Ao conceder entrevista à Record, no domingo (23), Lula se colocou na mira de uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usada em 2022 para punir Jair Bolsonaro.
Há quase quatro anos, Facebook, Instagram e YouTube foram obrigados a apagar uma live feita por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Na transmissão, o então presidente da República pediu votos para deputados bolsonaristas.
À época, o TSE entendeu que a transmissão poderia "ferir a isonomia" da eleição porque "tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha".
Como?
Segundo o então corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, "a destinação de bens e recursos públicos em favor" de Bolsonaro, "especialmente a residência oficial [...], redunda em vantagem não autorizada pela legislação".
Com esse entendimento, o TSE, por 4 votos a 3, multou Bolsonaro em R$ 20 mil e impôs "a abstenção do uso [na campanha] de qualquer bem a que o presidente tenha acesso especificamente em razão do seu cargo".
Dark Dino
A decisão de Flávio Dino que libera o acesso da Polícia Federal (PF) à investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre o financiamento do filme Dark Horse deve se tornar mais uma frente de preocupação para Flávio Bolsonaro e políticos do Centrão.
A ordem de Dino permite que a PF analise informações sobre eventuais repasses de emendas a empresas ligadas a Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme que conta a história de Jair Bolsonaro.
Gama também é investigada por ser a responsável pelo Instituto Conhecer Brasil na assinatura de um contrato com a Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda, empresa que tinha como único sócio Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado como integrante do PCC pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Presidente amanhã?
Dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), espera-se que a desembargadora Silvia Rocha, atual corregedora da Corte, investigue e puna rapidamente os juízes paulistas acusados de atuar fora dos limites impostos à profissão.
Essa expectativa sobre Silvia é calcada na próxima disputa para a presidência do TJSP, que será daqui a dois anos. Fontes com ótimo trânsito no tribunal afirmam que o trabalho da magistrada como corregedora pode servir futuramente como discurso de campanha.
Ainda não há informações de que Silvia Rocha tenha externou a pessoas próximas a vontade de concorrer à presidência do Tribunal, mas esse costuma ser o caminho natural de desembargadores que atuaram como corregedores. Se for eleita para o cargo, ela será a primeira mulher da história a presidir o TJSP.
Casos não faltam
Atualmente, há dois casos rumorosos sob responsabilidade de Silvia Rocha. Os juízes Paulo Furtado e Andrea Palma estão na mira da corregedoria por decisões tomadas em processos de recuperação judicial e de falência.
Furtado tornou-se alvo da corregedoria do TJSP após a divulgação de um áudio em que o juiz tenta influenciar os herdeiros de Edemar Cidi Ferreira, finado dono do Banco Santos, a aceitar uma proposta do Banco Master.
Palma passou a ser investigada pela corregedoria por decisões proferidas em processos que contaram com a atuação do sobrinho da juíza, que é advogado e já atuou em escritórios que mantinham proximidade com a sua tia.
Eventos
Outra frente da corregedora é limitar a participação de juízes em eventos ao exigir mais transparência sobre o financiamento desses encontros.
Recentemente, Silvia Rocha aplicou determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedem magistrados de nomearem patrocinadores de convescotes jurídicos.
Foram justamente essas nomeações que embasaram parte das reclamações levadas contra Furtado e Palma na corregedoria do TJSP e no CNJ. Andrea Palma e Paulo Furtado sempre negaram ter cometido irregularidades.
E institutos
As novas regras também dificultam as nomeações de profissionais ligados aos mesmos institutos jurídicos que os magistrados. Mas será preciso saber a extensão dessa regra.
Palma, por exemplo, integra o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Ela, mesmo sem ocupar cargos que afetam diretamente a entidade, pode ser impedida de nomear os integrantes do Ibrademp.
Falando em institutos...
Advogados do Rio de Janeiro têm lembrado de forma recorrente que Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência preso no Caso Master, ainda aparece como conselheiro no site da OABPrev-RJ.
Deivis Marcon ignorou alertas de órgãos de controle para aportar quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência no Banco Master. A OABPrev-RJ é uma entidade previdenciária ligada à seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.
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