A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, realizadas nesta terça-feira (03), deve abrir também uma nova frente de pressão sobre o presidente Donald Trump e sua política comercial.
Os democratas conquistaram o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, revertendo a maioria republicana no Congresso, e demonstrando a insatisfação dos eleitores com temas econômicos, como custo de vida, inflação e tarifas comerciais.
O resultado ocorre em um momento de intensificação das disputas comerciais conduzidas por Trump, que tem utilizado tarifas de importação como instrumento de pressão diplomática e econômica sobre parceiros internacionais, a exemplo do Brasil, China, Canadá e União Europeia.
Recalculando rota
Para Rafael Moredo, internacionalista e coordenador de políticas públicas do Livres, a perda de maioria republicana no Congresso não fará Trump abandonar sua estratégia de comércio internacional, porém é provável que ela seja ajustada.
"O mais provável é uma estratégia mais seletiva: manter tarifas setoriais e de segurança nacional e abrir exceções para itens de consumo, como alimentos. Também pesa o Judiciário. Em fevereiro, a Suprema Corte americana derrubou, por 6 a 3, as tarifas baseadas na lei de emergência (IEEPA), e o governo migrou para instrumentos mais lentos e formais. A política não acabou, mas ficou mais cara de executar, tanto politicamente quanto juridicamente", pontua.
O que o Congresso pode ou não fazer?
Moredo explica que mesmo em maioria, os democratas terão poucos instrumentos para barrar ou reduzir as tarifas impostas por Trump e nenhum é automático.
"A Constituição dá ao Congresso o poder de tributar, e a Suprema Corte reforçou isso em fevereiro. Mas as tarifas em vigor se apoiam em leis que já delegam poder ao presidente, como as Seções 232 e 301. Para mudar isso, o Congresso precisaria aprovar uma lei, que Trump pode vetar, e derrubar o veto exige dois terços das duas Casas, o que é improvável", justifica.
O que os democratas têm de concreto é fiscalização, audiências, orçamento e pressão pública, além da via judicial. "25 estados contestam a tarifa da Seção 301 que substituiu a de emergência. E o Congresso já mostrou sua força ao não prorrogar, em julho, a tarifa temporária da Seção 122", acrescenta.
Em relação à tarifas futuras, o especialista diz que o Congresso não poderá barrar sozinho, mas deixará o caminho mais estreito, justamente por meio das ações que lhes cabem citadas acima (fiscalização, audiências, orçamento e pressão pública).
"Na prática, as tarifas futuras tendem a ser mais lentas, mais técnicas e mais expostas a contestação, o que também aumenta a previsibilidade para quem negocia com os EUA", resume.
A balança pesa para os dois lados
O Brasil pode ser tanto beneficiado, quanto prejudicado por uma eventual revisão da política tarifária americana. Entre os benefícios, Moredo cita:
- Preço: se Washington buscar aliviar a pressão sobre o consumidor, produtos que o Brasil vende e os americanos consomem, como café, suco de laranja e carne, tendem a ser os primeiros a receber exceções, e já houve algumas;
- Negociação: o governo brasileiro espera receber em breve uma proposta americana, e um Trump pressionado em casa tem mais incentivo para fechar acordo;
- Previsibilidade: tarifas com prazos e investigações são mais fáceis de negociar e contestar do que decisões por decreto.
Já os prejuízos podem ser:
- Desvantagem relativa: se outros parceiros fecharem acordos antes, como a União Europeia, que tem teto de 15%, o Brasil pode perder competitividade;
- Custo do acordo: as exigências americanas envolvem serviços digitais, acesso a minerais críticos e abertura industrial, e o Brasil precisa avaliar o que concede;
- Agenda do novo Congresso: a investigação sobre o Brasil inclui desmatamento, tema em que um Congresso democrata tende a ser mais exigente;
- Instabilidade: com disputas políticas e judiciais, as regras podem mudar de novo, o que dificulta o planejamento dos exportadores.
Isso também vale para outras relações comerciais dos EUA. Por isso, Moredo finaliza: "O efeito mais amplo é de cálculo: os parceiros sabem que Trump tem menos força política, o que dá incentivo para negociar com calma e esperar, em vez de fazer concessões rápidas".
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