A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que trata dos incentivos ao setor de combustível por conta do choque de preços causado pela guerra entre EUA e Irã. A proposta segue agora para o Senado
O texto foi aprovado por ampla maioria após a inclusão de uma nova versão do texto no sistema, o que garantiu a inclusão de diversas matérias sem relação direta com o tema principal
A proposta aprovada incluiu garantias de subsídios, medidas de incentivo à produção de fertilizantes, ações de apoio ao futebol feminino e benefícios para entidades sem fins lucrativos.
O texto autoriza a União a conceder crédito fiscal para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas do insumo — como sintéticos, minerais, orgânicos, bioinsumos e remineralizadores.
A proposta define um limite anual de R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031, fixando que o crédito pode atingir até 20% dos gastos com a produção.
N área militar, o projeto altera a Lei Complementar 221/2025, para criar exceção fiscal, permitindo, ainda neste ano, despesas adicionais do governo em projetos estratégicos de defesa nacional.
O projeto garantiu ainda renúncias fiscais para a organização de grandes eventos no território nacional, como a Copa do Mundo Feminina, que será em 2027.
Relação entre os presidentes
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, fez um aceno político ao presidente Lula durante evento na Paraíba, nesta segunda-feira.
Motta declarou que irá apoiar a reeleição do presidente da República, alinhando-se às decisões internas de sua legenda, o Republicanos.
“Iremos declarar esse apoio ao presidente, porque é o presidente que converge com aquilo que pensamos ser o melhor para o país. Eu estava aguardando a posição do partido para que pudesse trazer a público a nossa posição, e a nossa posição está sendo aqui revelada: de apoio ao presidente Lula em seu projeto de reeleição”, afirmou o presidente da Câmara.
Lula já telefonou para agradecer a sinalização e propôs um encontro entre ambos ainda nesta semana.
A exemplo de Davi Alcolumbre — com quem o governo refez pontes após o episódio da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, não havia até então indicações claras de reatamento entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara.
Com o gesto, os dois líderes retomam as negociações de acordos e da pauta legislativa prioritária.
O anúncio de Motta surpreende pelo histórico recente de atritos com o Planalto, intensificado após campanhas como “Brasil Soberano” e a pressão para pautar matérias como a PEC da escala 6×1 e o Marco Legal das Terras Raras.
Em 2026, contudo, o presidente da Câmara já vinha emitindo sinais de reaproximação e articulação política: ele organizou a base para votar favoravelmente à indicação de Odair Cunha (PT-MG) para o Tribunal de Contas da União (TCU).
