A senadora e líder do governo no Congresso, Teresa Leitão (PT-PE), cravou em conversa com O Brasilianista nesta quinta-feira (15) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada ainda hoje, sem a inclusão das emendas que propõem a redução da maioridade penal.
O acordo para a votação foi firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a liderança governista antes mesmo da apresentação formal das emendas pela oposição.
A base avalia que a apresentação desses destaques busca apenas atrasar a deliberação e desgastar politicamente o governo, tentando carimbar no Lula uma postura contrária ao combate à criminalidade ao rejeitar a mudança na maioridade penal.
Calendário especial
De acordo com Teresa Leitão, o calendário especial permitirá a votação do primeiro e do segundo turno na tarde desta quinta-feira, logo após a abertura da Ordem do Dia, com o amparo de assinaturas suficientes.
O entendimento segue o padrão estabelecido quando a oposição tentou incluir destaques semelhantes na Câmara dos Deputados, onde também acabaram rejeitados.
Na ocasião da tramitação na Câmara, o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta na comissão, acordou com as lideranças a retirada do debate da maioridade penal para preservar a celeridade do texto.
Impasses regimentais e de mérito
O principal impasse em torno da PEC gira justamente na apresentação de emendas de plenário que buscam alterar a maioridade penal no país.
As propostas em discussão variam entre a redução geral para 16 anos e a fixação do limite em 14 anos especificamente para a prática de crimes hediondos.
Como ponderou o senador Carlos Portinho (PL-RJ) durante reunião de líderes, a falta de consenso amplo sobre o ponto poderia empurrar a deliberação definitiva para o período posterior ao segundo turno das eleições.
Calendário especial no Plenário
A inclusão da PEC da Segurança Pública como item extrapauta na ordem do dia foi viabilizada com o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável pela articulação do requerimento do calendário especial.
Aproveitando a presença de 71 senadores no Plenário, o requerimento atendeu aos requisitos regimentais para que a proposta tramitasse com prazos encurtados.
O mecanismo do calendário especial elimina a necessidade de longos intervalos de discussão entre os turnos antes do pleito eleitoral, garantindo nova sinalização de eficiência para a articulação governista.
Na manhã desta quinta-feira, contudo, os líderes voltaram a se reunir. A oposição formalizou a apresentação de emenda tratando da redução da maioridade penal, sob a autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).
Apesar das pressões da bancada oposicionista, não há acordo no Plenário para acatar a redução da idade penal, inclusive para os casos de crimes hediondos.
Posicionamento e alinhamento
Na avaliação de Teresa Leitão, as emendas apresentadas pelo bloco governista servem para contrapor a narrativa da oposição e equilibrar o debate, mas a diretriz central é aprovar a matéria sem alterações no texto base.
"A intenção do governo ao apresentar propostas paralelas foi trazer o tema à luz de forma responsável, diferente da intenção da oposição. As emendas não possuem o mesmo teor", explicou Teresa Leitão.
A líder reforçou que a articulação conduzida pela base e pelo relator da proposta na Casa busca focar exclusivamente na votação do texto principal, preservando o mérito aprovado pela Câmara sem devolver a matéria para nova análise dos deputados.
Siga nossas redes sociais: O Brasilianista!
