A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de outubro, não garantiu ao presidente uma maioria no Congresso Nacional.
A partir de fevereiro de 2027, o Partido Liberal (PL) terá a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 parlamentares, enquanto a federação formada por PT, PCdoB e PV contará com 88.
Nesse cenário, a montagem do novo ministério se tornou uma das principais ferramentas de negociação do governo com partidos do Centrão, que buscam ampliar sua participação na administração federal em troca de apoio legislativo.
O desafio é transformar a distribuição de cargos em votos efetivos para aprovar projetos, medidas fiscais e políticas públicas.
Lula pretende condicionar a participação dos partidos no governo ao compromisso de apoiar propostas do Executivo.
Para Flavio Pierobon, mestre em Ciência Jurídica, especialista em Direito Constitucional, advogado e docente da Universidade Positivo, o custo político dessas negociações poderá envolver ministérios com grande orçamento e influência administrativa, sem assegurar que os parlamentares mantenham fidelidade ao presidente.
Congresso fragmentado
A composição da Câmara eleita em outubro mostra por que as negociações serão importantes para o próximo mandato.
Além das 121 cadeiras do PL, a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, conquistou 87 vagas. O PSD elegeu 43 deputados, o Republicanos, 41, e o MDB, 36.
Somadas, essas quatro forças partidárias reúnem 207 parlamentares, embora não constituam um bloco homogêneo de apoio ou oposição.
Suas decisões dependem de lideranças nacionais, interesses regionais e posições sobre cada proposta legislativa.
O governo precisa de 257 votos para alcançar maioria absoluta na Câmara. Em matérias constitucionais, a exigência sobe para 308 votos, distribuídos em dois turnos de votação.
"Ele precisa criar uma coalizão para governar. Principalmente porque a oposição elegeu muitos candidatos", afirma Pierobon.
O presidencialismo de coalizão, expressão utilizada para descrever a formação de alianças entre diferentes partidos, permite que presidentes construam maiorias mesmo quando sua legenda possui representação minoritária no Legislativo.
Ministérios disputados
O orçamento administrado, a capacidade de executar políticas públicas e a visibilidade dos titulares também influenciam as negociações.
Segundo o Orçamento de 2026, o Ministério da Saúde possui dotação de aproximadamente R$ 269,1 bilhões, enquanto a Educação reúne R$ 222,4 bilhões.
A Previdência Social, com R$ 1,145 trilhão, apresenta volume superior, concentrado principalmente em despesas obrigatórias.
O tamanho do orçamento, entretanto, não corresponde ao montante que um ministro pode utilizar livremente.
Parte expressiva dos recursos possui destinação determinada pela Constituição, por leis e por compromissos já assumidos.
"Isso vai custar caro para o presidente da República. E custar caro quer dizer o seguinte. Muito provavelmente, o presidente vai ter que entregar para os partidos do Centro ministérios que são importantes, ministérios que têm uma maior visibilidade ou que têm um maior orçamento", destaca Pierobon.
A Casa Civil e a Fazenda possuem relevância adicional por participarem da coordenação das decisões presidenciais e da política econômica.
Até o momento, porém, não há confirmação de que Lula pretenda entregar essas estruturas ou as pastas de Saúde e Educação aos partidos do Centrão.
Apoio incerto
A presença de representantes partidários na Esplanada não significa que todos os deputados e senadores dessas legendas votarão com o governo.
Durante o terceiro mandato de Lula, partidos com integrantes no primeiro escalão divergiram do Executivo em votações importantes.
Essa experiência ajuda a explicar a intenção de exigir compromissos parlamentares mais claros antes de definir novas nomeações.
Republicanos, PSD, PP, União Brasil e MDB esperam preservar ou ampliar sua participação no próximo governo. Entretanto, os nomes e as pastas ainda dependem de negociações.
Pierobon identifica uma diferença entre a formação de uma aliança política e a capacidade de mantê-la durante as votações.
"Indicar ministério não necessariamente garante governabilidade. O último governo, esse que está terminando agora em 2026, teve um problema sério, porque conseguiu construir uma coalizão indicando ministros de partidos do Centro, mas essa coalizão muitas vezes abandonou ele, não votou com ele em temas que eram importantes", observa o advogado.
A dificuldade também decorre das divisões internas das legendas. Um mesmo partido pode reunir parlamentares alinhados ao Planalto e outros que fazem oposição ao presidente.
Políticas negociadas
A distribuição de ministérios pode modificar a forma como o governo elabora e executa suas políticas públicas.
Partidos que passam a integrar a administração federal participam de decisões, indicam quadros e defendem prioridades próprias.
O Congresso, por sua vez, pode alterar projetos apresentados pelo Executivo, rejeitar propostas ou estabelecer condições para sua aprovação.
O próximo governo precisará negociar com os parlamentares desde a elaboração das propostas, e não apenas durante sua votação.
Embora o presidente conserve a competência para nomear e exonerar ministros, a necessidade de apoio parlamentar pode limitar sua liberdade política para substituir determinados integrantes da equipe.
Disputa institucional
A formação de uma base legislativa também interfere na relação do presidente com os comandos da Câmara e do Senado, cujos titulares são escolhidos pelos próprios parlamentares.
A Constituição estabelece que a Câmara precisa autorizar, por dois terços de seus integrantes, a instauração de processo contra o presidente da República por infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade. O quórum corresponde a 342 deputados.
O presidente da Câmara possui atribuições relevantes na análise inicial de pedidos de impeachment, mas a ocupação desse cargo por um aliado não elimina as exigências constitucionais nem impede, por si só, o andamento de procedimentos legalmente cabíveis.
O Senado também possui papel decisivo na análise de indicações para tribunais superiores e outras instituições, tornando sua presidência importante nas negociações entre Executivo e Legislativo.
Coalizão política
O presidente possui competência constitucional para nomear auxiliares, e a formação de alianças integra o funcionamento do sistema político brasileiro.
O problema jurídico surge quando negociações envolvem práticas ilícitas, desvio de finalidade, corrupção ou outras violações da legislação.
Pierobon diferencia a distribuição legítima de responsabilidades administrativas de eventuais condutas irregulares.
"Se nós não conseguimos uma coalizão programática, ou seja, o partido faz parte da base do governo porque acredita nas propostas do governo, ele tem uma coalizão porque ele integra o governo", explica o professor.
Lula designou o presidente nacional do PT, Edinho Silva, para conduzir as primeiras conversas com as legendas.
A expectativa de aliados é concluir a composição do novo ministério até 20 de dezembro, antes do início do quarto mandato presidencial.
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