O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afastou do cargo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por 180 dias devido a uma investigação da Polícia Federal (PF) que coloca Brandão como integrante de uma organização criminosa que desviou dinheiro dos cofres públicos maranhenses ao fraudar licitações.
A decisão do ministro do STF impede Daniel Brandão de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE-MA, de usar bens e serviços da instituição, como veículos, telefones, passagens e funcionários, além de manter contato com outros investigados no caso.
Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, ex-aliado de Flávio Dino. O presidente do TCE-MA é investigado por suas ligações com o condenado Gilbson César Soares Cutrim Junior e por sua suposta participação no assassinato de João Bosco, em 2022.
O afastamento de Daniel é um desdobramento de uma investigação que também mira seu tio, apontado pela PF como líder da organização criminosa que teria desviado R$ 5 milhões em dinheiro público, incluindo emendas parlamentares, por meio de fraude a licitações.
A presença de Daniel
As apurações da PF indicam a atuação de uma organização voltada ao desvio de verbas públicas, obstrução à Justiça e envolve um homicídio ocorrido em agosto de 2022 no Edifício Tech Office, em São Luís, no Maranhão, no qual João Bosco foi morto por Gilbson César Soares Cutrim Junior.
Segundo a PF, o assassinato foi cometido após desentendimentos sobre pagamentos de propinas obtidas por meio de fraudes em contratos públicos e verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Depoimentos colhidos no processo apontam que Daniel Brandão participou da reunião no local do crime e atuou como articulador do encontro. A investigação reúne também indícios de repasses de valores em espécie, custeio de defesas técnicas e ajuda financeira mensal prestada à família do autor dos disparos para manter seu silêncio e evitar a citação do nome de Daniel no inquérito policial, com a intermediação de diálogos e entrega de recursos atribuída a Rodrigo José Aires Almeida.
Ainda de acordo com a PF, houve falhas na investigação feita pela Polícia Civil do Maranhão sobre o caso. Os policiais civis não identificaram nem questionaram Daniel Brandão à época dos fatos, além de ignorarem relato do autor do crime sobre orientação recebida para omitir o nome do presidente do TCE-MA em seus depoimentos iniciais.
Esses fatos, conforme consta da decisão de Dino, fizeram o Ministério Público Federal pedir a transferência de Gilbson Júnior do Complexo de Pedrinhas para a ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o MPF, há risco à vida do preso.
Outros investigados
O processo menciona outros envolvidos, como o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como coordenador de ações de obstrução de Justiça e coação de testemunhas. A PF apreendeu na casa de Raimundo 26 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, carabinas e espingardas, além de munições.
Também é citado o agente da Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos, alvo de afastamento e medidas cautelares por suspeita de repassar informações sigilosas. A origem da tramitação no Supremo Tribunal Federal decorre da distribuição do Habeas Corpus 264120, relacionado a interferências atribuídas ao senador Weverton Rocha, constando também citações a atos do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do governador Carlos Brandão.
Em relação às empresas investigadas, o relatório cita a Gás do Sertão Limitada, da qual Daniel Brandão integrava o quadro societário e em relação à qual o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Procuradoria-Geral da República identificaram movimentações de quase R$ 20 milhões entre 2019 e 2023 atreladas a operações suspeitas.
Outra empresa citada é a Vigas Engenharia Limitada, investigada por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares em convênios federais e alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União.
E o tio também
O Brasilianista já mostrou que a Polícia Federal suspeita que o governador Carlos Brandão — que nega as acusações e alega perseguição — é o líder do grupo criminoso.
Carlos Brandão, ainda de acordo com a PF, teria acionado o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para proferir uma decisão que impedisse o andamento da investigação sobre o assassinato.
Assim como Brandão, Martins também é do Maranhão, e contou com muita ajuda da cúpula política do estado para chegar à Corte superior.
Outro lado
Em nota, Daniel Brandão afirmou sua “absoluta inocência”. Disse ainda que está “inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos”
Leia a íntegra da nota enviada por Daniel Brandão:
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento do cargo de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente intimado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade.
Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.
Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.
