O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, protocolou nesta quinta-feira (27) o parecer sobre a proposta e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Para acelerar a tramitação da propsota, Aziz rejeitou todas as emendas apresentadas, preservando a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de repouso remunerado e a proibição de redução salarial.
O texto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a PEC será votada em Plenário. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto terá de receber o apoio de 49 senadores em dois turnos.
O relatório
O relatório apresentado por Aziz mantém a transição definida pelos deputados: dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais; após mais 12 meses, é reduzida para 40 horas.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. O parecer está pronto para análise na CCJ na quarta-feira, 2 de setembro.
Se passar pela comissão, a PEC ainda terá de ser submetida ao plenário do Senado em dois turnos. Aziz afirmou esperar amplo apoio à matéria, mas o empresariado pressiona por mudanças, principalmente no período de transição.
Correria eleitoral
A rejeitação das emendas apresentadas acelera a tramitação ao evitar que a PEC tenha de retornar à Câmara, pois mudanças feitas pelo Senado obrigariam nova análise da proposta pelos deputados.
O interesse do governo em acelerar a proposta está ligado ao calendário eleitoral. O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras trabalhistas da campanha de Lula.
Já parlamentares da oposição tentam vincular a votação às eleições e apresentaram propostas alternativas, incluindo modelos que ampliam o espaço para negociação entre empregadores e trabalhadores.
Reaproximação destrava PEC
A proposta pelo fim da escala 6x1 estava parada no Senado desde que foi aprovada pelos deputados, no fim de maio, e só começou a avançar após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se reaproximarem.
Integrantes do governo passaram a considerar que uma votação definitiva somente após as eleições também poderia abrir espaço para ampliar o período de adaptação das empresas, atualmente fixado em 14 meses.
A retomada da tramitação ganhou força depois de Lula se reunir com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada.
No encontro, realizado nesta semana, os presidentes das duas Casas assumiram o compromisso de fazer avançar pautas consideradas prioritárias pelo governo, entre elas a PEC da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas e propostas sobre minerais críticos.
Mas a relação começou a ser reconstruída em agosto, com uma sequência de encontros — um deles organizado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
O rompimento
Lula e Alcolumbre tinham rompido em abril, após o plenário do Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro STF. Mas a relação já vinha se desgastando meses antes.
O presidente do Senado articulou diretamente a derrota do nome escolhido por Lula. Alcolumbre defendia outro nome para a vaga, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no comando do Senado, mas também queria blindagem do governo contra as investigações sobre o Banco Master.
A rejeição a Messias provocou reação de aliados do Planalto e a retaliação sobre aliados de Alcolumbre que tinham sido nomeados para cargos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, em agências reguladoras e diversas outros órgãos públicos.
Pressa antes das eleições provoca críticas
A aceleração do debate às vésperas das eleições foi criticada pelo cientista político Fernando Schüler.
Em comentário publicado pelo Estadão, ele questionou se uma alteração estrutural nas relações de trabalho deveria ser votada durante a campanha eleitoral e argumentou que o ambiente reduz o espaço para discussão de propostas alternativas.
“A oposição tem uma PEC alternativa que privilegia a livre negociação, mas é muito difícil que essa discussão aconteça agora no Senado. É praticamente impossível discutir isso há quatro semanas das eleições. E aí (temos) a famosa tentação populista, ou seja, há um ganho eleitoral de curto prazo e o país paga a conta no longo prazo”, afirmou Schüler.
O economista José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e economista-chefe da Genial Investimentos, também apresentou críticas em artigo de opinião.
Camargo calcula que cerca de 25% da força de trabalho brasileira esteja submetida à escala 6x1 e que, para esse grupo, a redução de 44 para 40 horas semanais sem diminuição da remuneração representaria aumento de aproximadamente 9% no custo da hora de trabalho.
“A promessa de reduzir a jornada e a escala sem reduzir os salários não depende da lei, mas do comportamento das empresas e dos trabalhadores”, escreveu Camargo.
