André Mendonça começou a reduzir as medidas impostas contra investigados no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, e Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador apontado como operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Os dois deixam a prisão, mas passam a usar tornozeleira eletrônica.
Na mesma sequência de decisões, Mendonça retirou a tornozeleira eletrônica de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro.
Também deixaram o monitoramento eletrônico Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo.
As decisões fazem parte de uma revisão das prisões e medidas cautelares adotadas durante a Operação Sem Desconto.
Segundo o gabinete do ministro, os primeiros inquéritos já foram concluídos pela Polícia Federal, com 48 indiciamentos, o que reduziu a necessidade de manter algumas das restrições mais severas.
Ex-procurador solto
Virgílio estava preso preventivamente desde novembro de 2025. A PF o colocou entre os principais nomes investigados por suspeitas relacionadas aos descontos feitos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo a investigação, o ex-procurador teria recebido R$ 11,9 milhões de entidades associativas envolvidas no esquema.
A PF também afirma que ele ratificou um entendimento técnico que permitiu o desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos solicitados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Ao substituir a prisão pela tornozeleira, Mendonça afirmou que a fase atual das investigações permite a adoção de medidas menos rigorosas.
“Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva”, afirmou o ministro na decisão.
Virgílio continuará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país, além de enfrentar restrições relacionadas ao acesso a entidades associativas.
Patrimônio oculto
A investigação da PF também alcançou Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher de Virgílio.
Segundo o inquérito, o casal teria continuado a adotar medidas para ocultar bens mesmo depois do avanço da Operação Sem Desconto.
Os investigadores afirmaram que ambos atuaram para dificultar a recuperação do patrimônio e reduzir os efeitos das medidas judiciais.
Thaísa estava em prisão domiciliar por ter uma filha com menos de 12 anos. Mendonça também revogou a prisão dela na revisão realizada nesta semana.
A soltura não representa o encerramento das investigações ou absolvição dos dois. O processo continua, mas sem a manutenção da prisão preventiva.
Operador da Conafer
Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior também deixará a prisão. O contador é apontado pela investigação como operador financeiro da Conafer, uma das entidades que mais recebeu dinheiro por meio de descontos associativos realizados nos benefícios do INSS.
Entre 2019 e 2024, a confederação recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União.
Samuel foi indiciado pela Polícia Federal e continuará monitorado eletronicamente depois da soltura.
Mendonça afirmou que a conclusão das diligências relacionadas ao contador reduziu a necessidade de mantê-lo preso.
“Com o avanço da investigação e a conclusão, quanto a Samuel, das diligências antecedentes ao relatório final, diminui sensivelmente a necessidade de segregação física como instrumento de proteção da atividade investigativa”, escreveu o ministro.
Para Mendonça, o risco apresentado na fase atual já não exige a medida mais restritiva disponível ao Estado.
Ex-ministro livre
José Carlos Oliveira recebeu uma flexibilização ainda maior. Ex-presidente do INSS e posteriormente ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, ele não estava preso, mas era monitorado por tornozeleira eletrônica.
Mendonça determinou a retirada do equipamento. José Carlos, que atualmente também utiliza o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade por motivos religiosos, continuará submetido a outras cautelares.
A Polícia Federal o apontou como um “pilar institucional” do esquema investigado.
A suspeita é de que sua posição dentro do INSS tenha sido importante para o funcionamento das entidades e dos acordos que permitiam os descontos.
Ele nega participação nas fraudes e já rejeitou as acusações durante depoimento à comissão parlamentar que investigou o caso.
Outros beneficiados
Pedro Alves Corrêa Neto e Gilmar Stelo também deixam de ser monitorados eletronicamente.
Pedro é servidor do Ministério da Agricultura e Pecuária. Gilmar aparece na investigação como possível intermediário financeiro e jurídico ligado a personagens do esquema da Conafer.
Os dois, assim como José Carlos Oliveira, seguem impedidos de manter contato com investigados ou testemunhas.
Também não podem deixar o Brasil nem frequentar sedes de entidades associativas com as quais tiveram ligação.
As restrições alcançam ainda unidades do INSS e da Dataprev. Ou seja, Mendonça retirou a prisão ou a tornozeleira, mas não encerrou as cautelares impostas aos investigados.
Pente-fino
As seis decisões não devem ser as últimas. Mendonça iniciou em agosto uma revisão individual das prisões e restrições aplicadas aos alvos da Operação Sem Desconto depois que a PF começou a concluir os primeiros inquéritos.
A lógica usada pelo ministro é reduzir gradualmente as cautelares conforme as provas são recolhidas, os investigados deixam cargos que poderiam utilizar para interferir na apuração e as diligências mais importantes chegam ao fim.
A expectativa do gabinete é analisar a situação de outros investigados. Nos casos decididos agora, Mendonça adotou uma espécie de redução de um nível: quem estava preso passou à tornozeleira; quem já usava tornozeleira ficou apenas com proibições de contato, viagem e acesso a determinados locais.
R$ 484 milhões
A Conafer aparece em uma das principais frentes da Operação Sem Desconto. A entidade recebeu aproximadamente R$ 484 milhões em descontos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A investigação busca saber quanto desse dinheiro correspondia a autorizações legítimas e quanto teria sido retirado sem consentimento dos beneficiários.
A Polícia Federal e a CGU investigam uma estrutura que envolvia associações, dirigentes, operadores financeiros, servidores e pessoas que ocupavam cargos estratégicos dentro do INSS.
Foi nesse núcleo que apareceram nomes como Virgílio, Samuel e José Carlos Oliveira.
48 indiciados
Os primeiros inquéritos concluídos pela Polícia Federal resultaram no indiciamento de 48 pessoas.
A conclusão dessa etapa foi justamente um dos argumentos usados por Mendonça para aliviar as medidas contra parte dos investigados.
A avaliação é de que, com documentos apreendidos, depoimentos realizados e diligências concluídas, diminuiu o risco de que a liberdade dos investigados prejudique a produção das provas.
Mendonça deixou claro, porém, que as cautelares ainda são necessárias.
“As cautelares ora impostas são suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir e repelir eventual prática ilícita relacionada aos fatos apurados na Operação Sem Desconto”, afirmou.
Mendonça pressionado
As decisões foram assinadas justamente em uma semana em que a permanência de Mendonça na relatoria do Caso INSS passou a ser discutida dentro do próprio Supremo.
Edson Fachin avalia alternativas para reorganizar os processos do INSS e do Banco Master depois da escalada da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
A discussão começou antes mesmo do afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro na terça-feira.
Um relatório da própria Polícia Federal acusou a condução das investigações de apresentar tratamento desigual entre personagens de diferentes grupos políticos.
Em relação a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por exemplo, a inteligência da PF afirmou que relatórios produzidos nas investigações registraram conclusões “sem lastro probatório”, embora ele não estivesse formalmente investigado naquele núcleo.
Mendonça contesta a legitimidade desse relatório e afirma ter sido alvo de monitoramento irregular pela própria Polícia Federal.
Acompanhe O Brasilianista
