O Brasil começará a cobrar o chamado imposto do pecado em 2027, mas a ideia de utilizar tributos para influenciar comportamentos está longe de ser novidade.
Em diferentes períodos da história, governos criaram cobranças sobre barbas, janelas, chapéus e até urina.
Algumas tinham como objetivo financiar guerras; outras procuravam modificar hábitos da população.
Em determinados casos, as regras provocaram resistência e levaram pessoas a alterar suas próprias casas para pagar menos.
No Brasil, o nome popular se refere ao Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025.
Em 4 de novembro de 2026, o governo publicou a Medida Provisória 1.399, estabelecendo alíquotas e regras transitórias para o primeiro ano de cobrança.
A implementação está prevista para fevereiro de 2027, com incidência sobre determinados produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
1. Imposto das bestas
Durante o período colonial, o governo português criou uma cobrança sobre os animais de carga que circulavam pelo território brasileiro, especialmente as mulas utilizadas no transporte de mercadorias.
Em julho de 1810, o príncipe regente D. João determinou que fossem cobrados 320 réis por cada besta muar que passasse pelo registro de Sorocaba, em São Paulo, vinda do Sul.
A cobrança ficou conhecida historicamente como “Imposição sobre as Bestas que vêm do Sul”.
O tributo incidia sobre a circulação desses animais, fundamentais para o comércio e o abastecimento das regiões mineradoras e agrícolas.
2. Quinto dos infernos
Durante o ciclo do ouro, a Coroa portuguesa cobrava o quinto, equivalente a 20% do metal extraído.
A cobrança tornou-se tão impopular que é frequentemente associada à expressão popular "quinto dos infernos", embora a origem exata da expressão seja discutida.
O ouro tributado era registrado em estruturas de fiscalização, como as Casas de Fundição.
3. Derrama
Quando a arrecadação sobre o ouro ficava abaixo das metas determinadas pela Coroa, as autoridades podiam exigir a diferença por meio da derrama.
Não se tratava propriamente de um novo imposto, mas de uma cobrança extraordinária para atingir o valor estabelecido.
A ameaça de sua execução integrou o contexto de insatisfação que antecedeu a Inconfidência Mineira, em 1789.
4. Imposto por cabeça
A capitação foi utilizada na região mineradora como alternativa ao quinto do ouro.
Em vez de calcular exclusivamente a quantidade de metal extraído, a arrecadação considerava o número de pessoas escravizadas empregadas nas atividades econômicas, conforme os critérios da época.
A Receita Federal registra a criação de estruturas de fiscalização específicas para controlar essa cobrança.
5. Décima urbana
Quando a família real portuguesa chegou ao Brasil, D. João instituiu um imposto sobre imóveis urbanos.
A chamada Décima Urbana correspondia a 10% dos rendimentos líquidos dos prédios abrangidos pela cobrança.
O tributo ajudou a financiar as despesas da Corte e é considerado um dos antecedentes históricos do atual Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
6. Meia sisa
O governo português instituiu uma cobrança de 5% sobre a compra e venda de pessoas escravizadas classificadas pela legislação como ladinas.
A medida integrava o sistema tributário escravista, que tratava seres humanos como propriedade negociável.
O mesmo alvará estabeleceu a sisa de 10% sobre determinadas transações imobiliárias.
7. Imposto sobre carne
Um alvará de 3 de junho de 1809 criou uma contribuição de cinco réis por arrátel de carne bovina fresca.
O arrátel era uma antiga unidade de peso utilizada no comércio. A cobrança demonstra como produtos alimentícios básicos já eram utilizados para ampliar a arrecadação pública no período colonial.
8. Taxa sobre carruagens
Durante o período joanino, carruagens de duas e quatro rodas também passaram a ser alvo de tributação.
A cobrança era classificada como taxa suntuária, associada a bens que representavam riqueza e posição social.
Segundo registros históricos da Secretaria da Fazenda do Ceará, sua arrecadação era destinada ao Banco do Brasil, criado em 1808.
9. Imposto do cheque
O Brasil criou o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) em 1994.
Posteriormente, a cobrança voltou como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Conhecida popularmente como imposto do cheque, incidia sobre diversas movimentações bancárias, não apenas sobre cheques.
Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões, segundo dados divulgados pelo Senado. A prorrogação foi rejeitada pelo Congresso em dezembro de 2007.
10. Taxa das blusinhas
O apelido surgiu com a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do Remessa Conforme.
Embora associada às roupas importadas, a medida atingia diferentes tipos de mercadorias.
Em maio de 2026, segundo as informações apresentadas, o governo zerou novamente essa alíquota.
O ICMS estadual continuou sendo cobrado, com percentuais entre 17% e 20%, conforme o estado.
Em outubro, o governo teria esclarecido que não existia previsão de retorno da alíquota federal de 20% em 2027.
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