O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ajudou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conquistar duas vitórias expressivas no Congresso nesta semana.
O sentimento demonstrado por Alcolumbre foi de gratidão e emoção, segundo ele próprio mencionou, pela aprovação da PEC 6x1.
Por outro lado, o presidente expressou irritação ao não conseguir avançar com a PEC da Segurança Pública devido ao embate entre PT e PL em torno das emendas de redução da maioridade penal.
Ascensão do Governo
Nas últimas semanas, contudo, não estava claro se o Planalto teria sucesso em ampliar sua pauta de votações, uma vez que a base aliada temia reveses no Plenário.
O acordo firmado entre a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o presidente Lula e Davi Alcolumbre foi cumprido. As deliberações iniciais ocorreram de forma progressiva ao longo das sessões de discussão, contando com a articulação do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O Brasilianista revelou antecipadamente que o governo previa a votação e a aprovação da quebra de interstício, bem como a pressão pela presença de líderes aliados para aprovar a matéria.
Como indicam os bastidores do Senado, Alcolumbre costuma pautar apenas matérias que possuem garantia de aprovação.
Embora a oposição ensaiasse estratégias para protelar a análise, a proposta que altera a jornada de trabalho aprovou-se com votação expressiva, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Oposição pressionada
As bancadas do PL, do PP e do bloco da Oposição liberaram seus parlamentares para a votação. O placar expressivo repetiu-se na deliberação em segundo turno.
Alcolumbre, ao sinalizar que pautaria a votação para fortalecer sua imagem institucional e concluir sua gestão à frente da Mesa Diretora, gerou apreensão nos parlamentares da oposição quanto ao cumprimento estrito dos prazos regimentais.
Na ausência de acordo prévio entre base e oposição, o rito ordinário prevê o cumprimento de interstícios regimentais entre os dois turnos de votação.
O presidente do Senado, contudo, colocou o requerimento de quebra de interstício e a PEC em votação imediata, desarticulando a estratégia oposicionista. Nos bastidores, avaliou-se que uma orientação contrária da oposição poderia prejudicar a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), levando a bancada a rever o posicionamento e apoiar o mérito do texto.
Em ato solene de promulgação realizado nesta sexta-feira (16), com a presença de lideranças governistas do Congresso, como o deputado José Guimarães (PT-CE), Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida foi oficialmente chancelada.
Vale ressaltar que a PEC adota um período de transição de um ano e dois meses, entrando em vigor gradativamente. A proposta conta com previsão legal para que alguns setores passem a regulamentar o texto conforme suas respectivas necessidades.
Mais um extrapauta aprovado
Em movimento rápido no Plenário, também foi incluído como item extrapauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria autoriza o perdão de dívidas para microempreendedores individuais inadimplentes e eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028.
O texto aprovado autoriza ainda a contratação de até dois empregados por microempresa, desde que recebam o piso salarial da categoria profissional ou o salário mínimo.
Como O Brasilianista detalhou, a proposta alternativa vinda do Congresso, o PLP 108/2021, não avançou nesta semana por falta de consenso entre as bancadas. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) indicou, após reunião de líderes, que Hugo Motta conversaria com o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sobre o tema. Goetten afirmou que o texto deve tramitar, conforme promessa da presidência da Casa, até o final deste ano.
A aprovação do pacote na Câmara ocorreu na quarta-feira (14), também mediante inclusão extrapauta, registrando 461 votos a favor e apenas quatro contrários.
Nos bastidores, lideranças do PT avaliavam que a aprovação célere da medida traria repercussão eleitoral positiva imediata, o que viabilizou o consenso no Plenário.
PEC da Segurança Pública travada
Apesar da empolgação com a aprovação da PEC 6x1 até a quinta-feira (15), quando pautou o requerimento de calendário especial para apreciar a PEC da Segurança Pública na mesma sessão, Alcolumbre viu o avanço da matéria travar.
O travamento ocorreu em razão do impasse entre PL e PT quanto ao mérito da emenda que reduz a idade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Como O Brasilianista informou, a expectativa era de que a proposta pudesse retornar à ordem do dia na próxima semana, cenário que permanece incerto. O senador Otto Alencar (PSD-BA) havia sinalizado interlocução com Alcolumbre para incluir o item e recolher as assinaturas do calendário especial.
Após o encerramento dos trabalhos, o líder Jaques Wagner afirmou nesta quinta-feira (15) que considera possível pautar a PEC da Segurança Pública na próxima semana, a despeito de divergências internas no PT, desde que mantido o acordo para votar estritamente o texto original.
Durante a tramitação prévia na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), havia acordado com os líderes partidários destacar e isolar o debate sobre a menoridade penal. O texto avançou para o Senado, contudo, sem que um acordo definitivo entre o Palácio do Planalto e a oposição fosse consolidado sobre o ponto.
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