A Lituânia deu nesta semana o primeiro passo para eliminar uma restrição que acompanha o país desde os primeiros anos após o fim da União Soviética.
Na terça-feira (06), 106 dos 141 integrantes do Parlamento votaram a favor da revogação do artigo 137 da Constituição, que atualmente proíbe armas de destruição em massa e bases militares estrangeiras em território lituano. Outros 18 parlamentares votaram contra e seis se abstiveram.
A mudança ainda não entrou em vigor. A Constituição exige duas votações separadas por pelo menos três meses e apoio mínimo de dois terços dos parlamentares em ambas. Com isso, uma segunda aprovação só poderá ocorrer a partir de janeiro de 2027.
O movimento acontece em um momento especialmente sensível. A Lituânia faz fronteira tanto com Belarus, principal aliado de Moscou na região, quanto com Kaliningrado, território russo separado geograficamente do restante do país e fortemente militarizado.
“Até então, existia na Constituição da Lituânia a proibição de armas de destruição em massa e bases militares estrangeiras no território da Lituânia. Essa foi a previsão da República da Lituânia logo depois do fim da União Soviética”, contextualiza Cássio Eduardo Zen, doutor em Direito Internacional e docente de Direito Internacional Público e Privado no Centro Universitário de Pinhais (Fapi).
A proposta aprovada em primeiro turno é direta, pretende retirar integralmente o artigo 137.
O texto constitucional em vigor determina que “não poderá haver armas de destruição em massa e bases militares estrangeiras” no território do país.
Armas nucleares na Lituânia
A votação abre uma possibilidade jurídica, mas não representa decisão de instalar ogivas nucleares no país.
“Isso significa que teremos armas nucleares na Lituânia? Não necessariamente”, ressalva Zen.
Hoje, a estratégia nuclear da OTAN envolve três potências nucleares, Estados Unidos, França e Reino Unido, mas o sistema de compartilhamento nuclear utilizado no continente está baseado principalmente em armas americanas mantidas sob controle dos Estados Unidos em território de aliados europeus.
A França mantém força nuclear independente e não participa do Grupo de Planejamento Nuclear da aliança.
Estimativas publicadas em 2026 pelo Parlamento Europeu apontam que bombas nucleares americanas B61 estão armazenadas em seis bases de cinco países: Bélgica, Alemanha, Itália, Países Baixos e Turquia. São bombas gravitacionais transportadas por aeronaves, e não mísseis balísticos instalados em silos.
“Bases na Alemanha, nos Países Baixos, na Itália, na Bélgica e na Turquia contêm esse componente nuclear compartilhado da OTAN”, detalha o internacionalista.
A revogação constitucional permitiria à Lituânia discutir no futuro algum modelo semelhante, mas não existe até agora anúncio da OTAN ou dos Estados Unidos sobre instalação de armas nucleares no país.
A questão imediata não é se uma ogiva será levada a Vilnius, mas por que um integrante da OTAN localizado diretamente diante da Rússia decidiu eliminar antecipadamente uma barreira constitucional que impediria essa possibilidade.
“Caso essa alteração legislativa na Lituânia passe, teremos uma nova possibilidade de um novo país ali na região receber armas nucleares”, observa Zen.
Lituânia também quer uma base
A discussão nuclear coincide com outro movimento que aproxima Washington da fronteira russa.
A Lituânia informou que está disposta a pagar integralmente os custos de uma eventual base militar permanente dos Estados Unidos em seu território. Donald Trump afirmou na segunda-feira (05) que analisará o pedido.
Desde 2019, os americanos mantêm no país um batalhão blindado de aproximadamente mil militares em sistema de rotação. A proposta lituana é transformar essa presença em permanente.
O primeiro-ministro Mindaugas Sinkevicius classificou uma presença fixa americana como uma garantia crítica de dissuasão e segurança e afirmou que Vilnius estaria preparado para arcar com os custos necessários caso Washington tome a decisão política.
A coincidência entre os dois movimentos chamou a atenção de Moscou. O Kremlin advertiu na terça-feira que a retirada da proibição nuclear e a possível ampliação da presença militar americana representam uma escalada na região.
Kaliningrado
A posição geográfica da Lituânia torna qualquer mudança militar particularmente sensível para a Rússia.
Kaliningrado está encaixado entre Lituânia e Polônia, dois integrantes da OTAN, e não possui ligação terrestre direta com o restante do território russo.
O enclave abriga forças navais, aéreas e sistemas de mísseis e funciona como um dos principais pontos de projeção militar de Moscou no Báltico.
“É um território russo que faz fronteira com a Polônia, faz fronteira com a Lituânia e não faz fronteira com o território russo principal”, descreve o professor.
Entre Kaliningrado e Belarus existe ainda o chamado corredor de Suwałki, uma estreita faixa territorial entre Polônia e Lituânia que conecta por terra os países bálticos ao restante da OTAN.
A região é considerada uma das áreas mais delicadas da defesa europeia justamente porque, em um conflito, qualquer tentativa de conectar Belarus a Kaliningrado atingiria território de dois integrantes da aliança.
“Entre Kaliningrado e a Bielorrússia nós temos a Lituânia ao norte e a Polônia ao sul”, localiza Zen.
