Consolida-se um quarto mandato para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (25), após o resultado do segundo turno das eleições.
O mercado financeiro reagiu imediatamente ao resultado, enquanto ainda não há sinalização oficial sobre quem assumirá o Ministério da Fazenda na próxima gestão, em meio ao desafio de articulação com a nova composição do Poder Legislativo.
O novo Congresso Nacional, como O Brasilianista explicou, tende a apresentar perfil mais conservador do que na legislatura anterior. O Parlamento que assume o mandato é fortemente marcado pela ascensão do Partido Liberal (PL), que passa a contar com a maior bancada das Casas: 121 deputados federais e 29 senadores.
A nova bancada oposicionista já definiu ao menos uma prioridade institucional: a eleição do senador Rogério Marinho (PL-RN) para o comando da Casa e o andamento do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, pauta que segue paralisada pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Dificuldades na tramitação de pautas expansivas devem marcar a relação entre os Poderes. O histórico de Lula ao longo de seus mandatos concentrou-se na ampliação de políticas sociais, como a reformulação do Bolsa Família, programas habitacionais, ampliação do acesso a crédito, anistia de dívidas, subsídios a produtores rurais e apoio a microempreendedores, medidas que aumentam a percepção de risco fiscal sob a ótica do mercado.
Contas públicas e restrição orçamentária
A orientação predominante no novo Congresso foca o corte de despesas, sob o argumento de escassez de recursos para investimentos em políticas públicas diante do peso das despesas obrigatórias. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, tais compromissos já somam R$ 2,6 trilhões, destinados ao pagamento de aposentadorias do INSS, folha de servidores públicos e benefícios essenciais como o BPC e o Bolsa Família.
Com o orçamento sob pressão, o governo precisará readequar os compromissos sinalizados em campanha, que envolvem a expansão de benefícios sociais. O Ministério do Planejamento indicou a necessidade de remanejar cerca de R$ 20 bilhões do orçamento para acomodar as novas despesas sem ultrapassar os limites do arcabouço fiscal.
Ao longo dos últimos anos, a oposição na Câmara e no Senado concentrou esforços em expor os gastos do Poder Executivo, criticando o uso de aeronaves da FAB e os gastos no cartão corporativo.
A fim de evitar crises relacionadas a custos com hospedagem internacional, associadas pela oposição a despesas de alto padrão da primeira-dama, Janja, a equipe presidencial passou a priorizar pernoites em residências oficiais ou embaixadas brasileiras durante viagens ao exterior.
A estratégia de fiscalização e desgaste político observada nas comissões deve prosseguir na próxima legislatura.
Emendas parlamentares
Em relação ao próximo mandato, Lula já deu sinais de que pretende alterar a dinâmica de distribuição e aplicação das emendas parlamentares. Durante a Convenção Nacional do PT, em agosto, o presidente declarou que pretende negociar o tema com o Congresso, sem detalhar os instrumentos técnicos que utilizará.
Uma primeira sinalização ocorreu na semana passada, com o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero, que propõe a gratuidade no transporte público em todos os finais de semana.
No texto apresentado, o Executivo indicou a intenção de custear a medida sem expandir a base do orçamento primário, buscando direcionar recursos provenientes das emendas parlamentares para o financiamento da política pública.
O agro e a FPA
Como O Brasilianista mostrou, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu-se com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha com o objetivo de alinhar as propostas prioritárias do setor com o trabalho legislativo.
O setor projetava um cenário amplamente favorável caso a oposição vencesse o pleito, prevendo o avanço de pautas relacionadas à agricultura familiar, expansão de estruturas para armazenamento de grãos e demandas do agronegócio.
Flávio havia sinalizado a intenção de nomear um parlamentar indicado pela bancada para comandar o Ministério da Agricultura.
Na nova legislatura, a FPA conta com ao menos 200 membros eleitos ou reeleitos na Câmara dos Deputados. Destes, 176 integram diretamente a bancada em exercício, somados a 17 membros suplentes. No Senado Federal, a bancada recebeu reforços significativos de parlamentares que migraram da Câmara, totalizando 48 senadores alinhados à frente.
