Uma negociação de até US$ 500 milhões (R$ 2,61 bilhões) envolvendo minas e projetos brasileiros de níquel passou a ser acompanhada de perto pela União Europeia.
A chinesa MMG, controlada pela estatal China Minmetals, tenta concluir a compra de todo o negócio de níquel da Anglo American no Brasil, operação que inclui as unidades de Barro Alto e Codemin, em Goiás, além dos projetos Jacaré, no Pará, e Morro Sem Boné, em Mato Grosso.
O negócio transformou ativos localizados em três estados brasileiros em parte de uma disputa internacional pelo acesso a minerais considerados importantes para cadeias industriais estratégicas.
Em setembro, a Comissão Europeia apresentou formalmente objeções à aquisição por temer que, depois da compra, a MMG possa direcionar parte do ferroníquel hoje disponível aos consumidores europeus para empresas chinesas ligadas ao mesmo grupo.
Europa teme perder fornecimento
Para Cássio Eduardo Zen, doutor em Direito Internacional e docente de Direito Internacional Público e Privado do Centro Universitário de Pinhais (Fapi), a preocupação europeia precisa ser compreendida dentro da dependência externa do continente.
“Há uma dependência considerável de importação de níquel para a indústria europeia, especialmente para baterias e carros elétricos”, afirma Zen.
A União Europeia inclui o níquel entre as matérias-primas estratégicas e estabeleceu como objetivo diminuir a dependência excessiva de fornecedores externos, além de ampliar extração, processamento e reciclagem dentro do bloco.
O caso brasileiro possui, porém, uma particularidade. As duas unidades operacionais negociadas pela Anglo produzem aproximadamente 40 mil toneladas anuais de níquel em ferroníquel, material destinado principalmente à fabricação de aço inoxidável.
A preocupação específica apresentada pela Comissão Europeia está justamente no fornecimento de ferroníquel de baixo carbono para siderúrgicas europeias.
Isso não elimina a dimensão estratégica mais ampla do níquel. O metal também é utilizado em determinadas químicas de baterias e aparece nas políticas europeias destinadas a assegurar matérias-primas para transição energética, indústria digital e defesa.
Do lado chinês, a lógica é semelhante.
“Numa perspectiva chinesa, trata-se, por outro lado, de garantir o suprimento de matéria-prima para a indústria nacional, especialmente relevante nos carros elétricos”, explica Zen.
A China construiu uma posição dominante em diferentes cadeias de minerais e materiais utilizados na transição energética.
Importações chinesas de metais como níquel, lítio, manganês e bauxita continuam crescendo enquanto o país expande a produção de veículos elétricos, baterias e equipamentos de energia.
Bruxelas teme
A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada sobre a compra e, em 16 de setembro, enviou à MMG uma Declaração de Objeções, etapa formal do processo antitruste europeu.
A preocupação é que a companhia chinesa tenha capacidade e incentivo para reduzir o volume de ferroníquel enviado à Europa depois da aquisição.
Segundo a Comissão, isso poderia diminuir as alternativas disponíveis às siderúrgicas europeias, elevar preços e reduzir a competitividade da produção de aço inoxidável dentro do bloco.
A MMG é controlada pela China Minmetals Corporation, que possui aproximadamente 63% das ações da mineradora.
A estatal chinesa está submetida à estrutura de controle de empresas públicas de Pequim. Para Zen, esse cenário pode criar pressão.
“Pode haver pressão europeia para garantir que as exportações não sejam direcionadas exclusivamente para o mercado chinês”, afirma o especialista.
É justamente esse tipo de garantia que a MMG começou a oferecer. A companhia diz estar disposta a assumir compromissos de longo prazo com compradores europeus e chegou a abrir um escritório na Europa para tentar solucionar as objeções apresentadas pela Comissão.
A empresa rejeita a tese de que exista risco relevante para o abastecimento europeu.
Segundo a MMG, ela atualmente não possui produção própria de ferroníquel e a aquisição colocaria um novo operador nesse mercado.
A companhia também afirma que os contratos existentes com clientes europeus seriam mantidos.
