Publicidade
Economia

Como o governo pode reduzir a dívida pública brasileira?

Com juros que já ultrapassam R$ 1,2 trilhão em 12 meses, governo tem quatro anos para enfrentar o endividamento

dívida pública
Especialistas apontam riscos para emprego, renda e futuro dos jovens (Foto: reprodução)

A dívida pública brasileira alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro de 2026, equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Banco Central.

Nos 12 meses anteriores, os juros nominais somaram R$ 1,205 trilhão, enquanto as metas fiscais do governo preveem superávits crescentes entre 2027 e 2030.

Publicidade

A combinação indica que o próximo mandato presidencial exigirá decisões sobre arrecadação, despesas obrigatórias e financiamento público, sem garantia de redução imediata do endividamento.

A questão envolve também o futuro das gerações mais jovens. Para especialistas ouvidos pelo O Brasilianista, controlar a dívida não significa simplesmente cortar gastos sociais ou elevar impostos.

As alternativas incluem avaliar incentivos fiscais, ampliar a produtividade, combater desperdícios e construir políticas econômicas de longo prazo.

O desafio é equilibrar as obrigações atuais com a capacidade de financiar educação, saúde, infraestrutura e oportunidades profissionais nas próximas décadas.

Juros elevados

A dívida pública federal administrada pelo Tesouro chegou a R$ 9,383 trilhões em setembro.

Desse estoque, 51,6% estavam vinculados a taxas flutuantes, principalmente à Selic, tornando o financiamento sensível às condições monetárias.

José Pagnussat, professor de Economia do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), considera que a redução desse custo exige continuidade.

"Não há como reverter a trajetória de crescimento da dívida pública no curto prazo, pois mesmo com uma redução rápida da taxa Selic, o processo de substituição de dívida é lento, conforme o vencimento dos títulos públicos que estão no mercado", explica Pagnussat.

A Selic é definida pelo Banco Central, enquanto o governo federal atua sobre receitas, despesas e gerenciamento de títulos públicos. A combinação dessas decisões influencia o prêmio de risco exigido pelos investidores.

"A trajetória de crescimento da dívida é preocupante, pois estamos transferindo dívida de hoje para o pagamento das gerações futuras", alerta o economista.

Ajuste possível

O governo prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, avançando para 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.

Contudo, cumprir essas metas não significa automaticamente reduzir a dívida como proporção da economia.

Entre as medidas ao alcance do Executivo estão melhorar a fiscalização tributária, revisar programas públicos, reduzir pagamentos indevidos e propor alterações na evolução de despesas obrigatórias. Mudanças legislativas dependem do Congresso.

"A redução dos gastos primários, como programas sociais de transferência de renda, saúde, educação e outros programas do governo, tem impacto residual na trajetória da dívida pública", avalia Pagnussat.

Renúncias fiscais

A proposta orçamentária de 2027 estima aproximadamente R$ 440 bilhões em gastos tributários.

Revisar benefícios que não apresentem resultados econômicos proporcionais é uma das possibilidades de ampliar receitas sem aumentar uniformemente as alíquotas.

O impacto depende da identificação dos beneficiários, da legislação aplicável e da resposta das empresas à eventual retirada dos incentivos.

"Para o setor produtivo, é um indicativo que o governo terá que aumentar imposto, ou seja, eles terão que pagar", afirma Pagnussat.

Entretanto, aumentar a arrecadação não exige necessariamente elevar impostos gerais.

A redução de renúncias, o combate à evasão e a revisão de tratamentos tributários específicos também podem alterar o resultado fiscal.

Limites constitucionais

A redução de despesas encontra restrições na Constituição de 1988, que estabelece direitos sociais e obrigações de financiamento do poder público.

Thiago Ridolfi, advogado, mestre em Direito, especialista em Direito Constitucional e Filosofia Política e Jurídica e docente da Universidade Positivo, em Londrina, defende decisões tecnicamente fundamentadas.

"O que é preciso fazer, penso eu, é agir com responsabilidade e de maneira técnica, retirar essas premissas extremamente passionais e eleitorais, eleitoreiras, que têm de alguma forma pairado sobre a realidade brasileira", argumenta Ridolfi.

A reorganização orçamentária, portanto, precisa considerar os efeitos sobre o atendimento à população.

"Deixar de investir em política pública não é possível, não é uma realidade", ressalta o advogado.

Entre as alternativas estão avaliações de desempenho, revisão de contratos e mecanismos de acompanhamento dos resultados alcançados com os recursos públicos.

