dos recursos foi empregada no longa ou se houve outras destinações.
A campanha de Lula também acionou o Supremo para tentar obter informações sobre o financiamento da produção, aumentando a dimensão eleitoral do caso.
Crítica direta
Dino não se limitou a restabelecer os cargos. Na decisão, criticou abertamente a extensão da ordem de Mendonça.
“Outro Ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação”, escreveu.
Mendonça havia determinado não apenas os afastamentos, mas também a interrupção da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atividades jurisdicionais, atuação da advocacia pública e da polícia judiciária.
Para Dino, uma ordem com esse alcance passou a afetar investigações que não estavam sob a responsabilidade de Mendonça.
“Procedimentos urgentes, sob a condução deste relator, veem-se prejudicados por essa interferência nos trabalhos policiais”, afirmou.
O ministro reconheceu que Mendonça pode questionar atos praticados contra ele, mas criticou o uso dessa controvérsia para interferir de forma mais ampla na estrutura da PF.
“Tais direitos [...] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e trabalhos policiais”, escreveu Dino.
Ordem de Mendonça
Mendonça havia afastado Andrei e Almada depois de afirmar ter identificado ao menos seis relatórios produzidos pela Inteligência da Polícia Federal entre 3 e 31 de agosto.
Segundo o ministro, os documentos analisavam sua atuação em processos e faziam referências à relação dele com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Um dos pontos criticados por Mendonça foi a menção à religião dos dois. O relatório apontava a existência de uma “matriz religiosa comum” entre o ministro e o chefe da AGU, ambos ligados ao meio evangélico.
Mendonça classificou o material como resultado de “monitoramento ilícito” e chegou a falar em “arapongagem institucional”.
Os documentos tornados públicos não apresentavam registros de vigilância física, interceptações telefônicas ou rastreamento de localização.
Os relatórios reuniam informações sobre investigações, reuniões, decisões judiciais e avaliações produzidas pela inteligência.
Caso Master
A disputa tem origem direta nos novos capítulos do Caso Master. Mendonça é atualmente relator das investigações relacionadas a Daniel Vorcaro no Supremo.
Nos últimos dias, documentos extraídos do celular do ex-banqueiro expuseram mensagens, encontros e outras interações envolvendo Alexandre de Moraes.
O Brasilianista mostrou que o material também contém referências a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Depois da divulgação dos elementos envolvendo Moraes, a PF produziu outro relatório com críticas à atuação de Mendonça.
O documento apontou suspeitas de critérios diferentes adotados pelo ministro nas investigações que envolvem o Master e as fraudes do INSS.
Uma das comparações feitas pela inteligência colocou ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em situações que os policiais consideraram semelhantes.
Moraes utilizou material da PF para pedir uma investigação contra Mendonça por possíveis crimes de abuso de autoridade e responsabilidade, além de improbidade administrativa.
Mendonça reagiu questionando a legalidade dos relatórios e afastando a chefia da própria Polícia Federal.
Moraes e Mendonça
A sequência transformou uma investigação financeira em uma disputa aberta entre ministros do Supremo.
Moraes passou a questionar a maneira como Mendonça conduz os casos. Mendonça, por sua vez, passou a levantar dúvidas sobre como documentos sigilosos produzidos pela PF chegaram ao colega.
O presidente do STF, Edson Fachin, interveio na semana passada e pediu informações a Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei. A intenção era concentrar os questionamentos institucionais em um único procedimento.
A decisão de afastar a cúpula da PF, porém, aumentou novamente a tensão.
Turma dividida
Mendonça encaminhou sua própria decisão para análise da Segunda Turma do STF.
Luiz Fux e Kassio Nunes Marques rapidamente acompanharam o relator. Com o voto de Mendonça, formou-se uma maioria de três ministros favorável ao afastamento de Andrei e Almada.
Gilmar Mendes, entretanto, pediu vista e interrompeu o julgamento.
O ministro questionou a velocidade com que o caso foi levado à sessão virtual e sustentou que uma medida dessa gravidade deveria receber análise mais cuidadosa.
O Brasilianista destacou que Gilmar também levantou dúvidas sobre o fato de o afastamento ter sido provocado por uma petição apresentada pelo partido Novo e defendeu que a controvérsia fosse examinada pelo plenário do Supremo, e não apenas pela Segunda Turma.
A decisão de Dino agora cria um novo cenário antes mesmo de o colegiado concluir aquela análise.
Reação da PF
A ordem de Mendonça provocou uma reação incomum dentro da Polícia Federal. Onze dos 13 integrantes da diretoria da corporação colocaram os cargos à disposição em solidariedade a Andrei e Almada.
Em manifesto, os delegados rejeitaram acusações de atuação não republicana e defenderam a preservação da PF contra interferências de natureza político-eleitoral.
William Murad, diretor-executivo e número dois da corporação, assumiria provisoriamente o comando. Com a decisão de Dino, a troca deixa de ocorrer e Andrei retorna ao posto.
Novo afastamento
A decisão desta quarta ainda criou uma proteção adicional para Andrei e Almada.
Dino proibiu novas medidas cautelares contra os dois quando fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e no cumprimento de determinações judiciais.
Isso não significa imunidade a qualquer investigação ou medida futura.
“Caos administrativo”
O trecho mais duro da decisão de Dino foi reservado ao efeito provocado pela retirada da cúpula da PF.
“Não é cabível que investigações urgentes e com diligências em curso [...] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal”, escreveu o ministro.
Dino também criticou a suspensão ampla das atividades de inteligência.
“Como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, acrescentou.
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