O Senado deve iniciar a discussão, nesta terça-feira (6), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1.
Na sexta-feira (2), antes do primeiro turno, Alcolumbre havia anunciado que a medida seria analisada ainda nesta semana.
Porém, regimentalmente, ainda há requisitos que o presidente precisa cumprir para respeitar o rito constitucional.
O regimento
Para aprovar a PEC, o regimento do Senado exige cinco sessões de discussão antes que a matéria possa ser pautada para votação.
Portanto, a proposta não deve ser votada nesta semana nem ter seu resultado definitivo. As primeiras sessões de análise foram agendadas para terça-feira, quarta-feira e quinta-feira.
Ainda é necessário, no primeiro turno, a análise em mais duas sessões, que precisam ser agendadas para a próxima semana para completar a exigência das cinco sessões antes da votação.
Segundo turno
Após a aprovação em primeiro turno, o processo se repete no segundo turno: com a inclusão do texto na pauta, abre-se mais prazo de três sessões para discussão e apresentação de emendas que não alterem o mérito do texto.
Para interromper esse ciclo de discussão da PEC nos dois turnos, pode ser apresentada a quebra de interstício para tentar a votação no mesmo dia.
Não se sabe, no entanto, se haverá placar suficiente para a aprovação.
Votação
A principal dúvida é se a proposta terá amplo apoio e se há clima político, especialmente sobre a capacidade de o governo emplacar a medida com quórum suficiente, o que ainda depende da oposição.
Fontes próximas a integrantes do governo disseram que Alcolumbre vai pautar a proposta e que ela é "prioridade total até quarta-feira", segundo havia informado o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Ainda não há sinalização de reunião de líderes para discussão antes da análise, sendo este o único item da pauta da semana no Senado.
Calendário especial
A grande aposta do governo era que a proposta ganhasse força para ser analisada ainda antes do primeiro turno, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a pautá-la apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto foi analisado e aprovado pelos parlamentares da comissão.
O relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM), havia tentado emplacar a recomendação de um calendário especial para acelerar a votação da PEC.
A tentativa era apresentar o pedido de quebra de interstício, o que dependeria de acordo em Plenário e quórum qualificado para votação.
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