O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter e ceder a totalidade de suas cotas e das pertencentes à sua esposa, sem receber qualquer contrapartida financeira.
Segundo nota divulgada pelo gabinete, a decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, durante uma conversa entre Mendonça e o presidente do instituto, Victor Godoy.
O ministro orientou que fossem adotadas as providências necessárias para formalizar sua saída da sociedade.
As cotas e eventuais valores correspondentes permanecerão destinados integralmente a finalidades sociais e educacionais, conforme decisão que, segundo o comunicado, já havia sido anunciada por Mendonça no início deste ano.
Sem fins lucrativos
Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em uma entidade sem fins lucrativos, mantendo atividades voltadas às áreas educacional e social.
A nota afirma ainda que Mendonça nunca recebeu lucro proveniente do instituto.
Com a mudança societária, o ministro continuará ligado à instituição exclusivamente na condição de professor, prestando apenas serviços acadêmicos.
Contratos públicos
A divulgação da saída ocorre em meio à repercussão de contratos firmados pelo Instituto Iter com órgãos públicos.
Levantamento da Revista Fórum, identificou 55 contratos e instrumentos de contratação pública que somam ao menos R$ 10,8 milhões desde o início das atividades da entidade. Desse total, 54 foram celebrados sem licitação prévia.
Segundo a apuração, 42 contratações ocorreram por inexigibilidade, modalidade prevista na legislação para situações em que a competição é considerada inviável.
Outras três foram realizadas por dispensa de licitação e nove aparecem classificadas como contratação direta. Apenas uma, de R$ 390 mil, teria sido realizada por meio de pregão.
A existência de uma contratação sem licitação não significa, por si só, irregularidade, já que a legislação permite modalidades como inexigibilidade e dispensa quando preenchidos determinados requisitos legais.
Encontro no Iter
O Instituto Iter ganhou atenção nos últimos dias após a revelação de que Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, se reuniu com Mendonça em março de 2025 em um endereço utilizado pela instituição em São Paulo.
Mendonça confirmou o encontro e afirmou que recebeu o empresário uma única vez, por iniciativa de Vorcaro.
Segundo o ministro, a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo relacionado a créditos de precatórios de interesse do banco.
O magistrado nega ter tratado, naquela ocasião, dos problemas enfrentados pelo Master no Banco Central e afirma que sua atuação jurisdicional posterior foi contrária à posição defendida pelo empresário.
Nota na íntegra
O ministro André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira.
As cotas, e eventuais valores a elas correspondentes, permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme o ministro já havia decidido e anunciado no início deste ano.
Criado em 2024, o Instituto Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social. O ministro jamais auferiu lucro do instituto.
A decisão foi tomada em 2 de setembro de 2026, quando o ministro, em conversa com o presidente do Instituto, Victor Godoy, orientou que se tomassem as providências necessárias nos termos aqui descritos.
Nessas condições, o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor.
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