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Entrevistas

Como será um governo em que o mesmo partido controla o Executivo e tem maioria no Congresso?

Se Flávio Bolsonaro vencer no 2º turno, é o que acontecerá com o PL

Flávio Bolsonaro
O PL elegeu a maior bancada para o mandato com início em 2027 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Partido Liberal foi o que mais teve representantes eleitos tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. Na Câmara, serão 121 parlamentares representando a sigla, se tornando o primeiro partido a ter mais de 100 deputados federais desde 1998. Já no Senado, serão 28 senadores. 

Esse também é o partido de Flávio Bolsonaro (PL) candidato à presidência que encara o segundo turno contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contrariando as pesquisas eleitoras pré-primeiro turno, o filho de Jair terminou a disputa à frente do petista, recebendo 47,03% dos votos contra 45,16%. 

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Nesta semana, os partidos e candidatos da 3ª via já começaram a declara o apoio para o segundo turno, concentrando mais força em Bolsonaro. Podemos, União Brasil, Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos já declararam apoio a Flavio, assim como  Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).

Se o quadro do primeiro turno se repetir no segundo, teremos um país em que o mesmo partido que comanda o Executivo também concentra a maior bancada do Congresso Nacional. Para entender os efeitos desse cenário e como ficaria o equilíbrio entre os Três Poderes, O Brasilianista conversou com Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres e internacionalista. 

O tamanho do PL no Congresso muda de que maneira o cenário para um eventual governo Flávio Bolsonaro?

Muda estruturalmente. Um governo que nasce com a maior bancada da Câmara e a maior bancada do Senado desde a Constituição de 1988 tem uma vantagem que nenhum presidente brasileiro recente teve desde o início: não precisa construir maioria do zero. Lula em 2003 e 2023, FHC em 1995, todos chegaram ao Planalto precisando montar coalizão imediatamente para ter governabilidade mínima. Flávio Bolsonaro chegaria numa posição diferente — com base própria robusta e poder de barganha real para negociar com os demais partidos a partir de uma posição de força, não de necessidade.

Isso também muda a dinâmica de distribuição de cargos e recursos do governo, que é a moeda corrente da política brasileira. Com 121 deputados e 28 senadores, o PL pode presidir comissões estratégicas, controlar a pauta e eleger as mesas diretoras sem depender de acordos desfavoráveis com o Centrão. A questão é se esse poder de barganha vai se traduzir em agenda de governo ou apenas em consolidação de poder político interno.

O que aconteceria com a oposição nesse cenário?

A oposição chegaria ao novo ciclo em seu pior momento em décadas. O PT terminou o primeiro turno em segundo lugar, perdeu terreno no Sudeste e no Centro-Oeste e vai para o segundo turno sem a vantagem de incumbência. Se Flávio vencer, o PT herdará a posição que o PL ocupou nos últimos quatro anos — oposição barulhenta mas sem instrumentos reais de veto.

O problema para a oposição não é apenas numérico. É de narrativa. O campo progressista construiu sua identidade recente em torno da defesa das instituições contra o bolsonarismo. Com Flávio no Planalto e maioria no Congresso, esse enquadramento perde eficácia — a oposição terá que se reinventar em torno de pautas propositivas, o que historicamente é mais difícil para campos que se consolidaram na resistência. O PDT, o PSOL e os partidos menores de esquerda provavelmente se unirão ao PT numa frente comum, mas com pouco poder de veto real sobre a agenda.

Quais seriam as facilidades e os desafios de Flávio Bolsonaro para transformar essa força parlamentar em uma base de governo?

A facilidade é óbvia: tamanho importa. Ter a maior bancada dá ao governo capacidade de pautar, de bloquear e de negociar em condições favoráveis. A unidade ideológica do PL também é maior do que a de partidos de coalizão típicos — há uma identidade compartilhada que reduz o custo de manutenção da base.

O desafio é que força parlamentar não é o mesmo que disciplina de governo. O PL elegeu 121 deputados com perfis, interesses regionais e prioridades muito diversas. Nikolas Ferreira, o mais votado da história, tem agenda e ambição próprias que podem ou não se alinhar com a do Executivo. A bancada evangélica, a bancada ruralista e os eleitos por grandes centros urbanos têm demandas que eventualmente entram em conflito. Transformar esse bloco eleitoral em coalizão governista coesa exige gestão política cotidiana que vai muito além do dia da votação.

Some-se a isso que governar é mais complexo do que fazer oposição. A base que apoia Flávio foi mobilizada por narrativas de combate ao establishment — e o establishment que essa base vai precisar operar é o próprio Estado. Essa transição de energia política de resistência para gestão é um desafio que o bolsonarismo ainda não enfrentou no nível federal.