Em sua avaliação, empresas com capacidade de repassar custos poderiam elevar preços, enquanto negócios impossibilitados de absorver ou transferir essa despesa poderiam reduzir vagas, recorrer à informalidade ou encerrar atividades.
As projeções fazem parte da análise do economista e não representam efeitos já comprovados da PEC.
Telemarketing calcula necessidade de milhares de contratações
Os possíveis efeitos da mudança já foram calculados por setores que utilizam grande quantidade de mão de obra.
Em reportagem publicada pelo O Brasilianista, empresários afirmaram que algumas companhias de telemarketing poderão precisar contratar até 10 mil trabalhadores depois da mudança para criar novos turnos e continuar atendendo aos contratos existentes.
As empresas ouvidas também projetaram uma ampliação de aproximadamente 30% na infraestrutura de trabalho, incluindo locação de novas salas e compra de computadores, mesas e cadeiras.
Segundo os empresários, o primeiro efeito da mudança poderia ser justamente uma expansão das contratações formais, necessária para cobrir os períodos atualmente preenchidos pelos trabalhadores submetidos ao modelo 6x1.
A preocupação apresentada pelo setor aparece no momento da renovação dos contratos.
Os empresários afirmaram que os valores dos serviços teriam de ser renegociados para incorporar os novos custos e citaram como possibilidades a redução do escopo dos contratos, o encerramento de determinadas operações ou o reajuste dos valores cobrados dos clientes.
A reportagem também registrou a defesa de medidas tributárias ou de adaptação para segmentos mais dependentes de mão de obra.
O argumento apresentado foi de que setores com funcionamento contínuo ou contratos definidos antes da mudança teriam menos espaço imediato para reorganizar escalas, estruturas e custos.
Indústria e agronegócio também projetam aumento de despesas
Outras atividades apresentaram estimativas próprias durante o debate da PEC. Em entrevista publicada pelo O Brasilianista, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) defendeu o fim da escala 6x1, mas afirmou que a mudança precisa ser acompanhada por um período de transição principalmente para micro e pequenas empresas.
“Sem esse período de adaptação, muitas empresas fecharão, os gastos aumentarão rapidamente e quem vai pagar é o consumidor final. É necessário um plano de implementação calcado em estudos que analisem a viabilidade da mudança no médio prazo”, afirmou o parlamentar.
Dados citados na mesma reportagem apontam que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou em quase R$ 180 bilhões o possível aumento das despesas do setor industrial.
No agronegócio, estimativas apresentadas por representantes do segmento calcularam crescimento entre 20% e 25% no custo da mão de obra, além de possível redução de até 2% das vagas.
O próprio governo passou a considerar uma transição mais extensa depois de ouvir essas preocupações.
A ideia discutida nos bastidores é aproveitar uma eventual votação da PEC após as eleições para tentar ampliar o prazo concedido às empresas, embora uma alteração desse tipo no Senado obrigue o texto a retornar à Câmara.
Desemprego cai a 5,3% antes da discussão no Senado
O debate ocorre em um mercado de trabalho com a menor taxa de desemprego já registrada para um trimestre encerrado em julho.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o desemprego caiu para 5,3% no trimestre móvel terminado em julho.
A taxa ficou abaixo dos 5,4% registrados no trimestre encerrado em junho e dos 5,8% observados no mesmo período de 2025.
O País tinha cerca de 5,82 milhões de pessoas procurando emprego, menor contingente para um trimestre encerrado em julho desde o início da série histórica, em 2012, enquanto a população ocupada chegou a 103,3 milhões de trabalhadores.
O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,4 milhões, recorde da série histórica, enquanto o contingente sem carteira chegou a 13,8 milhões. O trabalho por conta própria reuniu outros 26,1 milhões de brasileiros no período analisado.
Apesar da redução do desemprego e do recorde de trabalhadores com carteira, a taxa de informalidade subiu de 37,2% para 37,5% da população ocupada, equivalente a 38,8 milhões de pessoas.
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