O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, após uma escalada de despachos que envolviam o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fachin ressalta que existe um “quadro de conflitos” e “sobreposições processuais” que ferem a ordem pública e prejudicam a “integridade do tribunal”. Ele complementa citando “decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.
O ministro afirma ainda que, na condição de presidente do STF, tem a responsabilidade de proteger a instituição e conduzir seus trabalhos de maneira correta, garantindo que os fatos sejam esclarecidos e que a Corte permaneça íntegra, conforme o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada com base no artigo 297, que estabelece que cabe ao presidente, “a requerimento do Procurador-Geral, ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da decisão concessiva de mandado de segurança, proferida em única ou última instância, pelos tribunais locais ou federais”.
O despacho de Fachin anula as medidas de Mendonça e Dino, classificadas pelo presidente do STF como "graves", sob o entendimento de que ministros não devem cassar decisões de seus pares. A suspensão dos atos busca preservar a estabilidade da Corte até a deliberação do Plenário e a análise da Presidência.
Decisão de Mendonça
O caso agora segue para análise em sessão Plenária Extraordinária, já pautada para o dia 15 de setembro de 2026.
A avaliação é de que a decisão monocrática teria violado o princípio do juiz natural e a competência do Plenário, além de representar invasão da “competência privativa do Presidente da República” sobre o ato de nomear e exonerar cargos na Polícia Federal.
Antes do término dos prazos determinados pelo presidente do Supremo para que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes se manifestassem, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da corporação e a suspensão da produção de relatórios.
Cronologia
Em meio à crise institucional, Fachin utiliza a primeira parte de sua decisão para detalhar a cronologia dos fatos, relembrando que o ministro André Mendonça decidiu enviar ao Plenário do Supremo o pedido sobre o suposto monitoramento ilegal, por parte da PF, contra o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
No início do mês, Mendonça enviou o caso ao Plenário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o ministro estaria usurpando a competência para investigar membros da própria Corte, em referência à derrubada do sigilo do relatório da PF que expôs conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin uma representação indicando à presidência haver indícios de que o ministro André Mendonça estaria cometendo abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Primeira decisão de Fachin
O presidente do STF abriu então uma petição com o objetivo de apurar o suposto uso da PF para acessar a vida de agentes de forma ilegal e verificar se houve irregularidades na condução praticada por André Mendonça.
Ocorre que, em sessão virtual realizada pela Segunda Turma, o ministro Mendonça formou maioria para manter a decisão de afastamento do diretor da PF. O ministro Gilmar Mendes pediu vista ontem, sustentando que a medida não poderia ser adotada dessa forma, uma vez que o tema deveria ser submetido ao Plenário presencial, não poderia se basear em petição apresentada pelo partido Novo e gerava risco de decisões conflitantes.
Na manhã desta quarta-feira, o ministro Flávio Dino determinou a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo. Mendonça havia solicitado o afastamento sob a acusação de monitoramento ilegal dirigido a ele próprio e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
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