O PL terá 121 deputados na Câmara. Isso é suficiente para o governo aprovar sua agenda sem depender de outras bancadas?

Não, e é importante ser preciso aqui. A Câmara tem 513 deputados. Maioria simples exige 257 votos; maioria absoluta, 257 votos do total; quórum qualificado para matérias constitucionais, 342 votos. Com 121 deputados, o PL tem 23,6% da Câmara — força considerável para pautar e negociar, insuficiente para aprovar sozinho qualquer matéria relevante.

O que muda é o ponto de partida da negociação. Com 121, o PL precisa somar apenas 136 votos para maioria simples — uma tarefa muito mais administrável do que somar 257 do zero. Partidos como PSD, Republicanos, União Brasil e PP tendem a se alinhar ao governo federal independentemente de quem governe, pois dependem de recursos federais para suas bases. A questão não é se Flávio precisará negociar — precisará —, mas se negociará de uma posição de força ou de fragilidade. A resposta é: de força, o que é uma vantagem real.

No Senado, o PL deverá chegar a 28 parlamentares, a maior bancada partidária desde a Constituição de 1988. O que isso muda na relação do eventual governo com o Senado?

O Senado brasileiro tem 81 cadeiras. Maioria simples exige 41 votos. Com 28, o PL detém 34,6% do Senado — a maior bancada desde 1988 — e precisa de apenas 13 votos adicionais para ter maioria em votações ordinárias.

Isso tem consequências práticas imediatas. O PL poderá eleger o presidente do Senado com aliados, controlar a pauta da Casa e ter capacidade real de aprovação ou bloqueio de indicações para cargos que exigem aprovação senatorial — ministros do STF, diretores do Banco Central, embaixadores e procurador-geral da República. Esse último ponto é talvez o mais politicamente sensível: a relação do governo com a PGR, que tem sido um eixo de tensão permanente desde 2019, muda significativamente quando o Senado que aprova a indicação é majoritariamente do campo do presidente.

Quais pautas “esquecidas” podem ou devem ser retomadas com esse avanço da direita no Congresso e possível eleição de Flávio na presidência?

Algumas pautas que ficaram represadas por falta de maioria ou por veto político do governo Lula têm condições de avançar num cenário assim. Do ponto de vista liberal, as mais relevantes seriam a agenda de desregulação econômica — simplificação tributária além da reforma já aprovada, redução de barreiras à entrada em setores regulados, autonomia do Banco Central consolidada —, a reforma administrativa que o governo Lula praticamente arquivou, e uma revisão da política de subsídios industriais que cresceu significativamente nos últimos anos.

Do ponto de vista da base eleitoral do PL, a pauta de segurança pública — excludente de ilicitude, porte de armas, endurecimento de penas — provavelmente voltará com força. A pauta de costumes — educação domiciliar, revisão de currículos escolares — também. A questão, do ponto de vista de qualquer liberal que pensa em longo prazo, é se a maioria será usada para ampliar liberdades e reduzir o Estado ou apenas para substituir uma agenda de controle por outra.

Como ficaria a relação entre Executivo, Congresso e STF em um cenário de presidente e grandes bancadas do mesmo campo político?

Essa é a pergunta mais relevante e a mais delicada. O STF foi, nos últimos quatro anos, o principal ponto de tensão institucional do país — tanto na relação com o bolsonarismo quanto, de forma diferente, com o governo Lula. Com Flávio no Executivo e maioria no Congresso, o campo político terá pela primeira vez poder real sobre dois dos três vértices do triângulo institucional brasileiro.

O Congresso pode — e provavelmente vai — retomar pautas de contenção do STF que ficaram paradas: regulamentação das decisões monocráticas, limites ao poder de pauta, proposta de mandato fixo para ministros. Algumas dessas medidas têm mérito técnico independente de quem governa; outras são claramente reativas a decisões específicas.

O risco institucional não está nas reformas em si — o STF acumulou poderes que muitos juristas, inclusive liberais, consideram excessivos, e uma reequilibração pode ser saudável. O risco está na forma: se o Congresso usar a maioria para enfraquecer o tribunal como vingança por decisões passadas, e não como projeto de reforma institucional consistente, o resultado será mais instabilidade, não menos. A diferença entre reforma institucional e captura institucional é, muitas vezes, apenas a motivação de quem propõe — e essa motivação vai ficar evidente nas escolhas concretas que o novo governo fizer.

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