A Meta poderá ser responsabilizada pelo conteúdo de anúncios fraudulentos publicados por terceiros no Facebook e no Instagram.
Uma decisão do Tribunal Regional de Frankfurt, na Alemanha, determinou que a empresa remova as peças, indenize os prejudicados e forneça informações sobre a receita obtida com a publicidade.
A decisão, de 16 de setembro, foi divulgada pela Reuters. O processo foi apresentado pela Finflow, responsável pelo portal alemão de educação financeira Finanzfluss, e por seu cofundador Thomas Kehl. Golpistas utilizaram sem autorização o logotipo da empresa e a imagem de Kehl para divulgar supostas oportunidades de investimento.
Somente em agosto de 2024, o portal comunicou à Meta quase 260 violações. Mesmo depois das denúncias, alguns conteúdos permaneceram disponíveis por até 62 dias.
Segundo o Finanzfluss, os anúncios falsos continuavam surgindo mesmo depois da retirada de versões anteriores.
A discussão ganhou importância porque a Meta tentou se amparar em uma proteção prevista na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, o Digital Services Act (DSA), para plataformas que desconhecem previamente a existência de conteúdo ilícito publicado por terceiros.
O tribunal rejeitou esse argumento. Para os magistrados, Facebook e Instagram não funcionam como simples murais cronológicos.
A Meta interfere na distribuição das publicações por meio de algoritmos e, no caso da publicidade, também controla o processo que seleciona e entrega anúncios aos usuários.
Por isso, não poderia alegar apenas desconhecimento das peças fraudulentas.
A decisão também obriga a companhia a informar detalhes sobre os anúncios e quanto dinheiro recebeu pela veiculação deles. O valor da indenização ainda dependerá dessas informações.
A Meta afirmou à Reuters que discorda da decisão e avalia os próximos passos. A companhia disse que já utiliza sistemas de detecção proativa e remove conteúdos fraudulentos identificados. O julgamento ainda não é definitivo e pode ser objeto de recurso.
Anúncios fraudulentos
O problema apontado pela Justiça alemã não é desconhecido no Brasil.
Em agosto, O Brasilianista mostrou que as plataformas de publicidade da Meta acumulavam casos de anúncios pagos envolvendo golpes financeiros, uso indevido de programas públicos e até conteúdos ilícitos gerados por inteligência artificial.
As peças tinham algo em comum, passaram pelos sistemas de publicidade da própria empresa antes de chegarem aos usuários.
Outro levantamento acompanhado pelo O Brasilianista, produzido pelo NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encontrou mais de 500 anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta utilizando o Novo Desenrola Brasil e outras políticas públicas para atrair vítimas.
Mais de 70% das peças analisadas empregavam indevidamente nomes, símbolos ou imagens relacionados ao governo.
A publicidade levava usuários a páginas que simulavam canais oficiais ou apresentavam falsas ofertas de renegociação de dívidas.
Condenações bilionárias
Como O Brasilianista destacou em agosto, um tribunal do Novo México condenou a Meta a pagar mais US$ 567 milhões em um processo relacionado à proteção de crianças e adolescentes.
O valor foi acrescentado a uma penalidade anterior de US$ 375 milhões no mesmo caso, levando o total para US$ 942 milhões.
O juiz Bryan Biedscheid classificou a atuação da empresa como um “incômodo público” e determinou alterações no Facebook e no Instagram, entre elas limitações a recomendações de perfis de menores para adultos, restrições a mensagens e redução de notificações durante a madrugada.
Poucas semanas depois, a empresa fechou um acordo bilionário com 29 estados americanos para encerrar outra disputa sobre os efeitos das plataformas em crianças e adolescentes.
O acordo chegou a US$ 16,7 bilhões e prevê mudanças como limite diário de uso, modo noturno, alertas de tempo de tela e a possibilidade de utilizar um feed sem recomendações algorítmicas para menores. A Meta não admitiu culpa.
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