Por outro lado, sob a agenda do novo mandato de Lula, a expectativa é de convergência no Congresso para a pauta de transição energética e avanço dos biocombustíveis. Contudo, o Executivo precisará negociar a regulamentação do marco legal dos minerais críticos e estratégicos, que ainda exige a implementação de um conselho administrativo dotado de poder de veto.
Minoria e Maioria
O Brasilianista conversou com o cientista político e internacionalista Henrique do Amaral, formado pela Universidade de Brasília (UnB), sobre como deve se estruturar o ambiente político na nova legislatura, os limites da governabilidade e as margens de negociação entre o Executivo e um Legislativo majoritariamente de oposição.
Até que ponto um Congresso com maioria de centro-direita e oposição forte pode limitar a capacidade do quarto governo Lula de aprovar sua agenda política e econômica?
O sistema político brasileiro é estruturado no presidencialismo de coalizão há bastante tempo. É uma dinâmica recorrente o presidente não conseguir formar maioria apenas com o próprio partido, sendo obrigado a compor uma base aliada. A atual gestão do PT, com modificações ao longo do mandato, já precisou compor com diversos partidos de centro e de direita para viabilizar a governabilidade.
O desenho institucional brasileiro torna muitas dessas parcerias temporárias, voltadas a matérias e pautas específicas. Mesmo que a orientação do governo seja progressista e a nova composição do Congresso seja majoritariamente de direita ou de oposição, não é razoável assumir que todas as pautas serão divergentes.
Em diversos momentos, os interesses do Executivo e do Legislativo convergem. O Executivo dispõe de mecanismos institucionais e orçamentários para coordenar e favorecer a cooperação da base. O caso recente da proposta sobre a jornada de trabalho (escala 6x1) ilustra essa dinâmica: inicialmente, grande parte da bancada oposicionista posicionou-se contra, mas, diante da pressão popular e das bases eleitorais, diversos parlamentares revisaram sua postura.
Portanto, a governabilidade exige negociações complexas. A aprovação da agenda não será simples como se o governo dispusesse de maioria absoluta própria, algo que o PT não possui.
Considerando a força da oposição no Senado, quais serão os principais desafios para Lula construir maiorias estáveis ao longo do mandato?
O desafio continuará centrado na manutenção do presidencialismo de coalizão. Teremos negociações constantes para pautas específicas e momentos definidos, nos quais o governo precisará reconstruir sua base de apoio para aprovar projetos estruturantes.
Exceto em cenários de crise aguda ou escândalos graves, o Executivo manterá a capacidade de governar. As tratativas serão delicadas e pontuais, mas continuarão ocorrendo. O presidencialismo de coalizão é uma exigência do sistema político brasileiro para presidentes minoritários.
O que Lula fez em seus dois primeiros mandatos com maior facilidade, e que precisou intensificar no terceiro, será repetido agora. Não haverá uma revolução na articulação parlamentar: o governo continuará compondo maiorias por meio de distribuição de cargos ministeriais, nomeações estratégicas e liberação de emendas orçamentárias. É uma sequência da prática institucional já consolidada.
3. A composição de novos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará resistências no Senado, especialmente após a rejeição do nome de Jorge Messias. A necessidade de aprovação pode alterar a percepção de independência da Corte ou tensionar ainda mais as relações institucionais?
O caso da rejeição de Jorge Messias foi um episódio atípico no rito de sabatinas do Senado. Na história da República, a rejeição de indicados para a Suprema Corte é um ponto fora da curva, pois tradicionalmente o presidente consegue aprovar suas escolhas. Essa aprovação não se dá apenas na votação em Plenário, mas em um processo prévio de articulação, no qual o sabatinado percorre gabinetes e constrói alinhamentos com os senadores. No caso de Messias, essa articulação prévia falhou diante da alta polarização em torno do nome.
Com a nova composição do Senado e o crescimento da bancada do PL, o esforço de coordenação do Executivo para aprovação de autoridades precisará ser significativamente maior, exigindo nomes de perfil mais consensual.
Caso a oposição decida adotar uma postura de obstrução sistemática a qualquer indicação, o governo enfrentará dificuldades adicionais. Contudo, se o Executivo conseguir indicar um perfil técnico e dialogar com o Senado condicionando a aprovação a acertos de interesse dos parlamentares, o processo tenderá a cumprir o seu curso constitucional.
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