A Justiça Federal de Brasília determinou que os recursos obtidos com o leilão do triplex do Guarujá, imóvel associado a Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, sejam devolvidos ao grupo da empreiteira OAS.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (12), envolve aproximadamente R$ 2,4 milhões mantidos em conta judicial. O caso havia provocado a condenação do então ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, levando à sua prisão em abril de 2018.
O processo percorreu três instâncias judiciais antes de ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, por incompetência da Justiça Federal de Curitiba.
A Corte também reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução da ação.
Posteriormente, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou o caso por prescrição, sem realizar novo julgamento sobre as acusações.
Origem do imóvel
Em 2005, Lula e Marisa Letícia começaram a pagar parcelas referentes a uma unidade no empreendimento Mar Cantábrico, no Guarujá, administrado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).
A família havia adquirido direitos sobre uma unidade comum. Entretanto, após dificuldades financeiras da cooperativa, a OAS assumiu a construção em 2009 e o empreendimento passou a se chamar Condomínio Solaris.
Em fevereiro de 2014, Lula e Marisa visitaram o apartamento triplex 164-A, acompanhados do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira.
A OAS realizou reformas no imóvel, incluindo a instalação de elevador privativo, cozinha e outras melhorias.
Em novembro de 2015, Marisa solicitou a restituição dos valores anteriormente pagos à cooperativa.
Acusação da Lava Jato
Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lula por suspeita de receber vantagens indevidas da OAS em troca de favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.
A acusação mencionava R$ 3,7 milhões relacionados ao apartamento e ao armazenamento do acervo presidencial.
Entretanto, a condenação posterior se concentrou na vantagem atribuída ao imóvel, avaliada em aproximadamente R$ 2,4 milhões.
Os procuradores sustentavam que Lula seria o beneficiário efetivo do triplex, mesmo sem registro formal de propriedade em seu nome.
A defesa negava a acusação e afirmava que o casal nunca adquiriu o apartamento reformado.
Também contestava a existência de provas de contrapartidas relacionadas a contratos públicos.
Primeira condenação
Em 12 de julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sentença considerou as reformas, documentos e depoimentos como elementos de um pagamento indevido. Léo Pinheiro também foi condenado.
Por outro lado, Moro absolveu Lula das acusações relacionadas ao armazenamento do acervo presidencial, por insuficiência de provas.
Em 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por unanimidade e elevou a pena para 12 anos e um mês.
Prisão em Curitiba
Em 4 de abril de 2018, o STF rejeitou, por seis votos a cinco, um habeas corpus destinado a impedir o início da execução da pena após a segunda instância.
No dia seguinte, Moro expediu a ordem de prisão. Lula permaneceu no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, até se entregar à Polícia Federal em 7 de abril.
O ex-presidente foi levado à Superintendência da PF em Curitiba, onde permaneceu em uma sala reservada.
Durante a prisão, em maio de 2018, o triplex foi leiloado por R$ 2,2 milhões. A propriedade formal do imóvel permanecia vinculada à OAS, circunstância que alimentava a controvérsia entre acusação e defesa.
Pena reduzida
Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, mas reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias.
Os ministros consideraram excessivos os critérios utilizados na fixação das penas anteriores.
O valor da reparação determinado no processo também foi reduzido para R$ 2,4 milhões.
Entretanto, em 7 de novembro, o STF modificou seu entendimento sobre a execução antecipada de penas criminais, estabelecendo a necessidade de trânsito em julgado para o início do cumprimento da condenação, ressalvadas prisões cautelares legalmente fundamentadas.
No dia seguinte, Lula foi libertado, após 580 dias de prisão.
Decisões anuladas
Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as decisões de Curitiba em quatro processos contra Lula, incluindo o triplex.
O fundamento foi a ausência de competência daquela vara para julgar as acusações. Em abril, o Plenário do STF confirmou a decisão por oito votos a três.
Separadamente, a Segunda Turma reconheceu a suspeição de Moro no caso do triplex, entendimento mantido pelo Plenário em junho.
Arquivamento definitivo
Em 27 de janeiro de 2022, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento do processo, acolhendo pedido do MPF por prescrição da pretensão punitiva.
Dessa forma, o caso terminou sem nova sentença sobre a responsabilidade criminal de Lula.
Em novembro de 2026, o juiz Marcelo Gentil Monteiro determinou a devolução à OAS do dinheiro do leilão, por não existir processo em andamento ou fundamento jurídico para manter os valores bloqueados.
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