O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (31), o esforço concentrado a fim de aprovar pautas consideradas como prioridades pelo governo Lula. Ambas as casas já soltaram as pautas e não constam projetos polêmicos ou que precisem de mais apoio para aprovação.
Até o momento, não há sinalização de reunião de líderes na Câmara dos Deputados.
O tema mais quente é a análise da Medida Provisória que trata do fim da taxa de compras internacionais em até US$ 50, também nomeada como “taxa das blusinhas”, que precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento.
Hoje, a comissão mista inicia a análise do texto. Após a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. A sinalização na Câmara é que a pauta deve passar com tranquilidade.
PEC 6x1 e Segurança Pública
Conforme O Brasilianista noticiou, a perspectiva é que a PEC da Segurança Pública e a PEC do fim da escala 6x1 sejam votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).
Ambos os relatores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ficou com a proposta do governo de segurança pública, e Omar Aziz (PSD-AM), que ficou com a relatoria da proposta que põe a jornada de trabalho em 44 horas, apresentaram parecer favorável às propostas e sem alterações na redação, mantendo a versão aprovada na Câmara.
A ideia é que, após a aprovação da matéria, a base do governo ainda consiga criar consenso para que seja pautada durante as sessões deliberativas, entre terça e quinta-feira, já que, em tese, sem alterações no texto, a proposta não volta para a Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no entanto, sinalizou que as propostas vão seguir o rito comum, seguindo os prazos e a discussão, sem aceleração por regime de urgência.
O que está na pauta da Câmara
Câmara dos Deputados começa a analisar nesta segunda-feira pautas e medidas provisórias com sessões semipresenciais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Antes, havia sinalização de que os relatórios do PL da misoginia e do PL que propõe um novo teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional poderiam entrar na pauta na segunda semana de esforço concentrado.
As propostas, no entanto, não foram incluídas. Na pauta liberada aparecem itens de consenso, que não são polêmicos e que, consequentemente, dificultariam as aprovações nas sessões.
A Câmara analisa três medidas provisórias. Entre elas, a MP 1357/2026, que exclui a tributação de até US$ 50 em compras internacionais. Cabe destacar a MP 1360/2026, que retira para motoristas de aplicativo a obrigatoriedade de curso especializado, e a MP 1366/2026, que permite usar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar frotas de veículos de transporte público.
Ainda cabe destacar que vai ser analisado o Plano Nacional de Cultura e a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atualização de custas na Justiça do Trabalho.
O que não der tempo de ser analisado fica para o dia seguinte.
O que entra na Pauta do Senado
As medidas provisórias aprovadas na Câmara seguem para análise na primeira sessão deliberativa prevista para esta terça-feira (1). Entre os itens de destaque está o Projeto de Lei (PL) 278/2026, o Redata, que cria um regime de incentivo fiscal que desonera a cobrança de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes ou ampliação dos data centers.
Na quarta-feira (2), será analisada a Política Nacional de Minerais Críticos(PL 2789/2024), conforme acordado por Alcolumbre. Durante a análise da proposta, Alcolumbre sinalizou que, entre os líderes, deve ser criado um consenso para que a proposta seja ajustada.
Na quinta-feira (3), o Senado analisa acordos internacionais no que trata do acordo de cooperação técnica com o Camboja e cultural com a Croácia.
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