Será discutido nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o parecer entregue pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a proposta que amplia a tributação sobre apostas esportivas, as famosas ‘bets’ e aplicações financeiras. O texto está na Comissão Mista, mas seu alcance real será testado quando chegar ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado. A MP 1303/25 precisa ser aprovada até 8 de outubro.
O advogado e jornalista Murillo de Aragão analisa que a disputa mais dura será com o agronegócio: “O governo insiste em manter a alíquota de 5% no IR sobre títulos hoje isentos, como as LCAs e os CRAs. A bancada ruralista pressiona pela preservação do benefício, alegando risco de encarecimento no financiamento do setor. Zarattini admite que há pouco espaço para concessões, mas tem buscado construir uma saída negociada para não abrir uma crise com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que já ameaça endurecer contra o Planalto em outras pautas.”
Entretanto, o impasse nos bastidores fica entre a necessidade do governo em aumentar a arrecadação e as pressões de bancas setoriais. Carlos Zarattini já sinalizou que irá retirar a taxação das debêntures incentivadas, bandeira do setor de infraestrutura que mobilizou empresários e parlamentares de diferentes partidos.
A discussão que envolve as ‘bets’ tem caráter menos político e mais arrecadatória, pois tem como objetivo formalizar um setor bilionário que já movimenta multidões no país. Com medo de perderem espaço no modelo regulatório, os parlamentares ligados ao lobby do futebol acompanham de perto os desdobramentos da discussão.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tentativa de dar mais transparência ao processo, debate a criação de um Comitê Gestor Nacional de Apostas Esportivas.
No fim das contas, Murillo analisa o texto de Zarattini como um teste de força do governo. “Até onde conseguirá impor aumento de tributos sem romper pontes com setores influentes do Congresso. E, como de hábito, o desfecho deve vir daquilo que não aparece no texto oficial — as negociações de bastidores entre Planalto, Centrão e bancadas temáticas.”
