O TikTok acaba de firmar um dos maiores acordos já feitos sobre proteção de dados infantis. A plataforma digital era acusada de violar a privacidade de crianças em uma ação movida em 2024 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Recentemente, o TikTok e sua controladora ByteDance conseguiram um acordo judicial de US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) para encerrar o caso na justiça americana.
A acusação movida pelo então presidente dos EUA, Joe Biden, indicava que a plataforma coletava uma série de dados sobre milhões de usuários menores de 13 anos e, portanto, violava o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).
Reportagem da BBC explica que o processo começou antes da separação das operações americana e chinesa da plataforma. Por isso, o acordo de US$ 400 milhões envolve somente a base do TikTok na China.
De acordo com o documento, a plataforma e sua controladora devem pagar imediatamente US$ 300 milhões ao Departamento de Justiça dos EUA, enquanto o restante será pago quando o governo revogar o decreto judicial que impultou multa de US$ 5,7 milhões ao Musical.ly — antecessora da ByteDance — também por violações da COPPA.
O TikTok, por sua vez, não deve enfrentar nenhuma outra medida além da multa milionária. A acusação indicava que, apesar da plataforma ser destinada a crianças e adolescentes, a empresa não verificava a idade dos usuários nem obtinha o consentimento dos pais para uso por menores de idade.
TikTok não é o único
Essa não é a primeira plataforma a ser acusada de violar o Ato de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA, em inglês) nos EUA.
Empresas como o Google, por exemplo, já pagaram multas de US$ 170 milhões por atividades suspeitas do YouTube, ou mesmo a Epic Games, que pagou US$ 275 milhões em 2022.
A Meta, controladora do Facebook, Instagram e Threads, também enfrenta agora penalidades que podem superar centenas de bilhões de dólares, decorrentes de violações do COPPA. Diversos julgamentos nos EUA acusam a companhia de mirar usuários infantis e lucrar com eles.
O Brasilianista mostrou que a Meta foi condenada por um tribunal do estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar mais US$ 567 milhões (R$ 4,81 bilhões) por falhas na proteção de crianças e adolescentes em suas plataformas.
O novo valor se soma aos US$ 375 milhões (R$ 1,91 bilhão) definidos anteriormente no mesmo processo, elevando a penalidade total para US$ 942 milhões (R$ 4,81 bilhões), a maior já aplicada contra a empresa em um caso relacionado à segurança infantil.
Justiça americana está de olho nas plataformas
Para além das indenizações milionárias da Meta e TikTok, conforme mostrou O Brasilianista, a Justiça americana estabeleceu uma série de medidas obrigatórias para reduzir a exposição de menores a riscos nas plataformas da empresa.
Algumas delas são a proibição de recomendações de contas de menores para usuários adultos, o bloqueio de mensagens entre adultos e adolescentes, a proibição do envio e recebimento de imagens de nudez por menores e a adoção de uma política de tolerância zero para adultos envolvidos em exploração sexual infantil.
Outros fatores também foram motificados, como a remoção da contagem pública de curtidas para usuários menores de 18 anos, a limitação de notificações durante a madrugada e no horário escolar e a criação de um limite obrigatório de aproximadamente três horas diárias de uso combinado do Facebook e do Instagram para adolescentes.
Acusação do TikTok na Europa
O Brasilianista também noticiou que a Comissão Europeia acusou preliminarmente o TikTok de descumprir a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) ao manter recursos de design considerados insuficientes para proteger crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo o órgão, as configurações de contas de menores podem facilitar a exposição a cyberbullying e ao contato com predadores, situação que coloca a empresa sob risco de multa equivalente a até 6% de seu faturamento anual global.
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