O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou nesta quinta-feira (17) um ofício ao ministro Luiz Fux no qual expressa “descontentamento” com a condução dos trabalhos da Segunda Turma do Supremo na condução da medida cautelar do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento de dois dirigentes da Polícia Federal na investigação do caso Master.
O ministro avalia que a condução de Luiz Fux e Mendonça excluiu outros membros da Corte, o que fere o princípio da colegialidade e a lealdade institucional.
Gilmar Mendes critica, então, diretamente a condução da presidência da turma pelo ministro Luiz Fux e o então relator, ministro André Mendonça, sobre a falta de garantia dos procedimentos adequados para o desenvolvimento dos trabalhos.
A crítica do ministro está principalmente na forma como recebeu as comunicações, que não lhe concediam tempo suficiente para analisar. Ele, inclusive, cita que soube primeiro pela imprensa e que, após a inclusão do item na pauta, recebeu a comunicação oficial acerca da convocação da sessão virtual 22 minutos antes do início.
“Os procedimentos são a garantia de que os julgamentos colegiados ocorrem de forma refletida, legítima e segundo os ditames normativos pertinentes. A tolerância com atalhos procedimentais, ainda que motivada por verdadeira urgência, tende a se converter em prática, e a prática, com o tempo, em regra”, diz Mendes.
A defesa de Gilmar
Gilmar Mendes saiu em defesa, nesta quinta-feira (17), do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de sua reputação e de sua conduta à frente dos trabalhos conduzidos. A resposta pública ocorre após a discussão sobre possíveis envolvimentos de Gonet levantados pelo ministro André Mendonça.
Gilmar diz que o colega “tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”. O ministro menciona que mesmo as pessoas que discordam das decisões que o envolvem o conhecem pela sua postura e, mesmo assim, como expressou, “teve a honra manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam”.
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 17, 2026
Sem citar o ministro, ele criticou a postura de Mendonça, que publicou um vídeo na rede social agradecendo o apoio popular, o que escancara, segundo Gilmar, a intenção de “lucrar politicamente”.
Na terça-feira, o Supremo protagonizou um dos maiores escândalos na condução dos trabalhos da sessão plenária da Corte, na terça-feira (15), que definiria se o julgamento da conduta do ministro Alexandre de Moraes seria agrupado com o caso de André Mendonça.
A nota de Mendonça
Após a publicação de Gilmar Mendes em defesa de Gonet, o ministro André Mendonça decidiu rebater e pedir a instalação de um código de conduta no Supremo para analisar a postura dos ministros, dentro ou fora da Corte.
Mendonça disse que a Lei Orgânica da Magistratura impede o ministro de expor opinião sobre processos que estão sendo analisados pela Corte e de emitir “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais”, restando apenas os autos para se manifestar.
Sobre a discussão entre os dois, André disse que não tumultuou a condução dos trabalhos, não utilizou “linguajar impróprio” e nem ameaçou os colegas da Corte.
“Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, disse Mendonça.
Em sua defesa, Mendonça entende que não determinou a publicidade irrestrita de todos os procedimentos, mas levantou o sigilo de um caso específico. Ele diz estranhar a crítica de quem hoje “se diz indignado com a publicidade dos autos” e ressalta que não houve tolerância com vazamentos, tendo sido pedidas investigações sobre eles.
Impressionante a desfaçatez
Durante a sessão, Mendes fez diversas críticas a Mendonça a respeito de sua motivação, dita como “político-eleitoral” às vésperas do primeiro turno.
O clima entre os dois piorou após a retomada da sessão, à tarde, quando Mendonça tratava sobre os dados que envolviam a citação de Paulo Gonet, que, a princípio, não levantavam suspeita. Gonet fez uma breve fala durante a sessão e afirmou que não tinha relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Gilmar interrompeu Mendonça e disse: "Impressionante a desfaçatez desse sujeito".
Mendonça então aumentou o tom e respondeu: “Impressionante a desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite! Isso aqui não é brincadeira, eu não estou chorando!”, disse André Mendonça.
‘Quem não se dá ao respeito, não merece respeito’
O ministro Gilmar Mendes, ainda muito incomodado, disse para Mendonça que esse tipo de insinuação não se faz, ressaltando que pessoas decentes não fazem isso.
Mendonça disse para o ministro não apontar o dedo para ele e complementou: “Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal”.
Gilmar retrucou Mendonça com a seguinte resposta: "Quem não se dá ao respeito, não merece respeito".
Sobre as acusações de leviandade feitas por Mendonça a Gilmar Mendes, tratava-se do viés eleitoral de como a petição de Mendonça estava sendo conduzida, incluindo a escolha da data, o 7 de Setembro e a campanha eleitoral.
Siga O Brasilianista!
