A sessão deliberativa prevista para esta terça-feira (27) não prosperou. Nos corredores do Congresso, os bastidores foram dominados pelas repercussões da situação incerta envolvendo a viagem de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao exterior.
Enquanto na Câmara os deputados mantêm a pauta de votações prevista e concentram-se em discursos em plenário, esse não deve ser o foco principal das articulações no Senado ao longo da semana.
Embora fontes de bastidor tenham indicado inicialmente que a votação ocorreria hoje e aguardassem a convocação oficial, a sinalização mais recente aponta que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode adiar para esta quarta-feira (28) a deliberação dos itens remanescentes.
Os senadores receberam, nesta segunda-feira (26), aviso de convocação para a Sessão Deliberativa agendada para esta terça-feira (27).
A pauta previa a apreciação de duas medidas provisórias, sendo uma delas já convertida em projeto de lei, além do estoque de matérias remanescentes da semana que antecedeu o segundo turno das eleições.
Uma articulação nos bastidores de Brasília selou o entendimento político entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Informações de bastidor indicam que o encontro realizado entre os dois líderes serviu para alinhar o apoio da base ao comando do Senado, garantindo condições para emplacar a votação da PEC da Segurança Pública ainda na atual legislatura.
Aceleração antes do novo Senado
A urgência para o avanço da matéria justifica-se pelo cenário futuro: com o início da próxima legislatura, marcada pelo crescimento da bancada do Partido Liberal (PL), a proposta poderia enfrentar novos entraves regimentais e políticos para a sua aprovação.
Embora a pauta oficial traga itens considerados de menor apelo, a relevância da sessão reside justamente na apreciação dos temas remanescentes e na PEC.
O aviso com a relação dos projetos foi distribuído às assessorias parlamentares no período da noite.
Como o modelo da sessão é semipresencial, a mobilização e o deslocamento dos senadores para articulações diretas em Brasília tornam-se mais complexos, o que pode impor desafios para a deliberação da matéria.
Item em pauta
Entre as propostas na ordem do dia está a apreciação da Medida Provisória (MP 1347/2026), convertida no Projeto de Lei (PL) 5649/2026, que institui medidas de apoio financeiro ao setor sucroenergético, beneficiando produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
Outro item pautado é a MP 1375/2026, voltada à valorização de profissionais que atuam em regiões de fronteira no Brasil, além da restruturação e remanejamento de cargos públicos vagos na administração federal.
Impasse da maioridade penal
Como O Brasilianista mostrou, a intenção inicial era votar a proposta de emenda à Constituição antes do segundo turno. A deliberação, contudo, foi adiada em razão do impasse provocado por uma emenda apresentada pelo líder do PL, senador Rogério Marinho (PL-RN), que propunha a redução da maioridade penal para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
O tema gerou intensos debates na bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Em resposta, foram apresentadas propostas alternativas para fixar a redução da maioridade penal em 16 anos para crimes graves, como a iniciativa relatada por senadores da base.
A pauta, contudo, não alcançou consenso na própria bancada governista no Senado e encontrou dificuldades para obter o apoio e o número de assinaturas necessárias entre os demais parlamentares.
Votação sem emendas
Em declarações à imprensa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) avaliou que a movimentação em torno da maioridade penal serviu como reação política da oposição, sem que houvesse, necessariamente, a intenção de manter o ponto apenas no discurso sem avanço real para votação em plenário.
O acordo construído prevê a apreciação do texto principal da PEC da Segurança Pública com a retirada das emendas que não guardam pertinência direta com o objeto original da proposta.
Anteriormente, o texto base havia avançado na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado federal Mendonça Filho, à época no União, mediante acordo para supressão do trecho polêmico.
Na ocasião, diante da falta de consenso no Senado, o presidente Davi Alcolumbre havia optado por travar e retirar a matéria de pauta.
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