O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e do Conselho Nacional para Industrialização. A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê um investimento de R$ 7 bilhões em incentivos a projetos do setor.
A proposta visa alavancar a atividade de extração de minerais críticos (o minério bruto) e qualificar a produtividade nacional do setor de mineração, para que o país deixe de ser apenas um fornecedor e exportador de matéria-prima e passe a ser um competidor em nível internacional.
A política busca ajudar o setor privado a ampliar a produção da cadeia mineral, sobretudo de insumos para baterias e fertilizantes, reduzindo a dependência internacional.
O projeto também estabelece outras prioridades, como investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Emendas e Destaques
O mérito da proposta não foi alterado. Foram acolhidas (total ou parcialmente) sugestões da senadora Tereza Cristina (PP-MS), do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), do senador Beto Faro (PT-PA) e do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
As alterações tratam do aperfeiçoamento da redação, do conceito de minerais críticos e da finalidade dos órgãos de coordenação para garantir as competências regulatórias..
O senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu para adicionar uma cláusula exigindo que a atuação do Conselho Nacional respeite a Lei de Liberdade Econômica. Foi sugerido um destaque pelo senador, mas o relator afirmou que a alteração poderia gerar judicialização. Por fim, o senador retirou o destaque.
Início da Ordem do Dia
Até o início da Ordem do Dia, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) não havia disponibilizado o parecer e não estava presente para a inserção do relatório no sistema. Após a apreciação de dois itens da pauta e de um item extrapauta, a matéria passou a ser discutida.
Foram apresentadas 71 emendas à proposta, sendo que quatro delas foram retiradas do sistema pelos próprios autores. O relatório final apresentado mantém o texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.
Fundo dedicado para produtividade
A proposta autoriza a União a criar um fundo exclusivo para o setor mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões — além da participação do setor privado. Esse recurso será administrado por um comitê gestor.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) pretende viabilizar projetos de extração de minérios que dependem de alta tecnologia e apoiar a fase pré-operacional, que engloba desde a pesquisa mineral até a lavra e a transformação do minério. A ideia do fundo é assumir o risco de negócios que dependem do setor financeiro para sair do papel.
Programa Federal de transformação mineral
As empresas habilitadas pelo conselho estarão inseridas no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que será o condutor para direcionar os recursos à transformação da cadeia produtiva. O foco do programa é conceder crédito fiscal de até 20% sobre o custo do produto.
O limite do benefício fiscal do programa foi estabelecido em R$ 1 bilhão por ano. Esse crédito retorna para as empresas na forma de dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pode ser usado para compensação ou ressarcimento.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá implementar uma agenda de regulação com leilões de áreas desoneradas ou decorrentes de extinção do direito minerário. As áreas não leiloadas em até dois anos serão colocadas em outro regime e poderão ser utilizadas para aproveitamento mineral, sendo “consideradas livres para fins de aplicação do direito de propriedade”.
Também foi estabelecido um sistema de monitoramento para assegurar a rastreabilidade das atividades de mineração e garantir a identificação da origem dos minerais.
A corrida pelo desenvolvimento
Discute-se atualmente a necessidade de dar celeridade ao setor para que o Brasil se torne um competidor global.
O país possui reservas expressivas de diversos minérios e elementos químicos, como nióbio, lítio, grafita, cobre, níquel e terras raras — estas últimas despertam o forte interesse dos Estados Unidos, que buscam diminuir a dependência da China, atual maior produtora mundial.
A empresa Denham Capital Minerals Group já investiu cerca de R$ 150 milhões no grupo Serra Verde, em Goiás, para expandir uma unidade de pesquisa e mineração.
A empresa é responsável pela produção de quatro tipos de elementos encontrados em terras raras utilizados na fabricação de ímãs permanentes fora do continente asiático.
Basicamente, a busca por obter e se tornar uma exportadora desse recurso já refinado garante ao país a oportunidade de se consolidar como um grande polo de inovação.
Esse suprimento energético e mineral é utilizado, por exemplo, na fabricação de aviões de combate, veículos de transporte, satélites, baterias de veículos elétricos e componentes de dispositivos médicos.
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