O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma das sessões mais delicadas de sua história recente.
Os ministros vão discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens, encontros e outros registros ligando Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
O documento pode servir de base para uma investigação formal contra um integrante da própria Corte, situação sem precedente no tribunal.
A sessão não será apenas sobre o conteúdo das mensagens. Antes de chegar às suspeitas envolvendo Moraes, os ministros terão de responder se André Mendonça poderia ter ordenado as diligências que resultaram no relatório, se a PF poderia identificar os interlocutores de Vorcaro da forma determinada pelo ministro e se o material deve continuar válido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a anulação do procedimento.
A discussão chega ao plenário depois de duas semanas de decisões conflitantes, retirada e manutenção de sigilos, pedidos de investigação entre ministros, afastamento da cúpula da PF e disputa pelo acesso integral ao celular de Vorcaro.
O Brasilianista vem acompanhando os diferentes braços do Caso Master e mostrou que os documentos divulgados desde 1º de setembro também alcançam servidores do Banco Central, políticos, o financiamento do filme Dark Horse, uma estrutura chamada “A Turma” e operações bilionárias entre Master e BRB.
Sessão de hoje
Edson Fachin, presidente do STF e atual relator do procedimento envolvendo Moraes, abrirá os trabalhos.
Depois da aprovação da ata anterior, ele apresentará um relatório do processo e, principalmente, definirá quais perguntas serão efetivamente submetidas ao plenário.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, poderá se manifestar em seguida. Também há previsão de sustentações orais.
Fachin será o primeiro ministro a votar; depois dele, os demais seguem a ordem regimental, do integrante mais novo para o mais antigo.
A sessão deverá ser transmitida pela TV Justiça e pelos canais oficiais da Corte. Ainda existe, porém, discussão sobre a possibilidade de parte da análise ocorrer de forma reservada caso documentos protegidos por sigilo sejam examinados.
A composição da votação também permanecia indefinida na manhã desta terça.
Três perguntas
O julgamento tem pelo menos três questões jurídicas diferentes. A primeira é saber se a ordem de André Mendonça que levou à identificação dos interlocutores de Vorcaro foi legal.
A segunda trata da validade do relatório produzido a partir dessa determinação.
A terceira só surge caso o documento sobreviva às duas discussões anteriores: os elementos reunidos justificam abrir uma investigação contra Moraes?
Se a maioria considerar o relatório nulo, o plenário poderá encerrar o caso sem entrar no conteúdo das mensagens.
Há ministros que, mesmo diante de eventual nulidade, defendem que fatos já conhecidos podem justificar uma nova apuração iniciada por outro caminho.
Ou seja, derrubar o relatório não necessariamente significaria concluir que todas as informações nele descritas são falsas.
Relatório da PF
A origem da crise está em uma decisão tomada por Mendonça em agosto. Em 24 de agosto, o ministro chamou delegados responsáveis pela Operação Compliance Zero ao gabinete e pediu informações atualizadas sobre uma suposta rede de influência ligada a Vorcaro.
Segundo Mendonça, documentos anteriores indicavam que pessoas ainda não identificadas poderiam ter acesso antecipado a informações de investigações e capacidade de chegar a autoridades.
Ele deu prazo de 72 horas para que a PF identificasse integrantes ainda desconhecidos dessa estrutura.
Mendonça justificou nesta segunda-feira (14) que tomou a providência porque um dos documentos mencionava Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet em uma mensagem enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado.
A medida teria sido adotada, segundo o ministro, “por cautela”, diante da necessidade de preservar o sigilo da investigação.
Foi dessa diligência que saiu o relatório de 218 páginas que provocou a atual disputa no STF.
Mensagens encontradas
O material analisou dados extraídos do celular de Vorcaro e identificou um contato salvo como “Alexandre de Moraes Brasília”.
Segundo a PF, o número teria sido repassado ao banqueiro pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023.
O aparelho continha ainda registros usados pelos investigadores para reconstruir encontros e contatos posteriores entre Vorcaro e Moraes.
O Brasilianista mostrou que as mensagens indicam pelo menos seis encontros entre os dois entre 2024 e 2025.
Em abril de 2024, Vorcaro relatou a um interlocutor que preparava um evento reservado com Moraes em Londres. Em novembro daquele ano, escreveu à filha que estava com o ministro.
Os registros mais sensíveis são os dos dias anteriores à prisão do banqueiro.
Em 15 de novembro de 2025, Vorcaro perguntou ao contato identificado pela PF como Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, conforme documentos recuperados pela investigação e já detalhados pelo O Brasilianista.
Na noite de 17 de novembro, horas antes de ser preso no Aeroporto de Guarulhos quando tentava embarcar para Dubai, Vorcaro escreveu ao mesmo contato que estava indo assinar um acordo com investidores estrangeiros e que permanecia disponível.
A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte e o Banco Central decretou a liquidação do Master.
Contrato milionário
Outro elemento que paira sobre a sessão é a relação comercial entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Documentos divulgados nas últimas semanas trataram de um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões para serviços jurídicos.
A investigação também reuniu informações sobre a participação de Moraes em discussões relacionadas ao documento, questão que o ministro contesta.
