O Centrão está preocupado com uma ação que discute, no Supremo Tribunal Federal, a responsabilização de vereadores, deputados e senadores por mau uso de emendas parlamentares indicadas.
O grupo discute uma saída judicial, para mostrar a Dino que é impossível tal responsabilização. O autor do pedido ao STF, a Rede, argumenta que há possibilidade porque o parlamentar, ao indicar diretamente o dinheiro, estaria atuando como o Executivo, devendo estar sob as mesmas responsabilidades e modelo de fiscalização.
A extensão de poderes e responsabilidades de um Poder para outro já existe. Em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), deputados e senadores podem fazer requisições limitadas ao Judiciário e ao Ministério Público, além das polícias Civil e Federal.
Os efeitos (dentro e fora)
Na prática, a ação judicial pode garantir ao Executivo e ao STF mais ferramentas para fiscalizar e barrar indicações de emendas parlamentares feitas sem qualquer critério. A medida também barra o efeito cascata, impedindo Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas de gastarem os orçamentos de prefeituras e governos estaduais.
Porém, parlamentares e técnicos legislativos em Brasília já analisam os regimentos de Câmara dos Deputados e Senado em busca de uma saída para continuar mandando em parte do dinheiro público. Ainda não há informações de que uma alternativa tenha sido encontrada.
Mas o Legislativo tem conseguido burlar decisões do STF e manter o controle sobre as emendas: o orçamento secreto foi substituído por emendas de bancada e emendas de comissão, que foram trocadas pelas emendas PIX.
Conselho para a campanha
Flávio Bolsonaro tem sido aconselhado a fatiar a Polícia Federal. A ideia de alguns conselheiros da área de segurança do plano de governo é seguir o modelo dos EUA.
Os Estados Unidos têm agências diferentes para combater o terrorismo, o tráfico de drogas e fiscalizar as fronteiras; além do FBI, focado em investigações mais abrangentes, normalmente envolvendo lavagem de dinheiro.
Essa divisão é justificada pela especialização de cada um desses órgãos estrangeiros de combate a um determinado tipo de criminalidade. Hoje, a PF atua em todo o tipo de crime que seja ligado ao governo federal.
Passado conturbado
Não se pode esquecer que Jair Bolsonaro teve diversas rusgas com a Polícia Federal, tendo sido, inclusive, alvo de diversas investigações durante seu mandato. O ex-presidente encontrou abrigo na Polícia Roadoviária Federal, que recebeu muitos investimentos de 2019 a 2022.
Vorcarinho da Saúde
Um homem que tem conseguido marcar muitas reuniões em Brasília tem sido chamado de Vorcarinho da Saúde, por seu estilo. Diversas pessoas que já o viram afirmam que esse senhor é tão boa pinta quanto Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
O Vorcarinho da Saúde consegue abrir portas a “negociatas saudáveis”. Segundo fontes que o viram entre uma reunião e outra, Vorcarinho aplica injeções amargas nas suas vítimas, que buscam a cura para portas fechadas na administração federal.