Decisões políticas

Para aprovar reformas duradouras, o Executivo dependerá de negociações com o Legislativo.

Alterações que envolvam tributos, benefícios previdenciários ou normas constitucionais exigem procedimentos próprios.

"Talvez seja a hora, principalmente pensando no futuro do país, no futuro dos nossos jovens e no futuro das políticas públicas brasileiras, seja a hora de haver uma coalizão de interesses", propõe Ridolfi.

A necessidade de articulação política não elimina o dever de transparência sobre os custos e benefícios das propostas.

Uma medida pode melhorar o resultado fiscal imediato, mas gerar despesas adicionais ou reduzir receitas no futuro.

"A democracia tem por característica mudanças lentas, pequenas, mas é preciso, como eu disse já anteriormente, deixar de agirmos de maneira estritamente política, estritamente passional e trazer decisões mais técnicas e fazer valer o que está escrito na Constituição", acrescenta o jurista.

Pacto geracional

Marcos Valle, economista, doutor em Sociologia e docente da Escola de Negócios da Universidade Positivo, examina o endividamento a partir da responsabilidade entre gerações.

"O pacto geracional é o acordo social pelo qual as gerações se conectam por compromissos mútuos que ultrapassam seu próprio tempo, reconhecendo que as decisões presentes moldam o futuro", explica Valle.

Essa relação não envolve apenas obrigações financeiras. Investimentos públicos também podem deixar benefícios permanentes, como infraestrutura, conhecimento e serviços essenciais.

"Por outro lado, nem toda transferência intergeracional representa uma injustiça, pois sistemas previdenciários, políticas de saúde e investimentos públicos são pilares legítimos de solidariedade social que dependem da cooperação contínua entre diferentes faixas etárias", pondera o especialista.

O problema surge quando o financiamento de compromissos presentes limita excessivamente as alternativas futuras.

Juventude afetada

Segundo o IBGE, 17,5% dos brasileiros entre 15 e 29 anos não trabalhavam nem frequentavam escola ou cursos de qualificação em 2025.

O percentual representa aproximadamente 8,2 milhões de jovens, embora tenha recuado em relação a 2019.

Valle identifica obstáculos adicionais para quem começa a construir independência econômica.

"A expansão de ocupações temporárias, intermitentes e mediadas por plataformas digitais torna as relações profissionais mais instáveis, dificultando o acesso a direitos trabalhistas e à proteção social previdenciária", observa.

Para o especialista, a composição da arrecadação também interfere na distribuição das oportunidades.

"Quando a arrecadação recai majoritariamente sobre o consumo, trabalhadores em início de carreira, aqueles que possuem rendimentos menores e ainda não acumularam reservas, comprometem proporcionalmente uma parcela maior de sua renda com impostos", acrescenta Valle.

Custos futuros

Filipe Martins, especialista em economia, cientista contábil, mestre em Controladoria e Contabilidade e docente dos cursos de gestão do Centro Universitário Cesuca, também aborda os efeitos das decisões presentes sobre a capacidade futura de financiamento.

"É preciso agir com responsabilidade e tentar de alguma forma equalizar isso, pensar no futuro o Estado vai precisar utilizar recursos para inserir esses jovens no mercado de trabalho e fornecer para eles melhores condições", afirma Martins, conforme o material atribuído ao especialista.

A deterioração das contas públicas pode tornar mais difícil ampliar políticas de qualificação e financiamento produtivo, dependendo da evolução dos juros, das receitas e das prioridades orçamentárias.

"Então nós desequilibramos o pacto intergeracional e acabamos transformando a nossa sociedade, prejudicando o futuro da nossa sociedade e dos nossos cidadãos", acrescenta o economista, segundo a transcrição encaminhada.

Crescimento econômico

A estabilização da dívida também depende do crescimento do PIB. Uma expansão sustentada da economia amplia a base de arrecadação e pode diminuir o peso relativo do endividamento, desde que as obrigações não cresçam em ritmo superior.

O caminho envolve investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, segurança regulatória e condições de financiamento para atividades produtivas.

"Quando o serviço da dívida consome parcelas crescentes da arrecadação, ocorre o chamado efeito deslocamento, reduzindo o espaço fiscal para investimentos essenciais em educação, saúde, infraestrutura, ciência e inovação", explica Valle.

O próximo governo assumirá em janeiro de 2027 com metas fiscais projetadas até 2030. 

Siga O Brasilianista nas redes sociais