O Congresso Nacional pode se reunir a fim de votar projetos de lei e dar sequência à análise de vetos entre os dias 5 e 9 de outubro.
Na Câmara dos Deputados, existem especulações sobre a possibilidade de haver uma sessão após o primeiro turno. Contudo, ainda não há nada confirmado e a pauta segue incerta.
O Senado Federal também não confirmou a agenda deliberativa para as próximas semanas.
Câmara dos Deputados
Por causa das eleições e do primeiro turno, que definirá a renovação de deputados e senadores, as pautas seguem indefinidas.
Vale lembrar que o governo federal, visando expandir sua popularidade, também encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
O Brasilianista procurou o relator da proposta, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SP), a fim de compreender como estão as negociações para o andamento da proposta que, além do ajuste para a categoria do MEI, também altera o limite para empresários enquadrados no Simples Nacional.
Goetten havia informado que a discussão ficaria apenas para depois das eleições. O deputado já havia recebido o parecer técnico do Ministério da Fazenda detalhando os possíveis impactos fiscais, caso a proposta que tramita na Comissão Especial sobre o enquadramento do microempreendedor individual (PLP 108/21) avance.
Vetos, MPs e PLs
O Congresso Nacional ainda precisa agendar sessões conjuntas para analisar cerca de 112 vetos a diversas medidas provisórias e projetos de lei, podendo a apreciação incidir sobre artigos específicos ou sobre a totalidade dos textos.
Os itens que trancam a pauta, cerca de 14 vetos, travam a votação de outras matérias, já que seriam prioridade de análise. Na prática, porém, isso não tem ocorrido.
Entre as propostas, cabe destacar a existência de 41 vetos não apreciados na MPV 1343/2026, que trata do piso mínimo do frete. A proposta foi sancionada no início de agosto, quando estava prestes a perder a validade. Há ainda 40 vetos pendentes de análise referentes à PLDO 2026.
O Legislativo também precisa analisar o veto total ao projeto que cria o Piso Salarial dos Zootecnistas (PL 2816/2023), a Definição Legal dos Fertilizantes (PL 699/2023), a Alteração da Lei de Registros Públicos (PL 4497/2024) e matérias ligadas às carreiras dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Orçamento
A PLDO 2027 ainda não foi votada e a PLOA deve ficar mais para o final do ano, segundo informou uma fonte interna.
Em tese, o Legislativo não poderia entrar em recesso em julho sem antes votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se o Congresso não a aprecia, o recesso parlamentar fica regimentalmente suspenso.
O governo federal encaminha anualmente, em abril, a proposta ao Congresso. Nela, em tese, são apresentadas as metas fiscais e as prioridades para a execução do orçamento do ano seguinte.
O Brasilianista mostrou que, na prática, essa proposta representa uma ficção no orçamento público, já que a classe política vota e define o orçamento e os novos gastos conforme seus próprios interesses.
Senado
Alguns projetos, conforme havia prometido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao presidente Lula, sobre a tramitação da PEC que põe fim à escala 6x1 e da pauta da Segurança Pública, seguiram o rito legislativo na segunda semana de esforço concentrado, no início de setembro.
Ocorre que, até a última sessão, a base governista esperava que ambas as propostas pudessem ser pautadas. Isso não ocorreu, mesmo com recomendações e pedidos protocolados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que haviam sido aprovados até o início da Ordem do Dia.
Há informações de que, em caso de retorno das atividades na primeira semana de outubro, o governo insistiria em reuniões para definir a pauta de modo a incluir a proposta e tentar criar um calendário especial de votação. Dificilmente, porém, esse cenário avançará.
Às vésperas das eleições, os senadores não teriam disposição para votar contra uma proposta popular como a redução da carga de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução salarial. Para não contaminar o debate, o entendimento é que o Senado, onde o projeto está parado após aprovação na CCJ, retome a discussão apenas após o pleito.
Pressão por impeachment e reforma
Após a sessão agendada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de setembro, que analisaria o pedido de André Mendonça para investigar a conduta de Alexandre de Moraes, o assunto travou no Judiciário após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
A oposição no Congresso, ainda na semana de esforço concentrado, não estava satisfeita e pediu ao presidente da Casa que fossem analisados e pautados os pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
No dia da votação, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado elaborou, enquanto ocorria a análise no Supremo, uma recomendação à CCJ para trabalhar em uma reforma do Judiciário no prazo de 60 dias, com a análise de PECs e projetos de lei já indicados pelos congressistas a fim de limitar idades, promover mudanças nas indicações e fixar tempo de mandato.
Ainda não há, no entanto, consenso sobre se o pedido será discutido na comissão após o primeiro turno. A ideia que circula, pelo menos no Senado, é que os parlamentares passem a trabalhar após as eleições em propostas que delimitem a atuação do Supremo.
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