A Enel, distribuidora de energia que atua em diversos estados, tem vivido sérios problemas na cidade de São Paulo, nos últimos dois anos. Os fortes ventos, mais as chuvas de verão, derrubam árvores e interrompem o fornecimento de eletricidade na capital paulista.
No fim de 2025, a Enel subnotificou usuários afetados pelo apagão registrado nos dias 10 e 11 de dezembro do ano passado. A empresa havia afirmado que 2,2 milhões de clientes foram afetados, mas o número real foi de 4,4 milhões.
A demora da Enel em resolver os problemas em São Paulo resultou no início do processo para encerramento da concessão da empresa na cidade. Essa análise suspendeu a renovação da concessão da companhia na capital.
Caducidade x renovação
Fontes do setor elétrico com ótimo trânsito na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmam que a burocracia exigida na solução do problema da Enel em São Paulo deve arrastar esse assunto até outubro, pelo menos.
Ainda segundo essas fontes, a Aneel deve decidir pelo encerramento da concessão entre o fim de outubro e dezembro. Porém, a decisão da agência reguladora é apenas uma sugestão.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) de Alexandre Silveira (PSD) encerrar, ou não, a concessão da Enel em São Paulo. Desde que os problemas com a Enel em São Paulo começaram, o governo Lula vive um dilema.
Governo que decide
Se a gestão petista encerrar a concessão, não há ninguém para substituir a empresa no curto prazo. Isso obrigaria o governo a assumir o problema. Caso mantenha a companhia distribuindo energia, passará a imagem de conivência.
Esse dilema ajuda a Enel, que quer esperar passar a eleição para discutir o assunto e evitar pressões eleitorais, de acordo com fontes do setor de distribuição de energia.
Após as eleições gerais, começam as negociações políticas para a montagem do próximo governo — independente da vitória de Lula ou Flávio Bolsonaro (PL). Esses acordos serão influenciados pelo pleito para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que será em fevereiro do ano que vem.
Vamos conversar?
Em fevereiro de 2027, faltará 1 ano e meio para a concessão da Enel em São Paulo terminar. Esse prazo, segundo fontes do setor elétrico, auxiliará na estratégia do Ministério de Minas e Energia.
O MME, ainda segundo essas fontes, deverá tentar um processo de conciliatório com a Enel no TCU, via Secex Consenso, ou pela Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Essa eventual negociação deverá ser bastante criticada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo a caminho da reeleição, e de Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital paulista.
A pressão será feita pela dupla, pois além de aliados, Tarcísio e Nunes são os que mais sofrem com os efeitos políticos das interrupções de fornecimento de energia pela Enel em São Paulo.
Solução?
Existem alternativas legais à caducidade da concessão da Enel em São Paulo. A lei que rege o tema prevê a transferência de controle como alternativa à caducidade.
Também há manifestações da AGU sobre medidas alternativas ao fim do contrato, como transferência do controle societário da empresa e a imposição de multas e outras sanções.
A Enel soma R$ 451 milhões em multas desde de 2020. Desse total, R$ 374 milhões foram cobrados pela Aneel e R$ 77 milhões pelo Procon de São Paulo.
Não perde e não ganha
Apesar dos problemas em São Paulo, as outras concessões da Enel serão mantidas em caso de caducidade no contrato paulista. A empresa também distribui energia no Rio de Janeiro e no Ceará.
Essa manutenção resulta do fato de o Poder Público não poder considerar a caducidade de uma concessão na outra. Porém, o governo federal excluiu a Enel da lista de empresas que tiveram concessões renovadas no fim de 2026.
Preço magro
O Superintendente-Geral Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Leitão Valadares Roquete, decidiu investigar Marcus Sanchez, vice-presidente do Grupo EMS, responsável pela fabricação do Ozempic.
A investigação foi aberta por Roquete após Sanchez dizer à revistaVeja que a concorrência no mercado de canetas emagrecedores ajudará a reduzir o preço do produto, mas "não vai desabar".
