O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já acumula dois mandatos na presidência do Senado, recorreu a ao menos cinco pronunciamentos para falar sobre a utilização do "rito constitucional" e regimental no andamento de medidas que deveriam ser adotadas com urgência pelos senadores.
Em ao menos três casos — a votação da indicação de Jorge Messias, as PECs prioritárias do governo Lula e a PEC dos agentes comunitários de saúde —, o discurso do rito teve desfechos completamente diferentes.
A prova disso é a recente pressão sobre a proposta do fim da escala 6x1, que passou a ser empurrada para entrar na pauta desta semana.
Conforme o presidente da Casa prometeu, a matéria seguiu a ordem de tramitação comunicada em seu último encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na reunião, em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também esteve presente, Alcolumbre se comprometeu a pautar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.
CCJ do Senado
As duas propostas foram aprovadas na comissão faltando poucos minutos para o início da Ordem do Dia no Plenário.
Alcolumbre chegou a perguntar ao senador Otto Alencar (PSD-BA), que estava na CCJ, se ele demoraria para concluir a leitura do voto da segunda matéria.
A base governista apresentou um pedido por meio de uma sugestão de calendário especial para acelerar a votação das propostas, iniciativa formalizada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA). No entanto, o requerimento não avançou.
Marinho e Aziz
A oposição tentou segurar o tema. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um destaque com o objetivo de permitir que o empregado negociasse diretamente com o patrão as horas a serem trabalhadas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) rebateu o parlamentar da oposição após ser chamado de "burro e leviano" ao discordar da proposta.
Apesar da forte pressão para que a pauta avançasse de forma acelerada, Alcolumbre reforçou a Lula que as matérias deveriam obedecer rigorosamente ao “rito constitucional” e regimental, a fim de aprofundar a análise dos textos.
Em ambas as propostas, não foram aceitas alterações significativas de mérito nem destaques que pudessem travar a tramitação, garantindo que chegassem ao Plenário o quanto antes.
A flexibilização do rito
O comportamento de Alcolumbre ao enfatizar o cumprimento do rito também ocorreu recentemente no caso da PEC 14/2021, que estabelece um regime de aposentadoria diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Conforme O Brasilianista noticiou, a proposta tende, segundo cálculos do Ministério da Previdência, a gerar um impacto de até R$ 28,11 bilhões aos cofres públicos, além de provocar redução na arrecadação das receitas previdenciárias.
PEC da aposentadoria especial
Um técnico legislativo explicou a O Brasilianista que, quando há real interesse político, o regimento oferece brechas e manobras para acelerar ou retardar a tramitação de qualquer proposição. Um exemplo clássico é o requerimento de quebra de interstício entre a votação em 1º e 2º turnos de PECs.
Como as Propostas de Emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos com intervalo mínimo de cinco sessões deliberativas entre eles, os senadores podem aprovar, por maioria simples e mediante amplo acordo, a supressão desse prazo, permitindo a votação imediata do texto em segundo turno.
Foi exatamente o que ocorreu com a proposta do piso dos agentes comunitários. Havia forte pressão política sobre Alcolumbre para evitar que o precedente abrisse margem para votações semelhantes de outras categorias, como médicos e demais profissionais de saúde.
Em pronunciamento feito em junho deste ano, o presidente do Senado afirmou inicialmente que discutiria a PEC ao longo de cinco sessões regimentais e que não adotaria um calendário especial para quebrar prazos. Contudo, assim que o primeiro ciclo foi concluído, o calendário especial foi colocado em votação para suprimir as três sessões restantes. Resultado: o primeiro e o segundo turno da proposta foram votados no mesmo dia, em 14 de julho.
O rito na sabatina de Jorge Messias
De forma oposta, Alcolumbre usou a exigência do rito para arrastar a análise da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2025, o senador declarou que a sabatina do indicado seguiria "absolutamente" todos os prazos constitucionais.
O Palácio do Planalto demonstrava pressa para aprovar o nome do advogado-geral da União para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Antes do rompimento entre Lula e Alcolumbre, o governo tentou diversas articulações para garantir a aprovação, enquanto a oposição acusava o Executivo de oferecer cargos em troca de votos favoráveis.
Para ser aprovado pelo Plenário do Senado, o indicado precisava de pelo menos 41 votos favoráveis. O resultado, no entanto, foi de 42 votos contrários e 34 a favor.
A rejeição de Messias selou o rompimento temporário entre o Executivo e o Comando do Senado.
Pacto entre presidentes
Hugo Motta, Lula e Alcolumbre voltam a se aproximar após meses sem discussões sobre propostas consideradas prioritárias (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foram cerca de 90 dias sem que o presidente da República e o presidente do Senado se falassem. Como O Brasilianista mostrou, os dois líderes reconstruíram pontes recentemente e retomaram a negociação das pautas prioritárias do governo federal.
Em outra reportagem, foi explicado que essa movimentação teve um custo político alto: a imagem dos presidentes do Legislativo foi desgastada por campanhas que os rotularam dentro do movimento "Congresso Inimigo do Povo", personificado nas figuras de Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
A situação de Motta é diretamente influenciada pela política local na Paraíba, onde seu pai (Nabor Wanderley) disputa uma vaga no Senado pelo Republicanos. O presidente da Câmara já sinalizou que apoiará a campanha de Lula no estado.
Em contrapartida, Lula voltou a acenar com apoio à recondução de Hugo Motta no comando da Câmara. Alcolumbre, por sua vez, embora não dispute cargo eletivo neste pleito, aproxima-se do petista para recuperar terreno e reconstruir sua imagem política.
Resta agora ao mercado e ao mundo político calcular se haverá apoio suficiente das bancadas para viabilizar a renovação de ambos nos comandos do Congresso Nacional.
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