Mais de três anos depois de a Americanas revelar inconsistências bilionárias em seus balanços, a investigação sobre a fraude contábil ganhou novos personagens e passou a questionar não apenas a atuação da antiga diretoria da companhia.
Um relatório do Ministério Público Federal (MPF), baseado na investigação da Polícia Federal e em acordos de colaboração, afirma que bancos que mantinham operações financeiras com a varejista teriam participado da omissão de informações apresentadas a investidores durante ofertas de ações realizadas em 2017 e 2020.
As duas captações levantaram, juntas, mais de R$ 10 bilhões. A apuração integra a segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada em junho deste ano.
Na ocasião, a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão, entre eles contra Carlos Alberto Sicupira, o Beto Sicupira, e Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann.
As defesas dos acionistas afirmam que eles foram enganados pela antiga administração e negam conhecimento das fraudes.
Ofertas bilionárias
Uma das principais suspeitas agora envolve duas ofertas subsequentes de ações, conhecidas como follow-ons, realizadas pela Americanas.
Em 2017, a companhia captou R$ 2,4 bilhões. Três anos depois, outra operação levantou R$ 7,8 bilhões.
Segundo o MPF, investidores teriam colocado recursos na empresa sem conhecer integralmente seu nível de endividamento.
A discussão envolve especialmente as chamadas operações de risco sacado. Nesse modelo, uma instituição financeira adianta o pagamento de uma compra ao fornecedor e passa a ter um valor a receber da empresa compradora.
O problema investigado não está na existência desse tipo de operação, que é comum no mercado, mas na forma como as dívidas teriam sido apresentadas nos balanços e nos documentos destinados aos investidores.
Risco sacado
Para os investigadores, a Americanas tratava parte dessas obrigações como valores devidos a fornecedores, em vez de apresentá-las claramente como dívida financeira.
Essa classificação ajudaria a produzir uma imagem diferente do endividamento real da companhia.
O relatório do MPF afirma que houve uma tentativa de suavizar a maneira como o risco sacado aparecia nos documentos usados na oferta de 2017.
A primeira versão fazia referência mais direta à operação, mas a redação teria sido posteriormente modificada.
“A indução a erro do mercado de capitais foi direta”, afirmaram os procuradores no relatório obtido pelo UOL.
Para o MPF, as alterações impediram que ficasse evidente aos investidores a existência de uma dívida financeira muito superior à apresentada naquele momento.
Bancos citados
Seis instituições aparecem no relatório por terem mantido operações de risco sacado com a Americanas e também participado das ofertas de ações: Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Safra, este último apenas na operação de 2020.
A investigação sustenta que os bancos possuíam informações sobre as operações financeiras que mantinham com a varejista e que esses dados deveriam ter sido apresentados adequadamente ao mercado.
Os procuradores também destacam que as instituições recebiam comissões vinculadas às ofertas.
A partir disso, o MPF levanta a suspeita de que executivos dos bancos teriam interesse financeiro no sucesso das captações.
“Os bancos receberam comissões sobre os volumes de ações negociados”, registrou o MPF ao analisar a participação das instituições.
O relatório vai além e afirma que agentes ligados aos bancos teriam concorrido com antigos dirigentes da Americanas para a prática de manipulação de mercado. As instituições contestam essa conclusão.
Mensagens internas
Parte da acusação é baseada em mensagens e e-mails entregues pelos ex-executivos da Americanas Fábio Abrate e Márcio Cruz, que firmaram acordos de colaboração.
Abrate era responsável pelo relacionamento da companhia com os bancos e relatou aos investigadores as discussões mantidas durante a preparação das ofertas.
Uma das conversas analisadas ocorreu em 2017. Segundo o relatório, um executivo do Santander discutiu com Abrate a possibilidade de evitar determinadas referências no material preparado para investidores.
Na operação de 2020, uma conversa envolvendo um executivo do Itaú mostra preocupação com a redação utilizada pela Americanas.
O representante do banco chegou a sugerir a inclusão de uma referência semelhante à utilizada em documentos do Magazine Luiza para reduzir o risco de questionamentos posteriores.
Abrate teria insistido em não mencionar diretamente o assunto. Para o MPF, a troca demonstra que havia conhecimento sobre a relevância da informação. O Itaú contesta essa interpretação.
Auditorias questionadas
A investigação também analisa documentos enviados pelos bancos às empresas responsáveis pela auditoria independente da Americanas.
Segundo a apuração, instituições financeiras chegaram a enviar documentos que informavam a existência de operações de risco sacado. Posteriormente, novas versões foram encaminhadas sem essa identificação específica.
Esse material é utilizado pelos investigadores para tentar determinar quem conhecia o tamanho das operações financeiras e em que momento essa informação deixou de aparecer de maneira clara nos documentos da companhia.
