O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tenta reverter as acusações feitas por Alexandre de Moraes de que a condução de seus trabalhos teria configurado algum tipo de abuso, favorecimento político ou parcialidade.
Ambos trocam acusações sobre suas respectivas condutas com base, exclusivamente, nos relatórios de inteligência produzidos pela própria Polícia Federal.
O ministro escreveu contra-argumentos às acusações formais registradas no relatório de Alexandre de Moraes. Também usou o seu espaço para alfinetar a condução do Inquérito das Fake News, dizendo que “não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos.”
Em 76 páginas, Mendonça divide seus argumentos em seis partes. A primeira trata sobre violações ao devido processo legal e às suas prerrogativas como ministro, além da impossibilidade de usar relatórios de inteligência como prova, mesmo que fossem adequados — ressaltando que os relatórios de inteligência dos quais o mesmo ministro retirou o sigilo foram entregues parcialmente, o que gerou uma disputa interna pelo acesso às informações e acusações de “divulgação seletiva”.
Produção de provas
Mendonça se contradiz ao utilizar os relatórios da PF para afirmar que estava sendo espionado e, posteriormente, adotar o argumento de que essas produções não têm valor probatório.
O ministro ainda fala sobre deturpações feitas por Moraes, que giram em torno da utilização de documentos da PF sem valor probatório para acusá-lo de condutas graves, além de apontar vícios e informações falsas contidas nos relatórios.
A terça-feira (15) foi marcada para a possível abertura do julgamento sobre a conduta de Moraes. No entanto, o que antecedeu o julgamento foi definido por sobreposições de decisões com o intuito de trocar acusações e criticar a condução do Caso Master.
Edson Fachin, presidente da Corte, ficou com as relatorias que envolvia Alexandre de Moraes — como o Inquérito das Fake News e a possível abertura de investigação da conduta de Mendonça — e as do ministro André — como o inquérito do Banco Master, a conduta de Moraes e o INSS.
Inteligência da Polícia Federal
André Mendonça sustenta que Alexandre de Moraes teria fundamentado as acusações contra ele exclusivamente com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Da mesma forma, para acusar a existência de uma investigação ilegal contra si e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, Mendonça utilizou relatórios de inteligência interna da Polícia.
Moraes indica ter encontrado, com base nos relatórios, indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente da relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A justificativa de Moraes foi a de que teria havido, por parte do ministro, “quebra de imparcialidade judicial” e “favorecimento político”.
Moraes e Andrei Rodrigues
Mendonça alega que Moraes encaminhou petições ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e teria recebido o “teor de seis relatórios de inteligência produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF”.
Posteriormente, após o julgamento da Segunda Turma, presidido pelo ministro Luiz Fux, Mendonça afastou o policial da condução do caso.
“O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Diretor da Polícia Federal que ‘envie imediatamente ao juízo os relatórios de inteligência elaborados pela PF que contenham citação a nomes dos membros desta Suprema Corte’”.
Um ato ordinatório, como explica Mendonça, passou a ser adotado a fim de obter mais transparência. Mendonça teria determinado a “complementação de instrução” para avaliar a admissibilidade do procedimento adotado por Moraes e apurar se havia regularidade nele.
Procedimento contra Moraes
Foram dados, então, cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre admissibilidade, regularidade e imputações. Mendonça também estabeleceu o mesmo prazo para se pronunciar sobre forma, conteúdo e regularidade do procedimento, incluindo aspectos processuais que considerasse pertinentes.
Em tese, a iniciativa explicada por Mendonça sugere o intuito de reforçar o devido processo legal e o contraditório. Na prática, isso não ocorreu.
O ministro Edson Fachin determinou, em 3 de setembro, um prazo de cinco dias para que Paulo Gonet, André Mendonça e Moraes prestassem explicações sobre os embates em torno dos relatórios do Caso Master. No dia 8 de setembro, André Mendonça, por decisão monocrática, afastou Andrei Rodrigues do comando da PF.
Críticas
Mendonça argumenta que Moraes afirmou existirem fortes indícios para embasar as acusações devido à identificação de condutas que configurariam, entre elas, a “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais” — incluindo o uso de relatórios da PF como base de acusações sem respeitar requisitos formais de prova, o que poderia comprometer o procedimento.
