O Senado aparenta dar atenção prioritária a apenas um tema nesta quarta-feira (14): a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Em paralelo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), aproveitou o movimento esvaziado na Casa para aprovar o texto da PEC da Segurança Pública.
A proposta prevê maior integração entre os órgãos de segurança e fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco especial no enfrentamento às organizações criminosas.
A sessão, agendada para as 9h, durou apenas 8 minutos e 30 segundos. Todos os destaques foram rejeitados porque, segundo o presidente da comissão, os autores das propostas não estavam presentes no plenário da comissão.
O próximo passo de Otto Alencar é conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar pautar a matéria no Plenário antes das eleições. Segundo o presidente da CCJ, ele já procurou Alcolumbre para articular o início da votação.
As emendas rejeitadas
As emendas nº 13, 29 e 45, apresentadas por senadores da oposição, não foram incorporadas ao parecer final. A emenda nº 13, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), pretendia reconhecer os agentes de trânsito como integrantes das forças de segurança pública.
A emenda nº 29, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), buscava substituir a exigência de acreditação por conselhos estaduais pela obrigação de seguir padrões nacionais definidos em lei federal. O texto vindo da Câmara dos Deputados condiciona a existência regular das polícias municipais a uma acreditação periódica por Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social.
Por fim, a emenda nº 45, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), pretendia destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações desenvolvidas pelas Forças Armadas em atividades de proteção e defesa civil, além do combate a crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira e em águas jurisdicionais.
Aprovação
A proposta foi aprovada apenas com ajustes de redação e segue para o Plenário.
O texto já havia sido apreciado no esforço concentrado anterior ao período eleitoral, tramitando em paralelo à PEC 6x1.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), e a senadora Eliziane Gama (PT-MA) organizaram-se para tentar viabilizar a aprovação de um calendário especial. Aziz fez um apelo direto a Alcolumbre para acelerar a tramitação, mas a medida ainda não avançou na Mesa Diretora.
Conversa com Alcolumbre
O presidente da CCJ avalia ter apoio suficiente para aprovar a matéria no Plenário antes do segundo turno das eleições.
Otto Alencar afirmou que conversará com Davi Alcolumbre para incluir a proposta na pauta de votação da próxima semana.
A confirmação da pauta, contudo, permanece incerta, pois a ordem dos trabalhos do Plenário ainda não foi oficialmente definida.
O rito regimental no Senado
Como O Brasilianista adiantou, articuladores políticos buscam alternativas previstas no Regimento Interno para contornar o rito tradicional de votação em dois turnos. Normalmente, o primeiro turno exige cinco sessões de discussão, enquanto o segundo exige um intervalo de três sessões deliberativas antes da votação final.
Nesta semana, o Senado deve analisar a PEC 6x1 por meio de um requerimento de quebra de interstício, que precisa ser aprovado antes do mérito para acelerar a tramitação. O Brasilianista noticiou que a senadora Teresa Leitão (PT-PE) já reuniu o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido.
A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que declarou publicamente que "já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde desta quarta-feira".
A aprovação do requerimento de quebra de interstício por maioria simples permitirá ao Senado votar o primeiro e o segundo turno da proposta no mesmo dia, concluindo a votação antes das eleições.
Promulgação
Caso o texto seja aprovado pelo Senado sem alterações de mérito (o que evitaria o retorno da matéria para nova análise na Câmara dos Deputados), a PEC seguirá diretamente para promulgação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida não depende de sanção ou veto do Poder Executivo, sendo promulgada em sessão solene conduzida pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
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