A maior dificuldade de acordo na semana de esforço concentrado estava na medida provisória que trata sobre o fim da taxa das blusinhas.
Os primeiros itens da pauta que estavam em ordem para ser analisados foram as Medidas Provisórias (MPs) que, por acaso, estão com o prazo de validade prestes a vencer.
A única emenda aprovada até o momento trata da MP Move o Brasil. A medida cria um crédito em torno de R$ 30 bilhões para financiar a aquisição de carros para motoristas de aplicativos e taxistas.
A incerteza dos acordos
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reforçou que a medida teria acordo para votação até esta quarta-feira, mas a deliberação ficou para o último dia do esforço concentrado.
Deputados e assessores de de plenário reforçavam que a medida passaria com facilidade. Do outro lado, os impasses ocorreram após duas reuniões que precisaram ser agendadas para tratar dos ajustes finais do texto.
A relatora da medida, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), havia sinalizado que, em sua avaliação, a maior dificuldade de aprovação seria na Câmara dos Deputados.
Antes disso, também foi sinalizado que a senadora, com ou sem acordo, publicaria o seu parecer e não carregaria o “ônus da culpa”.
A declaração ocorreu após uma reunião no Palácio do Senado, da qual o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou para tratar das demandas do setor produtivo.
Varejo no Congresso Nacional
A principal queixa sobre a medida é que ela não contempla a isonomia tributária. No entanto, essa discussão deve ficar para a reforma tributária, já que no texto de uma MP tais alterações não poderiam ser incluídas.
O que foi acordado com o Ministério da Fazenda é que serão realizados relatórios a cada seis meses, com um primeiro estudo previsto para ser divulgado daqui a três meses. Além disso, o Congresso Nacional ficará responsável por socorrer o mercado caso a medida cause maior impacto negativo.
A matéria foi aprovada na comissão mista na quarta-feira e a expectativa era que entrasse em pauta e fosse votada pelos Plenários do Senado e da Câmara.
Destaques à MP das Blusinhas
A primeira sinalização indicava que Hugo Motta chegaria para pautar o texto, mas não houve acordo e a análise ficou para o dia seguinte. O presidente da Câmara não esteve presente na sessão, e sua presença é considerada decisiva para carregar a autoria da aprovação de uma matéria de forte apelo político.
Durante a sessão realizada nesta quarta-feira no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que iria suspender os trabalhos para manter o quórum de 75 senadores, garantindo tempo nesta manhã para deliberar com os deputados e, em seguida, votar em sessão virtual no Senado.
Emendas da Bia
É possível concluir que duas situações podem ter travado a pauta. A primeira envolve a intenção do Partido Liberal (PL) de apresentar destaques ao texto. O impasse ocorreu porque a deputada Bia Kicis (PL-DF) quer apresentar destaques no Plenário.
Suas emendas ao projeto tratam da isonomia tributária para o varejo em operações de até R$ 250 e do estímulo à redução da carga tributária para micro e pequenas empresas.
Cabe destacar outra emenda que busca reduzir a alíquota do Regime de Tributação Simplificada (RTS) de 60% para 30% — o que, combinado com o IBS e a CBS, geraria redução da carga tributária com efeito superior ao da própria MP. Outra proposta estabelece a atualização do teto do RTS de US$ 3.000 para US$ 5.000.
Kicis explica que a medida beneficiaria o empresário e o consumidor, uma vez que o “custo de internalização de bens de pequeno valor continua superior” e a Receita Federal passaria a focar a fiscalização em operações de “maior risco”.
A outra análise indica que Motta pode não precisar acatar destaques ou emendas ao projeto, já que, pela pressa do calendário eleitoral, os deputados precisam retornar às suas bases e, quando querem votar propostas em lote, costumam fazê-lo de forma simbólica.
Outras medidas pendentes
Ainda existem duas outras medidas provisórias em pauta. Uma delas altera o Código de Trânsito Brasileiro para remover a exigência de idade mínima de 21 anos para dirigir profissionalmente, além de retirar a obrigatoriedade de cursos específicos para o exercício da função.
Em março, motoboys entraram em greve após o Detran-SP aumentar a fiscalização e a exigência de cursos formais de até 30 horas. Após a pressão, o governo de São Paulo isentou a taxa dos exames e focou em cursos gratuitos para a categoria. Meses depois, o governo federal repete a medida para todo o país. O projeto recebeu cerca de 15 emendas para alterar a burocracia da proposta, como a proibição de que estados e municípios criem regras que restrinjam a atuação de mototaxistas.
A outra proposta trata do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do INSS, com o objetivo de acelerar a análise de concessões previdenciárias e reduzir as filas de atendimento.
Para essa medida, não foram apresentadas emendas.
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