As instituições financeiras sustentam que as discussões envolviam critérios técnicos de classificação contábil e não uma tentativa de esconder dívidas.
O que dizem
O Itaú afirmou que as operações eram legítimas e que as divergências tratavam da classificação contábil dos valores, não do encobrimento promovido pela antiga administração da Americanas.
O banco acrescentou que os documentos das ofertas em que atuou seguiram a legislação e a regulamentação do mercado. A instituição afirma ter perdido aproximadamente R$ 1,5 bilhão com a fraude.
O Santander também se apresenta como vítima.
“Foi vítima das fraudes cometidas na Americanas”, afirmou a instituição ao rejeitar relação entre discussões contábeis e participação no esquema.
O banco sustenta ainda que as operações foram informadas ao Sistema Central de Risco do Banco Central e atribui as fraudes à antiga administração da varejista.
Banco do Brasil afirmou que atua com transparência e permanece disponível para prestar esclarecimentos. Bradesco, BTG e UBS, atual controlador do Credit Suisse, não comentaram ao UOL. O Safra não havia respondido até a publicação da reportagem.
R$ 28 bilhões
As suspeitas sobre o papel dos bancos já chegaram também à esfera cível. Duas ações coletivas movidas neste ano pela associação Proteção pedem indenizações que, somadas, chegam a R$ 28,5 bilhões em favor de investidores prejudicados.
Uma delas cobra R$ 14,9 bilhões de BTG Pactual e Credit Suisse pela participação como coordenadores das ofertas de ações de 2017 e 2020.
A segunda envolve captações realizadas por meio de debêntures. Americanas, Lojas Americanas e B2W levantaram R$ 10,2 bilhões nesse tipo de operação entre 2020 e 2022.
A ação cita BTG, Itaú e Santander e pede indenização de R$ 13,6 bilhões aos investidores que adquiriram os títulos.
A última dessas captações, de R$ 1 bilhão, ocorreu em outubro de 2022, poucos meses antes da divulgação do rombo.
Acionistas investigados
A responsabilidade dos bancos é apenas uma das linhas abertas depois da descoberta da fraude.
Como O Brasilianista mostrou em junho, a segunda fase da Operação Disclosure também levou a PF aos acionistas de referência e a pessoas ligadas ao antigo conselho da companhia.
Beto Sicupira e Paulo Alberto Lemann foram alvos de busca e apreensão. A Justiça Federal chegou a determinar medidas patrimoniais que poderiam alcançar até R$ 54 bilhões, valor considerado pela investigação na apuração das fraudes.
Um dos elementos utilizados pela investigação foi a colaboração de Fábio Abrate. Questionado sobre quem, além dos antigos executivos Miguel Gutierrez e Anna Saicali, teria conhecimento do que ocorria na empresa, o delator citou Sicupira.
A menção, entretanto, não representa comprovação de que o empresário conhecia ou participou da fraude.
O próprio MPF não havia incluído Sicupira na denúncia criminal anteriormente apresentada contra 13 antigos executivos e funcionários.
Naquela etapa, a tese sustentada era de que integrantes do conselho e acionistas de referência também haviam sido enganados.
Bloqueio suspenso
Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu o bloqueio de R$ 54 bilhões que atingia Carlos Alberto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro.
A decisão de primeira instância havia apontado indícios de conhecimento das irregularidades, mas reconhecido a ausência, naquele momento, de provas documentais que vinculassem diretamente os acionistas às fraudes. A medida cautelar acabou revertida pelo tribunal.
Isso não encerrou as investigações da Operação Disclosure nem representa absolvição dos citados.
A discussão tratava da manutenção do bloqueio patrimonial enquanto as apurações prosseguem.
Defesa dos acionistas
A LTS, escritório que representa as famílias de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, afirma que os acionistas foram surpreendidos pela operação e sustenta que as investigações anteriores apontavam que eles haviam sido enganados pela antiga diretoria.
“Os acionistas de referência e o Conselho de Administração eram sistematicamente enganados pela antiga diretoria”, afirmou a defesa após a segunda fase da operação.
A LTS também argumenta que a tese de participação dos acionistas contrariaria seus próprios interesses econômicos.
Segundo a defesa, entre 2013 e 2022, eles aportaram cerca de R$ 2,3 bilhões na companhia e receberam aproximadamente R$ 700 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio.
A Americanas, por sua vez, afirmou desde a segunda fase da Disclosure que não foi alvo dos mandados e continua colaborando com as autoridades.
“A Companhia seguirá colaborando com as investigações e é a maior interessada no esclarecimento dos fatos”, declarou a varejista.
Como O Brasilianista mostrou anteriormente, ações judiciais também tentam estabelecer se os acionistas de referência ou estruturas ligadas à 3G Capital tiveram responsabilidade pela situação que levou a empresa à recuperação judicial.
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