A guerra das entregas
O Ifood pediu ao Cade que a Keeta seja investigada por supostamente operar com prejuízo no Brasil. A prática, se confirmada, pode ser considerada dumping, que é a redução de preços temporariamente para prejudicar a concorrência.
Em março deste ano, a Keeta pediu para o Cade investigar a 99Food por cláusulas contratuais que impediam restaurantes de trabalhar simulataneanebte com mais de um aplicativo de entrega. A investigação foi arquivada.
Pacheco ministro
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB) é o mais cotado para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas anunciou sua aposentadoria nesta segunda (31).
Rodrigo Pacheco é considerado favorito não só porque tem o apoio de Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado que quer permanecer no cargo a partir de fevereiro de 2027. O favoritimos de Pacheco também é calcado no apoio que o governo irá lhe dar.
O apoio do governo virá porque a gestão Lula tem dívidas a pagar com Pacheco. Uma delas é o apoio do senador à campanha de Lula em 2022 e sua atuação como presidente do Senado antes da vitória do petista nas eleições daquele ano.
Outra dívida envolve a disputa pelo governo mineiro. Pacheco queria disputar a eleição e monitorava suas intenções de voto desde o fim de 2025. Mas o PT preferiu abandonar o aliado e lançar uma chapa própria sem chances de vitória.
Quase Supremo
Pacheco quase disputou uma vaga no STF após as saídas de Ricardo Lewandowski, que deu lugar a Cristiano Zanin, e de Rosa Weber, que foi substituída por Flávio Dino.
Além do apoio de Alcolumbre na disputa, a então possível candidatura de Pacheco quase ganhou a simpatia de um ministro do STF. Numa reunião, no fim de 2022, Rodrigo Pacheco e esse integrante do Supremo discutiam sobre mandatos para os integrantes da Corte.
No meio da conversa, o ministro do STF disse a Pacheco que o então presidente do Senado não deveria tratar do assunto antes de se sentar numa das 11 cadeiras do Supremo. Foi então que Rodrigo Pacheco comentou sobre sua vontade, e recebeu como resposta desse integrante da Corte: Te apoio.
O apoio nunca veio realmente e Pacheco sequer chegou a ser cogitado seriamente por Lula para as três vagas que indicou. Além de Zanin e Dino, que foram indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, há Jorge Messias, advogado-geral da União, que teve sua indicação recusada pelos senadores.
Pito no TJSP
Juízes investigados pela corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por suas atuações em processos de recuperação judicial e falência tentaram, sem sucesso, conversar com a corregedora da Corte, Silvia Rocha.
O insucesso da tentativa foi tamanho que, ao invés de diálogo, os juízes levaram uma bronca de Rocha por suas atuações, segundo fontes com ótimo trânsito no TJSP.
Dois pesos, duas OABs
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou no dia 25 de agosto a vinda de juristas da Itália e da Espanha para debates sobre justiça, democracia e inteligência artificial. O evento começa nesta terça-feira (1) e vai até 3 de setembro, na sede da Corte.
O convite aos magistrados estrangeiros partiu da gestão de Edson Fachin, o mesmo que propôs código de conduta restringindo a ida de magistrados brasileiros a eventos no exterior.
Entre os apoiadores do código de Fachin estćao as seccionais da OAB em São Paulo e no Paraná. Porém, agora que Fachin traz estrangeiros ao Brasil, as duas seções da Ordem dos Advogados do Brasil se calam.
Críticas não faltaram
O silêncio pesa porque as duas seccionais fizeram da conduta dos ministros bandeira institucional. A OAB-SP apresentou uma proposta de código de conduta para o STF.
A proposta incluiu agendas atualizadas dos ministros no site do STF, divulgação de remuneração e de despesas de viagens pagas por organizadores de eventos, quarentena de três anos para quem deixar o tribunal.
Já a OAB-PR chegou a pedir investigação sobre ministros do STF que pegam carona em jatinhos particulares. Luiz Pereira, presidente da Ordem paranense, criticou Alexandre de Moraes por palestras de magistrados e cobrou mais transparência na magistratura.
