A pauta do Congresso Nacional está concentrada no Senado nesta semana em torno de dois temas centrais para o governo: a PEC da Segurança Pública e a PEC 6x1.
A PEC 6x1 sofreu forte pressão por votação e aprovação ainda nesta quarta-feira (14). Na semana passada, a oposição tentava organizar uma estratégia para adiar o debate da matéria.
A situação mudou após uma avaliação interna indicar que um posicionamento contrário à proposta poderia prejudicar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na reta final do segundo turno. Os senadores do Partido Liberal (PL) e da oposição ainda não se reuniram para definir se liberarão a bancada ou se adotarão uma estratégia conjunta.
A tendência, segundo fontes de bastidor, é que a oposição vote alinhada à proposta do governo devido à forte apelo popular da pauta. Senadores como Damares Alves (Republicanos-DF) e o próprio Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declararam que pretendem votar a favor da PEC 6x1.
Ainda não é possível cravar o placar final, mas a base governista espera o apoio da maioria dos senadores. Caso o requerimento de quebra de interstício seja aprovado, o texto poderá ser apreciado em dois turnos na própria quarta-feira.
Outra hipótese mencionada por fontes próximas à oposição é a possibilidade de os senadores votarem a favor no primeiro turno, mas entrarem em obstrução durante a votação do segundo turno.
Reunião de Líderes
Nesta terça-feira (13), os deputados federais voltam a se reunir em sessão de líderes para discutir os projetos que podem entrar na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares retomam os trabalhos uma semana após o resultado do primeiro turno das eleições, que definiu a nova composição da Casa e a reeleição de parte dos deputados.
Embora as lideranças e bancadas partidárias tenham indicado itens prioritários, a pauta final da Ordem do Dia permanece incerta. A sessão deliberativa será realizada de forma remota.
A tendência na Câmara é que o ritmo de votações siga lento, mesmo após o anúncio das pautas nas comissões temáticas. Segundo fontes ligadas às lideranças, é necessário definir uma agenda clara para garantir mais celeridade e previsibilidade às votações.
Paralelamente, a reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que avaliaria a Medida Provisória 1370/2026 foi cancelada. A proposta prevê a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e altera regras sobre a formação na área da saúde.
Pacote MEI
Em outra frente, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), prevendo o perdão de dívidas e a ampliação do teto de faturamento anual.
Como O Brasilianista antecipou, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do tema, segue travado na Câmara e ficaria para discussão após as eleições. Fontes que acompanham a reunião de líderes sinalizam que o assunto foi mencionado por assessorias técnicas, mas ainda não há confirmação sobre a inclusão da matéria na pauta de votações do Plenário.
O Brasilianista apurou com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) que o texto seria analisado no período pós-eleitoral. O governo federal havia solicitado mais tempo à comissão especial alegando ausência de estimativa de impacto orçamentário.
A assessoria legislativa, contudo, revelou o documento contendo os cálculos elaborados pelo Ministério da Fazenda.
Até o momento, tanto os novos textos encaminhados pelo Palácio do Planalto quanto o PLP 108/2021, que já tramitava no Congresso, aguardam apreciação oficial.
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