A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), a Medida Provisória (MP) 1366/2026, que prevê um aporte de aproximadamente R$ 30 bilhões para facilitar a aquisição de veículos automotores por taxistas e motoristas de aplicativo.
A esperança anunciada do Move Brasil é que o motorista vá ter acesso a taxas de juros mais justas para adquirir o seu patrimônio.
Lula disse, em maio deste ano, que ainda sonha em dar para motoqueiros “o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, por um preço mais acessível, financiado pelo governo”.
A proposta altera as regras de fundos garantidores para ser realizada a troca dos carros. O texto segue para análise no Senado, na sessão que está prevista para ocorrer nesta terça-feira (1).
Para a estrutura desse fundo, a proposta permite utilizar os três fundos: o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Fust e o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Quem vai financiar?
O FIIS terá como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para atuar nas funções de financiamento.
Cada instituição poderá contar com o financiamento de até 100% do FGP, porém existe um limite em relação à cobertura. Ela não pode ultrapassar 50% da carteira total garantida de cada instituição financeira.
O Comitê Gestor do FIIS deverá encaminhar ao Congresso um relatório explicando o impacto econômico e ambiental das linhas de crédito, uma vez que elas contemplam a aquisição de modelos elétricos.
O financiamento dos fundos
O Fundo de Inclusão Produtiva dos Trabalhadores de Aplicativos passa a financiar os veículos e a infraestrutura.
O Fundo de Garantia, portanto, cobre parte do risco das operações de crédito, e a fonte de receita do Fust pode ser usada para apoiar a conectividade em projetos relacionados.
O Move Brasil é uma sinalização do governo Lula com a promessa de que essa medida ajudaria os motoristas a financiar a troca das frotas — trabalhadores que passam mais de 12 horas por dia rodando para movimentar a economia e que precisam manter as contas em dia, ajudar a família e pagar o litro da gasolina.
O esforço para agradar motoristas
Senado aprova MP com emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para incluir financiamento de até R$ 250 mil para pessoas com deficiência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministério da Fazenda trabalhou junto ao projeto a fim de obter o resultado dos R$ 30 bilhões para o programa.
Para as montadoras que participarem do programa, o governo exigiu uma redução de 5% abaixo da tabela para o financiamento.
A taxa de juros em relação à prestação dos veículos seria, no ano, de 12,6% para os homens e, para as mulheres, de 11,5%. As mulheres também poderiam pegar um financiamento para equipamentos de segurança.
O governo ainda prometeu, para o Move Brasil, a criação de 100 pontos de apoio para o bem-estar dos motoristas.
E o preço da gasolina e do etanol?
Não apenas essa medida, mas o governo emplacou algumas ações para tentar frear o aumento da gasolina. O Brasilianista explicou que a última medida adotada previa subsídio para custear o combustível. No entanto, a medida criou um desgaste entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, que pressionou para retirar o subsídio.
A medida foi criada no contexto da guerra entre o Irã e os Estados Unidos. O que o governo não conseguiu prever é que a medida colocava o etanol em desvantagem, afetando a competitividade dos biocombustíveis e pressionando o preço do litro.
Como resposta, a Câmara dos Deputados tentou emplacar uma medida para conceder subsídio aos produtores por causa do desequilíbrio.
O governo, então, sinalizou que iria retirar aos poucos as medidas, em razão da “estabilização do preço e do conflito no Irã”.
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