Além disso, Moraes ainda o teria acusado de “direcionamento de determinados alvos para a investigação por motivos pessoais e políticos”. O ministro disse que tanto ele quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teriam sido alvos dessa condução.
Mendonça contra-argumenta dizendo que essas alegações são feitas com base no teor de relatórios de inteligência e que a entrega desses documentos ocorreu após ter recebido “notícias da existência de relatórios de inteligência” registrados oficialmente no sistema da Polícia Federal.
Relatórios da PF
Sob o argumento de que poderiam ter sido manipulados ou direcionados para fabricar acusações falsas, Mendonça diz que eles indicariam eventuais atos criminosos voltados a direcionar a produção de provas com o objetivo de criar uma falsa imputação de crime.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, além do procurador-geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal, também teriam sido citados no relatório.
Em sua avaliação, o quadro se agravou pelo registro de 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, por encontros presenciais e “pela celebração de contratos de prestação de serviços advocatícios com pessoas de seu círculo familiar”, motivos pelos quais o ministro teria requisitado os relatórios de inteligência. Por essas razões, Mendonça decidiu proferir um despacho baseado em “notícias da existência de relatórios de inteligência”, ordenando que esses documentos fossem entregues imediatamente.
Afastamento da Direção da PF
Mendonça continua contestando uma possível instrumentalização da Polícia Federal — isto é, o uso da instituição para atuar em funções desviadas de sua finalidade —, o que “já seria, só por isso, manobra absurda”. Segundo ele, os relatórios de inteligência eram utilizados para imputar crimes contra ministros, “expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero”.
Mendonça defende que o material investigativo produzido é desprovido de valor probatório.
Em razão disso, o ministro afastou Andrei Rodrigues da PF por decisão monocrática. A Advocacia-Geral da União (AGU)e o governo argumentam que a nomeação e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal são de competência exclusiva do Presidente da República, ferindo, assim, a separação dos Três Poderes.
Mendonça rebateu afirmando que o Supremo, por meio de decisões judiciais, pode ordenar o afastamento de servidores quando são encontrados indícios graves.
O voo de Mendonça
André Mendonça também voou em um táxi aéreo de uma empresa de um parceiro de negócios de Daniel Vorcaro. O voo ocorreu em agosto do ano passado e a agenda do ministro envolvia a participação em um evento jurídico.
Esse ex-parceiro de Vorcaro se chama Lucas Kallas, da Cedro Participações. Essa empresa foi responsável pela mobilidade do juiz de Belo Horizonte até Itabira.
Conforme apurou o UOL, a empresa de Kallas investiu R$ 5,2 milhões no Instituto Iter, fundado pelo ministro. Quando a crise do Master passou a tomar conta das autoridades, a Iter encerrou o contrato com a Cedro e devolveu valores que teriam sido emprestados.
Iter
Como O Brasilianista explicou, Mendonça deixou o instituto e passou as suas cotas para sua esposa após serem divulgados contratos públicos firmados com a instituição. A Iter foi criada em 2024 e era uma entidade sem fins lucrativos.
A Revista Fórum revelou a existência de 55 contratos, sendo 54 deles celebrados sem licitação. O valor total dos contratos chega a R$ 10,8 milhões.
A Cedro disse que não teve relação societária com Daniel Vorcaro ou com suas "controladas". O ministro alegou que a sua passagem por Minas Gerais foi organizada pela coordenação do evento, promovido pela Seccional da OAB de Itabira em parceria com o sindicato Metabase.
Os pedidos
O ministro André Mendonça está pedindo ao Supremo para que tome providências após todos esses desgastes.
Ele pediu o arquivamento da representação que Alexandre de Moraes fez contra ele, assim como a continuidade da avaliação sobre possíveis crimes de abuso de autoridade cometidos por Moraes.
Mendonça ainda quer a apuração sobre quem elaborou os relatórios de inteligência da PF, sua origem e em quais circunstâncias foram produzidos. O procedimento solicitado pelo ministro foi a abertura de investigação. Pede, ainda, que o STF declare que esses documentos são ilegais e proíba a elaboração de relatórios com “viés”, por considerá-los inconstitucionais e ilícitos.
Em relação ao Inquérito 4781, das Fake News, ele quer acesso completo para apurar se existe algo que envolva o seu nome.
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