A paralisação das sabatinas no Senado para os nomes indicados ao comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem mantido uma série de investigações relevantes do mercado financeiro sem previsão para julgamento. Há três cadeiras vazias em seu colegiado, iniciando 2026 com dificuldade para avançar em processos administrativos que apuram possíveis irregularidades de empresas, gestores e executivos do mercado de capitais.
De acordo com o Valor Investe, o impasse ocorre enquanto investigações do caso do Banco Master e outros agentes do mercado continuam em andamento, ampliando a pressão por decisões da autarquia. No entanto, sem um colegiado completo, diversos casos seguem pendentes.
O clima na CVM
Atualmente, apenas dois diretores titulares permanecem em atividade na CVM: João Accioly e Marina Copola. A presidência está vaga desde o fim do mandato de Otto Lobo, que chegou a comandar de forma interina após a saída de João Pedro Nascimento em 2025.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Lobo para assumir definitivamente a presidência da CVM e o advogado Igor Muniz para uma das diretorias. As indicações, porém, ainda dependem de sabatina e aprovação do Senado, comandado por Davi Alcolumbre.
Enquanto o processo político não avança, o colegiado opera com substitutos vindos das áreas técnicas. Esses integrantes provisórios podem participar das reuniões, mas enfrentam restrições para assumir relatorias de processos sancionadores, o que dificulta a tramitação dos casos.
Processos aguardam decisão
A consequência direta é o acúmulo de procedimentos administrativos. No terceiro trimestre de 2025, a CVM tinha cerca de 828 processos com potencial de sanção, muitos deles ligados a investigações complexas do mercado financeiro. Entre os casos ainda sem desfecho estão procedimentos que tratam de:
- Suspeitas de irregularidades relacionadas à crise contábil da Lojas Americanas;
- Operações envolvendo o Banco Master;
- Investigações relacionadas à gestora Reag Investimentos;
- Investigações do Grupo Fictor.
Além disso, 81 processos já tinham relatores definidos, mas alguns deles estavam vinculados a diretores que deixaram a autarquia. Nessas situações, a tramitação precisa ser reorganizada, com redistribuição da relatoria entre os membros restantes do colegiado.
Casos ligados ao Banco Master
Entre os episódios que aumentaram a atenção sobre a CVM estão as apurações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Investigações da área técnica da autarquia indicaram que o banco teria se beneficiado da valorização das ações da Ambipar para reforçar seu patrimônio líquido, que teria saltado de cerca de R$ 2,3 bilhões para aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
Outro processo envolvendo o Banco de Brasília (BRB) chegou a ser analisado recentemente, mas tratava de um tema distinto: a atuação de um conselheiro que assumiu cargo em empresa considerada concorrente.
O caso terminou com absolvição nas principais acusações e aplicação de advertência por falha na prestação de informações. Apesar do desfecho desse processo específico, outras apurações relacionadas ao mercado e aos agentes envolvidos no escândalo financeiro seguem em aberto.
Controvérsias em torno da indicação para a presidência
Segundo o Jornal do Comércio, a indicação de Otto Lobo também enfrenta questionamentos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu analisar sua atuação em decisões consideradas favoráveis ao Banco Master.
Uma das controvérsias envolve um julgamento sobre a aquisição da empresa estatal Emae. Na ocasião, Lobo revisou entendimento anterior da CVM e votou contra acusações de atuação coordenada entre investidores ligados a Vorcaro, Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior para influenciar a valorização de ações.
A área técnica da CVM havia defendido a existência dessa atuação conjunta, mas o voto acabou afastando a acusação por falta de provas consideradas conclusivas. Mesmo que o Senado aprove as duas indicações do governo, ainda restará uma vaga no colegiado da autarquia.
