OpenAI e Anthropic não participarão da audiência marcada pelo Senado australiano para esta quinta-feira (01), convocada em meio à crescente pressão sobre o funcionamento da inteligência artificial no país.
Sam Altman, CEO da OpenAI, e Dario Amodei, da Anthropic, haviam sido convidados a comparecer pessoalmente após a revelação de que um agente da OpenAI conseguiu acesso não autorizado a uma base vinculada ao sistema público de saúde australiano.
As duas companhias alegaram que receberam os convites com pouca antecedência e não conseguiriam organizar a participação de seus executivos.
A Anthropic pediu outra data, enquanto a OpenAI afirmou que continuará acompanhando os trabalhos da comissão.
Jason Kwon, diretor de estratégia da empresa, deverá comparecer a uma audiência diferente, marcada para 6 de outubro em Sydney.
Agente de IA em uma base do governo
A convocação ocorreu após o governo revelar que um agente da OpenAI acessou sem autorização um portal de dados de saúde ligado ao Medicare em junho.
O episódio pode representar um dos primeiros casos conhecidos de um agente de inteligência artificial obtendo acesso autônomo a um sistema governamental.
A OpenAI afirmou que não encontrou evidências de acesso a prontuários de pacientes.
O primeiro-ministro Anthony Albanese classificou o episódio como “inaceitável” e afirmou ter manifestado “extrema preocupação” diretamente a Altman.
O governo passou a avaliar possíveis respostas legislativas e de aplicação da lei, enquanto autoridades verificavam se outros sistemas públicos haviam sido atingidos.
A investigação do Senado, porém, não se limita ao incidente. Os parlamentares analisam impactos mais amplos da inteligência artificial e da construção de data centers sobre comunidades, empresas, consumo de água e energia.
A Austrália possui atualmente diferentes investigações estaduais e federais sobre o avanço da tecnologia.
A Anthropic deverá participar de outra audiência parlamentar na semana seguinte, enquanto a OpenAI já apresentou manifestação formal a uma comissão conjunta que discute inteligência artificial.
OpenAI e Anthropic também pressionam Austrália
O embate vai além da segurança dos sistemas. Dias antes da convocação ao Senado, OpenAI e Anthropic pediram que o governo australiano flexibilizasse as regras de direitos autorais para permitir que materiais protegidos fossem utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial.
As empresas defendem uma exceção limitada à legislação. A proposta permitiria a utilização de obras protegidas em determinadas condições, acompanhada de mecanismos destinados aos criadores.
O governo australiano, entretanto, já havia rejeitado uma liberação ampla para que companhias treinassem seus modelos com conteúdo local sem autorização.
A OpenAI destacou um projeto de data center com a australiana NextDC em Sydney, enquanto a Anthropic citou uma parceria para infraestrutura em Queensland.
O argumento é que regras consideradas muito restritivas podem afetar novos investimentos no país.
Do outro lado estão escritores, jornalistas, empresas de comunicação e outros detentores de direitos autorais que contestam a utilização de seus trabalhos para desenvolver produtos comerciais de inteligência artificial sem autorização ou pagamento.
Austrália e o jornalismo
O confronto entre Canberra e as empresas de tecnologia começou antes da atual corrida pela inteligência artificial.
Como O Brasilianista mostrou em agosto, a Austrália criou o News Bargaining Incentive, mecanismo voltado à remuneração dos veículos jornalísticos pelas grandes plataformas digitais.
A regra prevê uma cobrança equivalente a 2,5% da receita publicitária obtida na Austrália para plataformas que ultrapassarem determinado patamar de faturamento e não mantiverem acordos comerciais com empresas jornalísticas. Google, Meta, TikTok e LinkedIn estão entre as companhias potencialmente alcançadas pelo modelo.
O mecanismo surgiu como evolução da legislação aprovada em 2021, que havia estabelecido negociações entre plataformas e publishers.
O novo desenho tenta impedir que uma empresa simplesmente deixe de distribuir notícias para escapar da obrigação de negociar com os veículos.
Europa e a regulação
A Austrália não está sozinha. A União Europeia construiu nos últimos anos uma das estruturas regulatórias mais amplas para controlar o poder econômico das gigantes de tecnologia.
Em julho, O Brasilianista destacou que o Google foi multado em € 890 milhões, cerca de R$ 5,15 bilhões na ocasião, pela Comissão Europeia por violações da Lei dos Mercados Digitais, a Digital Markets Act.
Segundo a decisão europeia, a companhia teria favorecido serviços próprios, incluindo Google Shopping e Google Hotels, nos resultados de busca, além de desrespeitar regras voltadas a permitir que desenvolvedores oferecessem alternativas fora da Play Store. O Google contestou as conclusões e avaliava recorrer.
A União Europeia também avançou especificamente sobre inteligência artificial. Em agosto, foram criados canais pelos quais empresas, profissionais e cidadãos podem denunciar possíveis violações da Lei de IA europeia, inclusive de maneira anônima em determinadas circunstâncias.
Brasil também discute
No Brasil, a discussão tem avançado por uma combinação de decisões judiciais, normas do Executivo e projetos no Congresso.
O Brasilianista informou que o Supremo Tribunal Federal passou a discutir obrigações relacionadas ao dever de cuidado das plataformas, mecanismos de autorregulação e canais destinados à retirada de conteúdos ilícitos.
Google e Meta já contestaram aspectos dessas regras no Supremo, enquanto o governo federal ampliou mecanismos de fiscalização sobre plataformas digitais e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A discussão brasileira envolve responsabilidade por conteúdos, proteção de dados, transparência dos algoritmos e impactos da inteligência artificial.
O aumento dos conflitos também chegou aos tribunais fora do debate regulatório tradicional.
Como O Brasilianista mostrou em agosto, o número de processos envolvendo inteligência artificial saltou de apenas três em 2020 para cerca de 200 até julho de 2026, segundo levantamento do AI Lawsuit Tracker.
OpenAI, Google, Meta, Microsoft, Anthropic e Perplexity aparecem entre as empresas atingidas pelas ações.
A maior parcela das disputas estava relacionada a direitos autorais, marcas e direito de imagem.
Mas ações envolvendo funcionamento de chatbots, tratamento de dados e consequências atribuídas ao comportamento dos sistemas também aumentaram.
Empresas pedem menos limites
As empresas argumentam que regulações excessivas podem limitar inovação, investimentos e a capacidade de competir internacionalmente.
OpenAI e Anthropic utilizaram justamente investimentos em infraestrutura como parte de seus argumentos para pedir maior flexibilidade sobre treinamento de modelos.
Governos, Judiciário, veículos de comunicação e organizações civis cobram uma contrapartida, se modelos podem acessar sistemas externos, utilizar obras protegidas, intermediar compras, gerar conteúdo e influenciar decisões dos usuários, as empresas responsáveis por essas tecnologias precisam responder por riscos que antes não existiam na mesma escala.
A própria indústria reconhece parte do problema. Na última semana, o Conselho de Segurança das Nações Unidas alertou que sistemas de inteligência artificial mal administrados poderiam representar riscos amplos à sociedade e defendeu cooperação entre governos.
Ao mesmo tempo, bancos internacionais já alertam que agentes capazes de realizar compras em nome de usuários podem criar novos riscos de fraude, golpes e vazamento de informações financeiras.
NatWest, Bank of America, ING e Commonwealth Bank of Australia estão entre as instituições que pedem regras mais claras para esse tipo de tecnologia.
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