O acordo firmado na quarta-feira (26) por Lula (PT), Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) definiu que algumas pautas de interesse do governo petista, mas que também ajudam os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, serão analisadas nas próximas semanas.
Uma delas é PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), protocolou a proposta nesta terça-feira (27) com a promessa de que ela será analisada na próxima semana.
Embora Aziz tenha protocolado no sistema o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados para dar celeridade à tramitação, a proposta não deve ser analisada em Plenário antes das eleições.
Um sinal disso é que Alcolumbre, após fazer as pazes com Lula, voltou a afirmar que recebeu a proposta positivamente e a enviou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde seguirá o rito comum de tramitação.
PEC da Segurança Pública
Outro assunto que foi ajustado no almoço no Palácio do Planalto entre os líderes e o presidente foi a PEC 18/2025. Alcolumbre disse que o Senado irá analisar a proposta enviada pelo Executivo na próxima semana.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também já incluiu o parecer pela aprovação na CCJ.
Quando os parlamentares decidem votar algo a toque de caixa, costumam assinar, com apoio de outros parlamentares, um regime de urgência, mesmo que a proposta ainda precise ser discutida nas comissões temáticas e apresentar estudos que comprovem os impactos orçamentários, caso a proposta seja aprovada.
Isso não ocorreu desta vez com PEC da Segurança Pública nem com a do proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6X1.
Tem sido dito nos corredores do Confresso que a PEC da Segurança Pública comece a ser discutida depois do primeiro turno das eleições. Mas não há sinalização de que os presidentes devem agendar outra semana de esforço concentrado.
Taxa das Blusinhas, Redata e Terras Raras
O principal texto da pauta é a Medida Provisória 1375/2026, que acabou com a "taxa das blusinhas" criada pelo próprio governo Lula. A MP precisa ser aprovada na semana de esforço concentrado para não perder a validade e prejudicar os parlamentares na eleição.
Até o fim da primeira semana de esforço concentrado, ainda não havia acordo entre os líderes, embora o sistema indicasse a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A medida, se não for analisada, perde a validade no dia 8 de setembro.
Davi Alcolumbre se comprometeu a votar, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da Comissão Mista.
Avança no Congresso Nacional a MP que acaba com a "Taxa das Blusinhas". Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) August 26, 2026
O Congresso vai instalar a comissão para analisar a MP nesta sexta-feira (28). A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) será designada relatora.
A ideia é que, durante os dias de votação em Plenário, a proposta seja aprovada na CMO e apreciada antes de quinta-feira (3). Em seguida, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Alcolumbre também se comprometeu a pautar o projeto do governo sobre terras raras e minerais críticos no Plenário. A proposta, que aguarda análise no Senado, não foi pautada antes pela dificuldade de se firmar um acordo.
Porém, Davi Alcolumbre garantiu que qualquer proposta para alterar o texto será alinhada durante a reunião de líderes.
O Redata, que cria um regime de tributação para serviços de data centers, também será analisado durante o esforço concentrado.
A proposta já foi aprovada na Câmara e ainda não foi analisada no Senado porque chegou no último dia do calendário legislativo do primeiro semestre, tirando dos senadores o tempo hábil para apresentar alterações.
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