A semana no Congresso Nacional segue em ritmo desacelerado. No Senado, a expectativa inicial da base governista era tentar pautar a PEC da Segurança Pública ainda nesta semana. Contudo, sem sinalização de acordo, a discussão deve ser retomada apenas após o segundo turno das eleições.
Não há indicativos de que matérias polêmicas entrem na ordem do dia nos próximos dias, tampouco sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a apresentação de propostas em plenário.
As comissões parlamentares no Senado permanecem sem agenda deliberativa. A última sessão ocorreu na quinta-feira (15), quando a PEC da Segurança Pública chegou a ser debatida, mas acabou retirada de pauta devido a divergências sobre emendas apresentadas ao texto. Se acatadas, tais mudanças alterariam o mérito da proposta, exigindo o seu retorno para nova análise na Câmara dos Deputados.
Ritmo na Câmara
Os deputados federais também seguem sem cronograma oficial definido. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não sinalizou a realização de sessões deliberativas.
Conforme adiantado pelo O Brasilianista na semana passada, as comissões da Casa seguem sem convocação, tendência que deve ser mantida até a conclusão do pleito eleitoral, marcado para o próximo domingo.
Paralelamente à baixa movimentação política, o prédio da Câmara passa por intervenções de manutenção. O acesso principal está bloqueado, sendo necessário utilizar as entradas do Anexo I ou do Anexo IV. As salas das comissões passam por troca de carpetes e reforma de cadeiras.
Além disso, na madrugada de quarta-feira (14), ocorreu o deslocamento do reboco no teto do corredor que liga o edifício principal ao Anexo II, na Galeria Tereza Benguela. A equipe de engenharia da Casa atua no local, e o trecho permanece interditado para reparos.
Promulgação
Apesar do ritmo reduzido, o Senado registrou movimentação na última sexta-feira (16), com a presença de Hugo Motta, ministros de Estado, líderes governistas e parlamentares para o ato de promulgação da PEC 6x1 e da proposta que institui o regime especial de aposentadoria para agentes comunitários de Saúde.
Aproveitando o quórum qualificado em plenário na quarta-feira (14), os senadores aprovaram a quebra de interstício para analisar a PEC da Segurança Pública em primeiro e segundo turnos. Alcolumbre tentou agilizar a votação no dia seguinte, obtendo a aprovação de um requerimento de calendário especial.
Entretanto, durante a sessão, o presidente do Senado retirou a matéria de pauta com base em prerrogativas regimentais. A decisão foi contestada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defendeu a necessidade de ajustes regimentais na condução dos trabalhos.
Impasses
O centro do impasse foi o protocolo de duas emendas que alteram o conteúdo do texto. Em conversa com O Brasilianista, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que não havia acordo para votar a PEC com modificações de mérito, mas apenas o texto integral vindo da Câmara. Segundo a parlamentar, o entendimento prévio selado entre os líderes e o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), previa separar o debate sobre a redução da maioridade penal do corpo da proposta principal.
A controvérsia ganhou força quando Rogério Marinho defendeu a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. No mesmo dia, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou uma emenda propondo a redução para 16 anos, também restrita a crimes hediondos, medida que não encontrou consenso nem mesmo na bancada do PT.
A estratégia do governo é isolar o debate sobre maioridade penal em uma matéria à parte, evitando alterar o mérito da PEC da Segurança e postergar a sua promulgação.
Em meio ao travamento da pauta principal, os parlamentares avançaram na análise de matérias de consenso, como o projeto que prevê a anistia de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e a ampliação do limite de faturamento da categoria para até R$ 140 mil.
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