Na sessão de terça-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, declarou, por motivo de foro íntimo, a suspeição para analisar o pedido de julgamento da conduta do ministro Alexandre de Moraes e possíveis aproximações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A suspeição está prevista no Código de Processo Civil (CPC), no artigo 145, e ela é acionada quando há circunstâncias pessoais ou objetivas que podem comprometer a imparcialidade do juiz ou ministro.
O artigo ainda diz que o juiz que tiver amizade íntima ou inimizade com as partes deve receber algum tipo de benefício, for credor ou devedor das partes mencionadas no decorrer do processo ou tiver interesses diretos ou indiretos se enquadra na regra, assim como quando existir outra situação que coloque em dúvida a imparcialidade.
Foro
Por causa do foro íntimo, o ministro não precisa revelar a razão. “Como tenho me manifestado na Turma pela suspeição e reforço, não por me sentir impedido, mas por suspeição de foro íntimo, para preservação da Corte, do ponto de vista de eventuais especulações, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento, mas não me retirarei”, disse Dias Toffoli.
Assim como o ministro, Kassio Nunes Marques, que passou a ser citado nos noticiários sobre uma possível relação com Vorcaro, se declarou impedido. Nunes negou trocas de mensagens e disse também que o seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, não prestou serviços ao Banco Master.
A diferença, no entanto, foi a justificativa para não participar do julgamento: Nunes disse que, às vésperas das eleições, e por ocupar a cadeira de Presidente do TSE, não achava adequado votar.
Relator do Banco Master
Em fevereiro, após uma reunião com ministros, Dias Toffoli se afastou da relatoria do caso Master. Conforme a investigação avançava, a PF encontrou indícios de possível ligação entre Vorcaro e o ministro com base no telefone do ex-banqueiro.
Toffoli disse, em nota, ter solicitado ao Supremo para que fosse realizada uma nova redistribuição para outro ministro conduzir a investigação.
Após a saída de Toffoli, André Mendonça assumiu a relatoria por meio de um sorteio, no mesmo mês.
Representação e pressões
O ministro chegou a ser alvo de representações que pediam o seu afastamento da análise do caso.
Conforme O Brasilianista noticiou, a PF pediu a suspeição nas investigações. O ministro chegou a publicar uma nota informando que cabia tratar com o presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou a representação que solicitava o afastamento de Toffoli da investigação do Master sob a justificativa de que não há razão para ser tomada algum tipo de ação, uma vez que o caso já se encontrava em análise no Supremo.
Resort Tayayá
O caso que levou à suspeita envolvia a venda de parte de cotas de um resort no valor de mais de R$ 3 milhões.
A família do ministro e o fundo, que fez a operação da venda de parte do resort, foram sócios entre setembro de 2021 e o início de 2025. A venda da participação ocorreu em fevereiro.
A empresa em questão, que vendeu a sua participação, é a Maridt, que foi sócia, entre 2020 e 2025, do grupo que administra o Tayayá Resort. A empresa era dirigida por José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, parentes do ministro.
A Maridt
O ministro Dias Toffoli disse, em nota pública, que integrava o quadro societário, mas que a administração é controlada pelos parentes e que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura.
A venda seria realizada por intermédio dos irmãos do ministro. No processo, a venda foi realizada pelo fundo Arleen, que era controlado pela Reag — empresa de fundo de investimentos com ligação ao Banco Master.
Em agosto de 2025, a empresa passou por busca e apreensão pela Polícia Federal, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o PCC. O inquérito foi para o Supremo Tribunal Federal após solicitação da equipe jurídica do ex-banqueiro.
O sigilo
Dias Toffoli decretou sigilo na investigação e passou a analisar o caso junto com o Banco Central e Daniel Vorcaro em um processo de acareação, para apurar as versões para a PF.
Em meio às investigações, o jornal O Globo revelou que o Supremo pagou diárias de seguranças, que acompanham ministros em viagens de finais de semana, feriados e recesso do Judiciário, de aproximadamente R$ 460 mil.
O relatório da PF, então, apurava também supostas ligações a fim de descobrir quem seria o beneficiário final dos fundos.
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