As mudanças incluídas de última hora na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública podem criar feudos policiais e prejudicar os trabalhos da Polícia Federal (PF).
Um dos trechos incluídos na PEC partiu do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou uma proposta para que a PF só possa investigar crimes "sem prejuízo das atribuições das polícias previstas nos arts. 51, IV, e 52, XIII".
Essa frase, segundo policiais federais, pode permitir, por exemplo, que a Polícia Legislativa se encarregue de crimes envolvendo o Congresso Nacional. Se essa alteração prevalecer, deputados e senadores poderão ser investigados por servidores que submetem a eles.
De acordo com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o trecho apresentado por Carvalho "não constava da versão aprovada pela Câmara dos Deputados e não foi objeto de debate na comissão" e "vai além de um ajuste formal".
Urgência da votação
Alcolumbre aproveitou o clima de empolgação dos senadores na votação da PEC 6x1 para incluir o item como extrapauta no Senado.
Até a manhã desta quarta-feira (14), o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já havia aprovado o texto e descartado três emendas da oposição que aguardavam análise.
No fim da sessão, o senador Otto afirmou que já conversava com Davi Alcolumbre para pautar a matéria. Rapidamente, reuniu-se o número suficiente de assinaturas para votar um calendário especial e acelerar a tramitação.
A medida deve ser apreciada na sessão desta quinta-feira (15). Os senadores da oposição, no entanto, ainda não sinalizaram um consenso para a aprovação com apoio amplo.
Uma das estratégias que podem ser adotadas é a apresentação de uma emenda, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para incluir a redução da maioridade penal na proposta.
De olho em Flávio
A mudança trazida pela PEC da Segurança Pública aumentou a preocupação dentro da PF, que já está de olho num eventual governo Flávio Bolsonaro. O candidato do PL já foi aconselhado a desmembrar a Polícia Federal.
A ideia dos conselheiros de Flávio na campanha é garantir o enfraquecimento político da Polícia Federal, que foi um dos setores mais resistentes às tentativas de interferência de Jair Bolsonaro.
A relação entre os Bolsonaro e a PF é tão ruim que a segurança de Flávio Bolsonaro durante a campanha tem sido feita pela Polícia Legislativa, pois o candidato do PL e sua equipe de campanha não confiam nos policiais federais.
O principal argumento da campanha de Flávio é a facada sofrida por Jair em 2018, em Juiz de Fora (MG). Porém, o motivo real é a falta de aceitação, pela PF, da influência dos Bolsonaro.
Vale lembrar que, durante o governo de Jair, a força policial preferida daquela gestão era a Polícia Rodoviária Federal, que foi usada até para impedir eleitores de votar no Nordeste nas Eleições de 2022.
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