O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro (RJ) até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão com a cassação do mandato de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar.
O placar parcial está com quatro votos favoráveis à eleição indireta, ou seja, pela Assembleia Legistiva do Rio de Janeiro (Alerj), secreta e com possibilidade de descompatibilização dos cargos até 24 horas antes da disputa. O quarteto é formado por Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
A divergência até o momento está restrita a Cristiano Zanin, que defende eleição direta e sugeriu uma discussão mais abrangente na Corte, para definir se haverá pleito-tampão ou se a população fluminense esperará até outubro para escolher o novo governador.
O STF retomou a análise do caso nesta quinta-feira (9) porque quase todos o cargos que podem gerir o Executivo fluminense estão vagos. Castro deixou o governo do RJ poucos dias antes de o TSE decidir cassar seu mandato num processo por abuso de poder político e econômico.
A pena também foi imposta a Pampolha, que deixou de ser vice-governador para ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e Bacellar, preso após ser acusado de usar sua influência política para ajudar o crime organizado no estado.
Dino pediu a suspensão do julgamento (assista aqui) porque um ponto a ser definido pelo TSE influenciará o julgamento do STF. A lei federal prevê que deve haver eleição direta quando o chefe do Executivo estadual ou municipal for cassado faltando mais de seis meses para a eleição.
Como Castro renunciou pouco antes da cassação, esse é o primeiro ponto que será analisado. Se o TSE considerar no acórdão que Castro foi cassado, porque a renúncia serviu apenas para fugir da Justiça Eleitoral, o STF incluirá no debate a possibilidade de eleição direta.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral defina no acórdão que Castro foi condenado, mas não pôde ser cassado por estar fora do cargo, o Supremo Tribunal Federal focará o debate nas regras da eleição da Alerj.
Julgamento continuou
Apesar do pedido de Dino, André Mendonça preferiu continuar o julgamento e contou com o apoio de Cármen Lúcia — colega que costuma divergir dele. Mendonça disse que a suspensão da análise prejudicaria ainda mais o RJ. Os dois ministros também integram o TSE.
Em seu voto, Mendonça concordou com Luiz Fux, relator de uma das ações apresentadas pelo PSD para influenciar a eleição-tambão no RJ. Fux é responsável pelo processo que discute as regras das eleições na Alerj.
O ministro entendeu que o prazo de 24 horas para descompatibilização dos cargos é constitucional e não desequilibra o pleito entre a situação e a oposição ao governo vigente. Fux também defendeu que as regras da Alerj para escolher seu presidente são válidas.
Ao concordar com Fux, Mendonça automaticamente discordou de Cristiano Zanin, relator da outra ação apresentada pelo PSD. Nesse caso, o partido questiona a renúncia de Castro poucos dias antes da condenação pelo TSE.
Mendonça, assim como Fux, entendeu que o caso não deveria ser analisado, pois o PSD sequer foi parte da ação que cassou os mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. O ministro disse ser impossível saber se o ex-governador do RJ largou o mandato para fugir da Justiça, pois a saída se deu poucos dias antes do prazo legal para ocupantes de cargos públicos deixarem seus postos e disputarem o pleito.
Neste ano, esse prazo terminou em 4 de abril, porque o primeiro turno da eleição é previsto para o começo de outubro. Castro deixou o cargo em 23 de março. Esse ponto foi destacado por Mendonça, que citou diversas notícias sobre a vontade de Castro em disputar uma vaga ao Senado neste ano.
No julgamento no TSE, Mendonça foi um dos poucos ministros a votar pela absolvição de Castro. Ele entendeu ser impossível culpar o ex-governador do RJ pela contratação de 27 mil funcionários fantasma pela Ceperj e a Uerj, duas instituições ligadas ao governo fluminense.
Kassio Nunes Marques — outro ministro que também não condenou Castro no TSE — e Cármen Lúcia também acompanharam Fux nas duas ações. Cármen, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, esclareceu que não foi detalhada na decisão a cassação, pois Claudio Castro deixou o cargo, mas que ficou explícita a pena de inelegibilidade por oito anos.
Como fica o RJ?
Como o julgamento não terminou, o STF decidiu provisoriamente manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino. Dessa forma, Couto só deixará o cargo após o Supremo decidir e as eleição, direta ou pela Alerj, ser feita.
Caso prevaleça no STF o entendimento de que as eleições devem ser indiretas, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) larga na frente. Ruas venceu o primeiro pleito feito pela Alerj, mas decisões do TJRJ e do Supremo o impediram de assumir argumentando que a disputa foi ilegal.
Cármen Lúcia informou durante o julgamento desta quinta-feira (9) que o acórdão com a cassação de Castro, Pampolha e Bacellar será publicado na semana que vem. Segundo a ministra, a informação lhe foi passada por Antônio Carlos Ferreira, ministro do TSE responsável por redigir o documento.
O interesse do PSD
O PSD é o principal interessado na sucessão de Cláudio Castro porque o partido terá Eduardo Paes, atual prefeito do Rio, como candidato ao Palácio da Guanabara. O partido tenta impedir que o grupo de Castro mantenha o controle da máquina fluminense.
Para Gilberto Kassab, presidente do PSD, uma eventual vitória de Paes consolidará a expansão do partido que criou em 2011. Atualmente, a sigla tem 887 prefeitos, seis governadores, 47 deputados federais, 14 senadores, além de Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência da República.
