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Política

A disputa da imprensa com as big techs de IA e as redes sociais

Jornais buscam coalizão em processos na Justiça no Brasil e no cenário internacional para barrar o acesso não autorizado e a violação da propriedade intelectual

Como os jornais cercam as big techs para proteger a propriedade intelectual contra a IA
eículos recorreram ao apoio de legislações para forçar a negociação e a remuneração pelo uso e compartilhamento de seus conteúdos nas redes (Reprodução/Freepik)

Diversos veículos jornalísticos, incluindo CNN, The Guardian e a agência Reuters, atualizaram seus recursos técnicos para tentar impedir que ferramentas de inteligência artificial consigam rastrear os seus conteúdos, medida que ajuda a evitar a raspagem automática de acervos jornalísticos. 

A principal queixa do setor envolve a violação de direitos autorais e da propriedade intelectual para alimentar e treinar esses modelos.

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Essa alteração foi efetuada no arquivo “robots.txt”, um protocolo presente na raiz dos sites que orienta os robôs de busca, como o Googlebot ou bots de sistemas conversacionais, sobre a autorização de acesso ao material dispostos nas páginas. Com isso, a automatização dessas ferramentas fica limitada.

A principal ação dos grandes conglomerados de imprensa foi notificar extrajudicialmente as desenvolvedoras e plataformas de busca, como a Perplexity, que realiza pesquisas na internet em tempo real para entregar respostas ao usuário informando as fontes de outros portais, em modelo distinto do Google, que direciona links diretamente para os sites.

O pedido formal exige a interrupção imediata da cópia e da paráfrase de informações exclusivas produzidas pelos veículos.

Ações judiciais

Na frente jurídica, multiplicam-se processos contra desenvolvedoras de inteligência artificial por violação de propriedade intelectual. O The New York Times, por exemplo, recorreu à Justiça nos Estados Unidos e processou a OpenAI e a Microsoft, exigindo o encerramento do treino de modelos com os seus textos sem autorização expressa.

No Brasil, a Folha de S.Paulo adotou parâmetros semelhantes, judicializando a questão contra empresas de inteligência artificial. O objetivo da ação, segundo o próprio veículo, é obter indenização, o bloqueio do acesso ao seu acervo e a eliminação do conteúdo já coletado. Entre os argumentos centrais da ação estão a concorrência desleal e a violação de direitos autorais.

A Folha solicita a interrupção da coleta automática de dados sem remuneração utilizada para alimentar a plataforma da Perplexity IA, além de indenização pelo uso indevido de reportagens replicadas.

O jornal tentou formalizar um acordo amigável com a Perplexity, a exemplo de modelos de financiamento adotados em outros países com a OpenAI e o Google, mas não obteve resposta.

A Folha e o UOL também firmaram parcerias com o Google, voltadas especificamente para o aperfeiçoamento de ferramentas em 2025.

Acordos corporativos e regulação

Paralelamente às disputas judiciais, veículos de comunicação buscam selar parcerias estratégicas para o fornecimento licenciado de conteúdo. A News Corp, detentora de veículos como The Wall Street Journal, The Sun e The Times, fechou um contrato de licenciamento estimado em milhões de dólares para integrar o seu acervo jornalístico às plataformas da OpenAI.

Em determinados mecanismos de busca, as respostas indicam no próprio texto a fonte da informação, direcionando o leitor para o portal original em caso de clique.

O objetivo desses acordos é assegurar a remuneração direta ao jornalismo. Na Austrália, conglomerados como News Corp, Seven West Media e Nine Entertainment negociaram acordos com a Meta e o Google pelo uso de conteúdos noticiosos.

Modalidades como o Meta News Tab e o Google News Showcase surgiram para endereçar parte do impasse. Nessa dinâmica, o veículo parceiro fornece curadorias de conteúdo em troca de pagamentos mensais pelo licenciamento das matérias nas plataformas.

Legislação e marcos regulatórios

No campo legislativo, governos e entidades pressionam por bloqueios e regras mais rígidas, com destaque para a Austrália, que está na vanguarda da regulação de inteligências artificiais e redes sociais.

Os jornais australianos utilizaram o Código de Negociação de Mídia e Plataformas Digitais para proteger seus acervos, obrigando as big techs a negociarem acordos sob pena de sanções administrativas e financeiras.

No Canadá, a aprovação da Lei das Notícias (Online News Act), em vigor desde 2023, levou plataformas como a Meta a bloquearem a exibição e o compartilhamento de notícias. Em resposta, os veículos canadenses passaram a investir na criação de aplicativos próprios e em canais de distribuição direta.

A legislação canadense exige que as grandes empresas de tecnologia paguem os veículos de imprensa pelo uso, exibição e compartilhamento de conteúdos jornalísticos, visando reequilibrar as negociações do setor.

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