Nas últimas semanas, Kaliningrado voltou ao centro das tensões. Moscou advertiu que poderia recorrer inclusive a seu arsenal nuclear caso a OTAN tentasse isolar o enclave.
O secretário-geral da aliança, Mark Rutte, respondeu classificando a postura russa como chantagem nuclear e afirmou que não há ameaça iminente contra território da OTAN.
Armas na Lituânia
O impacto de uma eventual presença nuclear na Lituânia dependeria do tipo de armamento instalado.
As B61 atualmente mantidas pelos Estados Unidos em países europeus são bombas gravitacionais. Para atingir um alvo, precisam ser transportadas por aeronaves certificadas para missões nucleares.
“As B61 não são mísseis. Você precisa de um avião para transportar essas bombas até o alvo”, diferencia o doutor em Direito Internacional.
Uma eventual instalação de mísseis nucleares, por outro lado, produziria um cenário muito diferente.
Não existe anúncio de que Washington ou a OTAN pretendam posicionar esse tipo de arma na Lituânia, mas a hipótese ajuda a explicar a preocupação estratégica russa diante da retirada da proibição constitucional.
“A instalação de mísseis na Lituânia mudaria o jogo, porque da Lituânia é muito fácil um ataque a São Petersburgo ou até mesmo a Moscou, o que seria considerado uma ameaça existencial à Rússia”, projeta o docente.
A distância reduzida significaria menos tempo para detectar um lançamento, avaliar se o ataque é real e decidir sobre uma eventual resposta.
“No caso de mísseis na Lituânia, o tempo de reação seria muito menor, porque o tempo que leva para um míssil atacar da Lituânia até São Petersburgo ou até Moscou é questão de minutos”, alerta Zen.
Europa volta a discutir armas nucleares
A decisão lituana não ocorre isoladamente. A arquitetura nuclear europeia passa pela transformação mais relevante desde o fim da Guerra Fria.
Países da OTAN estão modernizando aeronaves capazes de executar missões nucleares, as antigas versões da bomba B61 foram substituídas pela B61-12 e diferentes governos voltaram a discutir publicamente o papel da dissuasão nuclear no continente.
A França também ampliou as discussões sobre sua própria capacidade de dissuasão europeia.
Em março, o secretário-geral da OTAN apoiou a modernização promovida por Emmanuel Macron, embora tenha ressaltado que o guarda-chuva nuclear americano continua sendo a principal garantia estratégica da aliança.
Na terça-feira, no mesmo dia da votação lituana, a França realizou ainda o primeiro teste de lançamento da versão modernizada do míssil balístico M51.3, destinado à força nuclear embarcada em submarinos. O teste não utilizou ogiva nuclear.
“Existe hoje entre os países da OTAN o chamado compartilhamento nuclear”, pontua Cássio.
Dissuasão mantém o limite
A existência de armas nucleares dos dois lados criou durante décadas uma lógica baseada na certeza de que um confronto direto pode produzir consequências impossíveis de controlar.
“Os países da OTAN sabem que um eventual conflito entre a Rússia e a OTAN seria uma terceira guerra mundial com armas nucleares”, enfatiza o especialista.
É a lógica da destruição mútua assegurada. Um Estado nuclear evita lançar o primeiro ataque porque sabe que o adversário mantém capacidade de responder mesmo depois de ser atingido.
Essa ameaça recíproca é também a base do conceito de dissuasão nuclear utilizado pela OTAN.
A própria aliança afirma que a finalidade fundamental de suas capacidades nucleares é preservar a paz, impedir coerção e dissuadir agressões.
“É o chamado nuclear deterrent: o aviso de ‘não nos ataque militarmente, pois temos armas nucleares aqui também’”, traduz Zen.
Na avaliação do professor, justamente essa capacidade de destruição recíproca reduz a probabilidade de que a mudança lituana resulte diretamente em uma guerra nuclear.
“É uma situação tensa? É. Mas eu não vejo como um perigo tão grande, especialmente por causa da garantia de destruição mútua e do receio dos países em usar essas armas nucleares”, avalia o internacionalista.
A fronteira nuclear
A primeira votação realizada pelo Parlamento lituano não instala ogivas, não transforma o país em integrante operacional do compartilhamento nuclear e não autoriza automaticamente a construção de uma base dos Estados Unidos.
Ela faz algo anterior, remove uma trava constitucional criada quando a Lituânia ainda reorganizava sua soberania após deixar a União Soviética.
Se o mesmo texto voltar a receber pelo menos dois terços dos votos após o intervalo constitucional de três meses, o artigo 137 poderá deixar de existir.
A partir daí, duas possibilidades antes constitucionalmente bloqueadas entrarão formalmente no horizonte político lituano, receber armas de destruição em massa e permitir bases militares estrangeiras.
Qualquer instalação de armas americanas ainda dependeria de novas decisões políticas dentro da Lituânia, dos Estados Unidos e da estrutura da OTAN.
“Mesmo que fiquem no território lituano, seria necessária uma decisão política para o uso dessas armas, o que eu acho extremamente improvável que aconteça”, conclui Cássio Eduardo Zen.
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