O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes promete "pôr fogo no parquinho", nesta sexta-feira (11), após acusar o seu colega de Corte, ministro André Mendonça, de seletividade na divulgação de provas que estavam sob sigilo — continuam em segredo de Justiça 180 documentos.
A sessão plenária agendada para o dia 15 de setembro prevê apenas o julgamento envolvendo processos sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro, portanto, solicitou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, o julgamento em conjunto dos casos.
Moraes aponta que, nos relatórios da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero, conduzidas sob a relatoria de André Mendonça, o colega tem praticado “uma série de condutas” que configuram, na sua avaliação, improbidade administrativa, abuso de autoridade e violação à Lei dos Crimes de Responsabilidade.
O ministro acusa ainda Mendonça de conduzir o caso favorecendo “determinados grupos políticos”, no que tange à usurpação do controle de investigações da Polícia Federal, à condução irregular de tratativas de delação premiada e ao direcionamento de apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Envolvimento de Moraes
André Mendonça retirou parcialmente o sigilo dos inquéritos da Polícia Federal, o que gerou forte desgaste à imagem de Alexandre de Moraes e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acusado de espionagem ilegal contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o próprio ministro.
Os documentos divulgados revelaram trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, mencionando o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a sugestão de contratos no valor de R$ 130 milhões, com repasses mensais previstos em 36 parcelas de R$ 3,6 milhões.
Segundo dados da Receita Federal, o escritório de Viviane recebeu aproximadamente R$ 80 milhões de Daniel Vorcaro.
Mendonça e Vorcaro juntos
Mensagens e áudios revelados pelo jornalista Paulo Motoryn mostram que André Mendonça se encontrou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas indicam que a reunião foi combinada ao longo de duas semanas, período em que o Banco Master enfrentava entraves processuais com o Banco Central.
Mendonça não detalhou exatamente o teor da conversa, mas negou ter tratado das dificuldades do banqueiro. Ele afirmou que o encontro serviu para discutir uma ação envolvendo créditos de precatórios do Master.
Registros fotográficos mostram o ministro ao lado do banqueiro em uma alfaiataria. O advogado Ciro Rocha, que intermediou o diálogo e articulou o encontro, afirmou que levou Mendonça para confeccionar um terno, indicando uma aproximação que já durava pelo menos um mês antes da reunião.
Mendonça apresentou notas fiscais emitidas pela Alegrete Alfaiataria no nome de sua esposa, no valor de R$ 26 mil, para comprovar que pagou pelas peças do próprio bolso.
O encontro ocorreu no dia 14 de março de 2025. Mendonça afirmou, em nota, que a reunião presencial ocorreu apenas uma vez para tratar da suspensão referente aos créditos precatórios do banco. No julgamento do caso, ocorrido após o encontro, o ministro ressaltou que votou contra os interesses defendidos por Vorcaro.
Instituto Iter
Mendonça também se desligou do Instituto Iter, entidade voltada a atividades sem fins lucrativos na área de educação.
A sua saída, contudo, gera controvérsias após a repercussão de apurações da Revista Fórum, que identificaram cerca de 55 contratos públicos ligados ao instituto, somando quase R$ 11 milhões.
Ao menos três contratos foram firmados com dispensa de licitação e nove por contratação direta. Em nota, o ministro informou que, após a sua saída, as cotas foram integralmente transferidas para a sua esposa, “sem qualquer contrapartida financeira”.
Ele declarou que segue prestando apenas atividades acadêmicas no instituto, na condição de professor.
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