Negócio de US$ 500 milhões
A Anglo American anunciou a venda em fevereiro de 2025 como parte de uma reorganização global do portfólio.
O acordo prevê pagamento inicial de US$ 350 milhões (R$ 1,82 bilhão), outros US$ 100 milhões (R$ 523 milhões) condicionados ao preço do níquel e até US$ 50 milhões (R$ 261,5 milhões) adicionais vinculados à decisão de desenvolver os projetos futuros.
As operações de Barro Alto e Codemin, em Niquelândia, estão em Goiás. Já o projeto Morro Sem Boné fica em Mato Grosso e Jacaré, no Pará. A operação representa também a primeira entrada da MMG no mercado brasileiro.
Barro Alto é o principal ativo do pacote. Em 2024, produziu cerca de 32 mil toneladas de níquel, enquanto Codemin produziu aproximadamente 7 mil toneladas.
A MMG estima uma produção combinada próxima de 40 mil toneladas anuais de níquel em ferroníquel.
A dimensão brasileira é relevante. Segundo a Agência Nacional de Mineração, o país produziu 67,5 mil toneladas de níquel contido em 2024 e possuía aproximadamente 6,9% das reservas mundiais conhecidas naquele ano.
Zen chama atenção para os efeitos internos.
“Os efeitos dessa mudança seriam relevantes no Brasil para a geração de empregos e financiamento de projetos no Mato Grosso, Goiás e Pará”, afirma.
Em Goiás, as operações mantêm cadeias locais de emprego e fornecedores em Barro Alto e Niquelândia.
A própria Anglo mantém políticas de contratação de moradores das regiões onde opera, enquanto os projetos de Mato Grosso e Pará ainda dependem de desenvolvimento e investimentos futuros.
Estados Unidos tentaram interferir
A disputa não ficou restrita à China e à União Europeia. Os Estados Unidos também manifestaram preocupação com a aquisição.
Em janeiro deste ano, o escritório do representante comercial dos Estados Unidos, o USTR, pediu ao governo brasileiro que revisasse a venda dos ativos da Anglo para a MMG.
Segundo fontes do Itamaraty, Washington defendia restrições à compra de jazidas de minerais críticos por países classificados pelos americanos como “economias não de mercado”, expressão utilizada frequentemente em referência à China.
O governo brasileiro rejeitou o pedido e sustentou que as regras aplicáveis ao investimento estrangeiro devem ser as mesmas independentemente da nacionalidade da empresa interessada.
Brasil aparece como fornecedor
A própria política europeia ajuda a entender a mudança. O Critical Raw Materials Act estabelece que, até 2030, o bloco deve ter capacidade para extrair ao menos 10% do que consome de matérias-primas estratégicas, processar 40% e reciclar 25%.
Outra meta determina que não mais de 65% do consumo anual de cada material estratégico dependa de um único país estrangeiro em determinada etapa da cadeia.
A preocupação aumentou à medida que governos passaram a observar como a concentração da mineração e, principalmente, do processamento pode ser utilizada em disputas comerciais e geopolíticas.
“O quadro geopolítico de minerais críticos mostra que os cenários meramente econômicos já foram ultrapassados”, avalia Zen.
A China já demonstrou capacidade de utilizar controles de exportação em cadeias minerais como instrumento de negociação internacional.
Esse histórico aparece entre os motivos citados pela Europa para reduzir dependências, especialmente em setores ligados à energia, tecnologia e defesa.
Matéria-prima do Brasil
A disputa pelo níquel ocorre simultaneamente a movimentos semelhantes envolvendo lítio, cobre, terras raras e outros minerais brasileiros.
Estados Unidos, China e União Europeia passaram a estruturar políticas industriais destinadas a garantir fontes de matéria-prima fora de seus próprios territórios.
A Europa reconhece oficialmente que depende fortemente de importações e busca construir parcerias com países capazes de oferecer fornecimento estável.
Ao mesmo tempo, empresas chinesas continuam ampliando sua presença em projetos minerais na América Latina, da mineração de cobre no Peru ao níquel brasileiro.
“O Brasil é peça-chave, se tornou uma situação de sobrevivência política de países e de estratégia de controle industrial e segurança nacional”, afirma.
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