Moraes afirma que jamais atuou em processos do Master no Supremo e nega ter usado o cargo para favorecer o banco ou o escritório da esposa.
Moraes reage
Moraes entregou na véspera da sessão uma defesa de 44 páginas a Fachin.
O ministro adotou tom duro contra Mendonça e classificou as supostas conversas como “diálogos fantasiosos”.
Também utilizou repetidamente a palavra “ilegal” para descrever a forma como o colega teria conduzido as diligências.
Segundo Moraes, a investigação foi direcionada para produzir uma acusação contra ele às vésperas das eleições.
Ele fala em “motivação político-eleitoral” e diz enxergar uma tentativa de vingança relacionada à sua atuação nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado.
“Não há nenhum elemento que indique a prática de qualquer conduta irregular”, afirmou o ministro em sua manifestação.
Moraes também sustenta que não houve vazamento capaz de beneficiar Vorcaro, o banqueiro acabou preso e o banco foi liquidado.
Moraes diz que os 7.742 documentos analisados não demonstram crime e acusa Mendonça de construir uma “farsa” com finalidade eleitoral.
Mendonça responde
Mendonça apresenta outra interpretação. O ministro afirma que não procurava especificamente dados contra Moraes quando determinou a diligência.
Segundo sua manifestação entregue a Fachin, o objetivo era identificar integrantes ainda desconhecidos de uma rede que poderia obter informações sigilosas e exercer influência sobre autoridades.
A explicação é decisiva para o julgamento porque enfrenta diretamente a acusação da PGR de que Mendonça teria produzido provas por iniciativa própria.
O ministro sustenta que apenas buscava esclarecimentos dentro de uma investigação que já possuía indícios de acesso indevido a informações.
A atuação de Mendonça será examinada separadamente pelo Supremo. Fachin reservou o dia 23 de setembro para o plenário analisar questionamentos contra ele.
Fachin assume
Fachin entrou diretamente na crise em 9 de setembro, depois que decisões de diferentes ministros passaram a atingir os mesmos fatos e autoridades.
André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois.
Fachin suspendeu as decisões e escreveu que o Supremo enfrentava um “quadro de conflitos” e “sobreposições processuais”, causados por decisões monocráticas sucessivas sobre fatos interligados.
Nos dias seguintes, assumiu a condução do procedimento relacionado a Moraes, passou a centralizar questões envolvendo integrantes da própria Corte e convocou a sessão extraordinária desta terça.
Celular disputado
O fim de semana anterior ao julgamento trouxe outro confronto, o acesso ao conteúdo integral do celular de Vorcaro.
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram acesso mais abrangente aos dados. Zanin argumentou que não existe hierarquia entre os ministros do Supremo e que os integrantes do colegiado precisam conhecer o material para formar seus votos.
Mendonça resistiu à liberação irrestrita sob o argumento de que parte dos dados ainda integra diligências em andamento.
A PF informou posteriormente que tinha condições técnicas de fornecer as cópias solicitadas. Fachin também passou a cobrar informações sobre a custódia do aparelho e o acesso ao material.
Votos incertos
Não está definido nem mesmo quem poderá votar. Moraes é diretamente atingido pelo relatório, e ministros discutem se ele deve participar da votação.
Mendonça também pode enfrentar questionamento de impedimento porque foi sua ordem que deu origem ao documento.
Dias Toffoli, que deixou a relatoria do Caso Master e se declarou impedido em outros desdobramentos, sinalizou que pode ficar fora da análise do mérito.
Nos bastidores, Moraes conta com maior proximidade de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Mendonça encontra apoio principalmente em Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Cármen Lúcia é tratada como voto decisivo e tende a observar a solução proposta por Fachin.
Vista provável
Existe ainda a possibilidade de não haver resultado nesta terça. Um ministro pode pedir vista para analisar os autos com mais tempo.
O prazo regimental pode chegar a 90 dias. Integrantes da Corte consideravam alta a chance de um pedido desse tipo diante da falta de maioria claramente formada.
Um pedido de vista levaria a decisão para depois do primeiro turno das eleições, marcado para outubro, tornando ainda mais sensível a discussão sobre possíveis efeitos políticos do caso.
Crise interna
O embate entre Moraes e Mendonça não nasceu com Vorcaro. O Brasilianista recuperou confrontos anteriores entre os dois ministros, incluindo a discussão ocorrida em setembro de 2023 durante o julgamento do primeiro réu pelos ataques de 8 de Janeiro.
Na ocasião, Mendonça questionou a atuação do Ministério da Justiça e da Força Nacional e ouviu de Moraes que era absurdo atribuir responsabilidade ao então ministro Flávio Dino.
O Caso Master, contudo, levou a divergência para outro patamar. Agora existem acusações de ilegalidade, pedidos de investigação, suspeitas de seletividade, decisões sobre dirigentes da Polícia Federal e questionamentos públicos sobre relações privadas dos próprios magistrados.
O Brasilianista também destacou que Mendonça passou a ser questionado depois que veio a público seu próprio encontro reservado com Vorcaro, realizado em março de 2025.
A revelação surgiu um dia depois de o ministro tornar públicas informações que atingiram Moraes e Paulo Gonet.
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